A Constituição e as Leis da República foram feitas para o cidadão, para todos os cidadãos

“Quando a Guiné-Bissau perde (e há muito que está a perder) perdem todos os guineenses!”-Didinho 

Por, Fernando Casimiro

Um Presidente da República com traquejo político, não deve aventurar-se em disputas de poder pelo poder, promovendo ou ajudando a promover crises, sobretudo no seu primeiro mandato, caso pense numa recandidatura e consequente reeleição findo o primeiro mandato.

Ainda que não pense numa recandidatura, um Presidente da República deve ser fiel ao seu juramento de tomada de posse e disponibilizar-se a trabalhar para servir o Interesse Nacional, quiçá, o País e o Povo, não numa vertente interpretativa exclusivamente pessoal, mas numa abrangência colectiva da interpretação das suas competências constitucionais devidamente elencadas.

Um Presidente da República ainda que seja um fiscalizador da acção política e governativa (Parlamento e Governo), já que tem competências para demitir o Governo ou para dissolver o Parlamento, não deve ser um factor promotor de bloqueio das instituições do país, em função da sua agenda e dos seus interesses, que não a Agenda e o Interesse Nacional, quiçá, de todos os Guineenses.

A Constituição e as Leis da República foram feitas para o cidadão, para todos os cidadãos e não apenas para juristas ou qualquer classe em especial, por isso, importa que ao Povo guineense sejam facultadas a Constituição e as Leis da República, por forma a permitir suas leituras, aprendizagens, conhecimentos e seguimentos.

Não se renova um mandato presidencial numa Sociedade madura, evoluída (a nossa Sociedade está a evoluir, a amadurecer, provavelmente daqui a 2 anos poucos renovarão confiança no actual Presidente da República) atentando contra o Interesse Nacional, frustrando as expectativas de todos quantos contribuíram com seus votos para a eleição de um Presidente da República.

O exercício do poder presidencial no caso concreto da Guiné-Bissau e numa perspectiva da legalidade democrática e constitucional é limitado no tempo a 2 mandatos e condicionado pela vontade popular em função dos resultados eleitorais.

Se o actual Presidente da República pensa servir a Guiné-Bissau e o povo guineense para lá do seu primeiro mandato, deve promover e privilegiar o respeito pela Constituição e pelas Leis da República, bem como a Unidade Nacional, investindo o que tem e sabe, no reforço da relação de confiança e de empatia com o povo.

Deve privilegiar o Interesse Nacional em benefício do País e do Povo e não interesses pessoais e de grupos em prejuízo do País e do Povo.

Não aceitaremos que o actual Presidente da República deturpe a essência do regime semipresidencialista da Guiné-Bissau, a bem dos seus interesses, para que exerça na prática o cargo de Presidente de uma República presidencialista. Não permitiremos!

Não permitiremos nenhum absolutismo na Guiné-Bissau, tendo em conta o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania!

Nunca dissemos que o actual Presidente da República não era/é parte da crise política, apenas discordamos que fosse o único responsável pela disputa de poder pelo poder designada de crise política.

Nunca negamos que o actual Presidente da República tivesse violado a Constituição e as Leis da República em diferentes momentos e contextos, de igual forma que outras partes envolvidas na disputa do poder pelo poder.

Recentemente e face à assinatura do Acordo de Conacri denunciamos o que em nosso entender era mais uma flagrante violação da Constituição da República, não só por parte do Presidente da República, mas também, dos diversos actores e subscritores do referido Acordo.

O actual cenário político tendo em conta alegações (com base em interpretações reivindicativas e demonstrativas da ausência de qualquer consenso político ou de uma postura de desonestidade por parte dos interlocutores em representação dos seus grupos de interesses na crise recente) do Acordo de Conacri, quer queiramos quer não, positiva ou negativamente, porá fim à disputa até aqui mantida por um impasse estratégico entre inteligências e desinteligências das partes, visando cada uma vencer a todo o custo, utilizando e abusando de incompetências constitucionais para dominar e conquistar um poder que garanta o absolutismo na forma e no conteúdo.

Vejamos o que pode acontecer a curto prazo, tendo como referência a data de 17 de Dezembro, apontada como data para esclarecimento, durante a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, se houve ou não consenso entre as partes signatárias do Acordo de Conacri sobre um nome concreto, para ser nomeado Primeiro-ministro de consenso da Guiné-Bissau.

Imaginemos 2 hipóteses:

1 - Sim, houve um nome consensual, que recaiu no fulano de tal e o Presidente da República teria que aceitar esse nome, porquanto ter sido ele a avançar com 3 nomes, alegadamente da sua confiança;

2 - Não houve nenhum nome consensual, ou seja, ninguém foi referenciado para o cargo de Primeiro-ministro, cabendo ao Presidente da República escolher entre os 3 nomes apontados por ele, aquele que lhe merecesse mais confiança.

