terça-feira, 16 de outubro de 2018

GUINÉ-BISSAU, ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2018: “MAIS DE METADE DOS 900 MIL ELEITORES GUINEENSES PODERÃO NÃO PODER RECENSEAR E CONSEQUENTEMENTE VOTAR”


O PRS – Partido da Renovação Social, uma das forças política da Guiné-Bissau, por apelo do Presidente da República do nosso país, aceitou pertencer ao atual “Governo de Consenso e Inclusão”. O Primeiro-Ministro, Aristides Gomes (PAIGC), foi nomeado com o objetivo expresso de organizar eleições legislativas. 

Porém, Aristides Gomes e o PAIGC estão a arruinar este objetivo. O processo de recenseamento regista falhas que vão da incompetência à ilegalidade, passando por suspeitas de manipulação. As nossas queixas e as de vários partidos, são as seguintes:

1. Ilegalidade e usurpação de funções das entidades eleitorais

Duas entidades gerem os nossos processos eleitorais: Comissão Nacional de Eleições e Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral. Ora o Primeiro-Ministro nomeou ilegalmente duas outras entidades (Comissão Multissectorial e Comissão Interministerial), que vieram usurpar funções às legalmente existentes. Até os tribunais foram usurpados, na validação de candidaturas e no contencioso.

2. Mais de metade dos 900 mil eleitores não poderá votar

O recenseamento começou há mais de 20 dias e só há 100 mil recenseados. A uma semana do fim do processo, ninguém acredita que o número chegue a 50% dos guineenses maiores de idade. Rejeitamos um caderno eleitoral com menos de 90% de inscritos.

3. Eleitores com vários cartões e eleitores com o mesmo número

Há pessoas que se recensearam mais que uma vez (tendo mais que um cartão de eleitor) e vários cidadãos com o mesmo número de eleitor. Isso permite a algumas pessoas votarem mais que uma vez e impedirá outras de votar, pois basta que a primeira pessoa vote para que as outras (com o mesmo número) sejam impedidas de votar.

4. Um recenseamento politizado e sem fiscalização

Os técnicos de recenseamento (credenciados) estão a ser substituídos por pessoas do PAIGC (sem formação) e a fiscalização dos delegados partidários está a ser vedada por ordem de governantes do PAIGC.

5. Dificuldades técnicas no recenseamento

Quer devido ao reduzido número de kits eleitorais (computador e impressora), quer por deficiências desses kits (sobreaquecem e ficam largos minutos sem funcionar) ou por falta de formação dos recenseadores, o processo está a ser dolorosamente lento e a incidir maioritariamente nas zonas mais afetas ao PAIGC.

6. Omissão de campanhas de educação cívica

Um dos compromissos deste governo era a campanha de educação cívica e incentivo ao recenseamento. Não está a acontecer.

7. Exclusão dos partidos sem representação parlamentar

Mesmo os partidos sem representação parlamentar (desde que legalizados) têm assento no processo eleitoral. O Primeiro-Ministro continua a exclui-los, ignorando a lei e a recomendação presidencial.

8. As preocupações do Presidente da República 

Dando crédito às dúvidas existentes, o Presidente da República da Guiné-Bissau convocou os partidos guineenses (o PAIGC faltou) e prometeu estar atento, sabendo tirar as devidas conclusões.

Finalmente, informamos que vamos lutar contra este processo, em conjunto com a maioria dos partidos guineenses. A primeira ação é uma manifestação neste dia 18 (quinta-feira) junto ao Palácio do Governo, cujo cartaz anexamos, bem como a lista de locais de concentração.

Um comentário:

  1. Recenseados quase 200.000 eleitores na Guiné-Bissau - GTAPE

    O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) da Guiné-Bissau recenseou, até domingo, quase 200.000 eleitores, segundos dados divulgados à Lusa por aquele gabinete.

    Segundo os números disponibilizados, até 14 outubro foram recenseados no total 188.420 eleitores.

    Por regiões, os mesmos dados indicam que, na região de Bolama/Bijagós foram recenseadas 6.531 pessoas, em Tombali 13.199, em Quinará 10.328, em Oio 28.905, em Biombo 10.038, em Bafatá 26.480, em Gabu 19.966, em Cacheu 26.839 e em Bissau 46.134.

    O processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau tem provocado fortes críticas dos partidos sem assento parlamentar e da sociedade civil, que têm pedido que as legislativas sejam adiadas.

    A previsão da Comissão Nacional de Eleições é de que haja cerca de 900.000 eleitores no país.

    Em causa está, essencialmente, o recenseamento eleitoral que não decorreu entre 23 de agosto e 23 de setembro, como previsto, devido a atrasos na chegada dos equipamentos para recenseamento biométrico.

    A Nigéria acabou por se disponibilizar para doar 350 'kits' de registo biométrico, mas apenas 150 chegaram ao país, devendo os restantes ser recebidos no sábado, dia em que termina o atual recenseamento.

    O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral está a fazer o registo de eleitores em todo o território nacional e diáspora com apenas 150 'kits'.

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