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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

PRIMEIRO-MINISTRO GUINEENSE PEDE AOS PAÍSES DA CPLP APOIO DIRETO AO ORÇAMENTO DO PAÍS

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, pediu hoje aos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) um apoio direto ao orçamento do país e ainda assistência técnica.

Simões Pereira fez os pedidos na sua intervenção de abertura da reunião extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, que arrancou em Bissau, com mais de três horas de atraso.

Após enumerar os eixos estratégicos de governação da Guiné-Bissau, assente em programas de emergência, de contingência e de desenvolvimento, que o próprio apresentou em detalhes, o chefe do executivo guineense disse esperar da CPLP um apoio direto ao orçamento, através de donativos ou empréstimos.

Através destes mecanismo,s o Governo poderia fazer face ao pagamento de despesas do Estado nomeadamente os salários e encargos oficiais, sustentou Domingos Simões Pereira que espera inda receber da CPLP assistência técnica e reforço da capacidade institucional na formulação de políticas e preparação de projetos para uma mesa-redonda que Bissau pretende organizar em fevereiro com os doadores.

De forma genérica, o primeiro-ministro guineense conta obter da CPLP "uma advocacia positiva" junto da comunidade internacional, afirmando que esta ainda vê a Guiné-Bissau "com alguma desconfiança".

Falando em nome das autoridades e do povo guineenses, Simões Pereira notou que a presença dos ministros dos responsáveis lusófonos em Bissau "já de si é um motivo de satisfação" uma vez que ajuda a dar credibilidade ao país.

Visivelmente emocionado, o chefe do Governo guineense pediu aos responsáveis da comunidade lusófona para desenvolverem um plano estratégico de ajuda à Guiné-Bissau no âmbito da preparação da mesa-redonda com os doadores que deverá ter lugar em fevereiro em Bruxelas, na Bélgica.

Sobre os planos de governação, o primeiro-ministro guineense referiu que no âmbito de plano de contingência, Bissau pretende reapreciar todos os contratos de exploração de recursos naturais existentes no país e ainda clarificar acordos internacionais nomeadamente celebrados com empresas portuguesas.

Neste âmbito destacou o acordo aéreo com a Transportadora Aérea Portuguesa (TAP) que disse conter "hoje objetivos questionáveis" e ainda o entendimento extrajudicial alcançado com a TERTIR (empresa de exploração portuária) a partir do qual poderão ser desenvolvidas novas parcerias.


Depois de abrir a reunião, Domingos Simões Pereira saiu da sala do conselho de ministros guineenses, deixando a presidência dos trabalhos ao chefe da diplomacia de Timor-Leste, José Luís Guterres.

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau reúne nos próximos dias a sua primeira sessão do ano legislativo 2014/2015

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau reúne nos próximos dias (4/11 até 15/12 do ano em curso, com duração de 30 dias úteis) a sua primeira sessão ordinária referente ao ano legislativo 2014/2015 com o seguinte Projeto de Ordem do Dia:

1. Apresentação, discussão e votação do Orçamento Privativo da ANP para o ano de 2015.

2. Apresentação, discussão e votação da Proposta do Plano Nacional de Desenvolvimento para o ano 2015.

3. Apresentação, discussão e votação da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015 e anexos.

4. Apresentação, discussão e votação da Proposta de Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado.

5. Apresentação, discussão e votação da Proposta de Lei sobre o Código de Transparência na Gestão de Finanças Públicas.

6. Eleições dos membros da Inspeção Superior de Luta Contra a Corrupção.

7. Apresentação, discussão e votação do Porjeto de Alteração do Regimento da ANP.

8. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Alteração do Estatuto dos Deputados.

9. Apresentação, discussão e votação do projeto de Alteração da Lei Orgânica da ANP.

10. Apresentação, discussão e votação do Projeto Lei sobre o Estatuto e a Carreira dos Funcionários Parlamentares.

11. Apresentação, discussão e votação do projeto de Alteração da lei sobre a Subvenção Vitalícia dos Titulares de Cargos Públicos.

12. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei sobre o Regulamento da Disciplina Militar.

13. Apresentação, discussão e votação do projeto de Lei sobre o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

14. Reativação da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição da República. e,


15. Ratificação dos Acordos Internacionais no total de 12.

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Bissau, “Críticas do Presidente da Republica, José Mário Vaz, ao poder judicial fora do limite da ética exigível”, diz presidente do STJ

O Presidente do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) disse que as “duras” críticas feitas pelo Presidente da República (PR) ao poder judicial estão “fora do limite da ética exigível nestas circunstâncias”.

Numa recente intervenção pública, Paulo Sanha qualificou as declarações como “violação das regras de coabitação, de convivência e de cooperação entre órgãos de soberania” e que fragiliza a instituição Judicial.

O Presidente do STJ apela ao bom entendimento entre os dois órgãos de poder, e acrescentou que os deveres constitucionais servem para consulta mútua e colaboração, e que constituem os princípios orientadores para a promoção da confiança tendo em vista uma melhor cooperação interinstitucional.


Na cerimónia de investidura do novo Procurador-geral a republica o chefe de estado guineense afirmou que muitos magistrados da segunda linha são ameaçados com processo de transferência para o interior caso não cumprem com orientações de um grupinho, acrescentou que o referido grupinho é também senhor e dono dos processos mais interessantes e que envolvem milhões.