Face ao acto consumado da nomeação e empossamento do novo Primeiro-ministro alegadamente, à luz do Acordo de Conacri, bem como da nomeação e empossamento do novo governo, o que poderá acontecer no dia 17 na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, face às 2 hipóteses acima expostas?

1 - Se houve de facto um nome de consenso, que recaiu na figura que o PAIGC e outros partidos que o apoiam reclamam, estaremos perante uma violação do acordo por parte do Presidente da República, mas também, do PRS e do Grupo dos 15.

2 - Se não houve de facto nenhum nome de consenso, ao Presidente da República, ao PRS e ao Grupo dos 15 não se poderá culpar de nenhuma violação do acordo de Conacri.

Analisemos então as consequências perante uma ou outra situação acima expostas.

1 - Caso a razão assista ao PAIGC e aos partidos que o apoiam na reivindicação de ter sido escolhido um nome de consenso para Primeiro-ministro, o que poderá fazer, ou qual seria a resposta do Presidente da República?

Sem qualquer dose de ingenuidade, poderíamos pensar em 2 hipóteses:

a) O Presidente da República reconhecer falha de comunicação ou de interpretação que o tenham induzido em erro e em função disso, reconsiderar e revogar a nomeação quer do Primeiro-ministro, quer do governo, nomeando de seguida o nome consensual para assumir o cargo de Primeiro-ministro e formar-se um novo Governo com base no estabelecido no acordo de Conacri.

b) O Presidente da República (que nunca aceitará renunciar ao seu cargo de livre vontade) numa decisão radical, não aceitaria os esclarecimentos da CEDEAO e manteria a nomeação do actual Primeiro-ministro e do seu governo, preparando a dissolução da Assembleia Nacional Popular, por forma a manter uma pretensa legitimidade de um Governo que seria de Gestão até à realização de novas eleições legislativas, o que iria de encontro à sua estratégia, quiçá, aos seus interesses, que não o Interesse Nacional.

2 - Caso a razão assista ao Presidente da República, ao PRS e ao Grupo dos 15, aí o PAIGC e os partidos que o apoiam perderiam toda a credibilidade e seriam classificados como obstáculos à viabilização do país, o que implicaria uma exigência formal para que o Parlamento fosse desbloqueado.

Não havendo desbloqueio do Parlamento, o Presidente da República poderia usar das suas competências constitucionais e dissolver o Parlamento, o que não beneficiaria nem ao País e, muito menos ao PAIGC, já que manteria o seu Primeiro-ministro e o actual governo em funções, ainda que numa gestão governativa.

São estes os meus pontos de vista tendo em conta o ponto onde se chegou e numa perspectiva política assente na inconstitucionalidade do Acordo de Conacri, pois ao terem sido cúmplices na violação da Constituição e das Leis da República, as partes da crise divorciaram-se da vertente jurídica capaz de arbitrar uma pretensa violação do referido acordo de Conacri.

É preciso que os Guineenses tenham sempre presente o seguinte:

“Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem, virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o Interesse Nacional, quiçá, a soma dos Interesses de todos os Guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o "resto" seja uma realidade!”

Positiva e construtivamente.

O PAIGC deve reavaliar os seus Estatutos, tendo em conta o seu enquadramento com a Lei-Quadro dos Partidos Políticos...

Apesar da última resolução do PAIGC que instava os dirigentes deste partido a não integrarem ao Executivo de Umaro Cissokó, viu se integrar muitos militantes e dirigentes do PAIGC, ao todo são 16 elementos do PAIGC, sem contar com o próprio Umaro Cissokó. Foram nomeados os seguintes membros do PAIGC para o novo Governo:

Ministérios:

1. Senhor Botche Candé, Ministro de Estado e do Interior;

2. Senhor Aristides Ocante da Silva, Ministro de Estado, dos Combatentes da Liberdade da Pátria e Reinserção Social;

3. Senhor Malal Sane, Ministro de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assn.Parlamentares;

4. Senhor João Alage Mamadu Fadia, Ministro de Estado da Economia e Finanças;

5. Senhor Marciano Silva Barbeiro, Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo;

6. Senhor Barros Bacar Banjai, Ministro dos Recursos Naturais;

7. Senhor Sandji Fati, Ministro da Educação e do Ensino Superior;

8. Senhor Fidélis Forbs, Ministro dos Transportes e Comunicações;

9. Senhor Tomás Gomes Barbosa, Ministro da Cultura e Desporto;

10. Senhor Domênico Oliveira Sanca, Ministro dá Juventude e Emprego;

Secretárias de Estado:

11. Senhor Francisco Malam N. Djatá, Secretário de Estado da Ordem Pública;

12. Senhor José Biai, Secretário de Estado do Plano e Integração Regional;

13. Senhor Marcelino Simões Lopes Cabral, Secretário de Estado da Reforma Administrativa;

14. Senhor Dino Seidi, Secretário de Estado das Comunidades;

15. Senhora Maria Evarista de Sousa, Secretária de Estado das Florestas e Pecuária;

16. Senhora Iracema do Rosário, Secretária de Estado do Ensino Básico, Secundário e Profissionalizante;

Por, Fernando Casimiro

Se o PAIGC assumisse as suas responsabilidades para com a Guiné-Bissau, enquanto Estado de Direito Democrático e para com o povo guineense, analisando com prudência o compromisso eleitoral que lhe proporcionou a vitória nas eleições legislativas de 2014 com maioria absoluta, certamente a disputa do poder pelo poder, designada de crise política, não o relegaria para fora de qualquer Governação ao longo desta legislatura, mesmo no caso de haver dissolução da Assembleia Nacional Popular.

Não o permitiríamos, enquanto cidadãos e defensores da Constituição e das Leis da República, mas o PAIGC perante violações da Constituição e das Leis da República, respondeu com outras violações à Constituição e às Leis, optando por estratégias de confrontação e de bloqueio das instituições da República, ignorando por completo o compromisso para a viabilização do país, capaz de tornar possível a satisfação das necessidades colectivas que é uma das principais atribuições da Governação.

O PAIGC não soube concluir que a disputa do poder designada de crise política era e continua a ser um potencial factor de divisão, desgaste e destruição do próprio partido, o que lhe impunha/impõe uma estratégia realista e prudente, suportada por um levantamento rigoroso, imparcial e objectivo da situação de conflito interno, através da promoção e realização de jornadas de reflexão e debates internos, em harmonia, liberdade e tolerância, no respeito pela divergência de opinião, capazes de fazer transparecer e dar a conhecer os sintomas do mal-estar e da consequente divisão no partido.

Os levantamentos internos dos problemas do partido, feitos em nome do compromisso partidário, com rigor, imparcialidade, objectividade e prudência, ajudam a encontrar respostas e soluções para resolver de forma democrática e tolerante os problemas de relacionamento que minam a confiança e fomentam gradualmente uma potencial implosão do partido.

Ajudam igualmente a criar mecanismos de prevenção de novas ocorrências, baseados na promoção de uma verdadeira cultura democrática assente no respeito pela tolerância, pelo pluralismo de ideias e opiniões no partido.

O PAIGC deve reavaliar os seus Estatutos, tendo em conta o seu enquadramento com a Lei-Quadro dos Partidos Políticos e numa perspectiva dos Direitos Fundamentais, com a Constituição da República. Um militante de qualquer que seja o partido político é um ser humano e um cidadão, por isso, não se deve penalizar pessoas, militantes, com base numa disciplina partidária desarticulada com a Lei-Quadro dos Partidos Políticos e com a Constituição da República.

Se o PAIGC tivesse promovido e insistido na reconciliação interna e no resgate da “unidade e luta” do partido, certamente a disputa do poder pelo poder, designada de crise política há muito teria sido ultrapassada.

Não teríamos um país bloqueado e a saque.

Não teríamos este e outros governos, que não governos do PAIGC em função da sua vitória nas eleições legislativas de 2014 com maioria absoluta.

O PAIGC falhou e ao longo desta disputa do poder pelo poder, designada de crise política, as nossas críticas e sugestões foram sempre no intuito de chamar o PAIGC à responsabilidade, bem como outras partes da disputa.

O papel de um pensador, de um intelectual, não é promover a divisão e consequentemente prejudicar o país. A visão de um intelectual, ainda que suscite discórdia, deve ser analisada e considerada numa perspectiva positiva de potenciar outros pontos de vista, contrariamente à unanimidade de pensamento e de acção, por conveniência, que tem prejudicado a Guiné-Bissau e os guineenses perante assuntos simples e de fácil resolução que se tornam complexos e de difícil resolução com o tempo e quando aqueles que têm visão se ficam pelo silêncio ou são ignorados.

O PAIGC não tem agido bem ao longo desta disputa de poder designado crise política, acabando por perder tudo, prejudicando o país e o povo.

Quando se devia aconselhar o Presidente do Partido a reflectir, a ouvir conselhos de dentro e de fora, diferentes do "empurrão" para a confrontação, uns e outros faziam questão de vangloriar que a confrontação era a melhor opção, ignorando a necessidade de se elaborar uma estratégia inteligente para lidar com a disputa de poder designada crise política.

Chegados aqui, seria importante que o partido promovesse jornadas de reflexão no intuito de se regenerar e se preparar para as próximas eleições legislativas de 2018, sem contudo sair de cena ao longo do restante desta legislatura. O PAIGC ainda pode ser útil ao país no Parlamento, por isso, não deve continuar a ignorar as suas responsabilidades enquanto partido vencedor das eleições legislativas de 2014 com maioria absoluta.

Ao PAIGC aconselha-se o uso da sua influência junto da Mesa da Assembleia Nacional Popular no sentido de se desbloquear o parlamento, assumindo as suas responsabilidades como partido na oposição face ao actual cenário e aí, fiscalizar a acção governativa deste novo governo. Isso também é servir o país e os guineenses, caso contrário, o bloqueio do parlamento continuará a prejudicar a Guiné-Bissau e os guineenses, beneficiando uma governação sem fiscalização, quiçá, o saque ao tesouro público e outros.

É importante que o PAIGC tenha em conta que precisa reconciliar-se com o povo guineense e as eleições legislativas serão em 2018. Pode parecer muito tempo, mas na verdade é pouco tempo.

É importante que o PAIGC saiba aprender com os erros desta disputa de poder pelo poder designada de crise política.

Positiva e construtivamente

Dirigir, governar um país, como a Guiné-Bissau, não se coloca numa alternativa do género ou da idade

Por, Fernando Casimiro

Dirigir, governar um país, não se coloca numa alternativa do género ou da idade. Compreendo os jovens que reivindicam que, face aos sucessivos falhanços dos políticos no dirigismo e governação do país, cabe aos jovens assumirem esse dirigismo e governação.

De que jovens falamos?

Que provas deram para assumirem que responsabilidades no dirigismo e na governação do país?

Se num todo que somos, enquanto Guineenses e cada um com a sua mais valia, somos poucos para a empreitada da construção da Nação e para a Projecção de caminhos seguros, sustentáveis para a Paz e o Desenvolvimento, como pensar que, por a maioria da população ser jovem, como se diz, ignorando que dessa maioria há ainda uma outra maioria que não se define como jovens, mas crianças e adolescentes, o que se pretende afinal para o dirigismo e a governação do nosso país?

Estamos a inovar, face a uma nova realidade de construção e desenvolvimento de um Estado de Direito e Democrático, único no Mundo, que seria a Guiné-Bissau, ou devemos aprender com processos seculares de civilizações, sem ignorar ou desvalorizar a nossa, obviamente, mas que também passaram por percursos idênticos aos que temos vindo a repetir continuamente, enquanto maus alunos?

A questão dos sucessivos falhanços na Guiné-Bissau resume-se na ausência de jovens no dirigismo e na governação do país?

Muito pelo contrário!

Um governante entre os vinte e poucos e os 60 anos de idade já não se insere na designação de uma estrutura governativa jovem?

Uma coisa é a juventude da idade e outra, a juventude da responsabilidade, da maturidade, da preparação, quiçá, da experiência adquirida, ao longo da vida e com os mais experimentados.

Se alguma Juventude guineense pensa que está à altura de assumir o dirigismo e a governação do país, porque os políticos e governantes falharam, estão equivocados, porque é precisamente essa ideia que permite falhanços.

Dirige e governa, com resultados, quem está preparado, quem sabe, quem assume compromisso e responsabilidade para com o país e com o objectivo de servir o Interesse Nacional.

A alternativa aos actuais políticos e governantes serão sempre outros políticos e governantes, ainda que jovens, através das estruturas políticas que representam e que sejam capazes de mudar a bipolarização política até aqui existente.

Não se faz a Democracia ao gosto de grupos. Mesmo quando se diz que em Democracia o Povo é o dono do Poder, essa legitimidade não se estrutura por gostos em função de interesses de grupos pertencentes a esse mesmo Povo. A legitimidade Democrática assenta na sustentação do Estado como sendo de Direito, quiçá, regulado por um conjunto de normas, entre a Constituição e as Leis da República e não por gostos e potenciais disputas que acarretam, pois o que eu gosto pode não ser o que o meu filho gosta e por aí fora.

É por isso que quando falamos em consensos, devemos saber que para lá dos consensos, em matéria de soberania nacional, devemos ter sempre presente o respeito e a defesa da Constituição e das Leis, de tudo quanto consagram enquanto Instrumentos que regulam quer a organização e a funcionalidade do poder político do Estado, quer a vida em Sociedade.

Os jovens da Guiné-Bissau que queiram fazer política e têm esse direito, devem preocupar-se em aprender a fazer Política!

Não se é político porque se tem um diploma e nem se é um governante capaz, por se ter um diploma.

Quantos milhares de jovens quadros guineenses regressados ao país após suas licenciaturas, mestrados e doutoramentos, tiveram oportunidade de praticar, exercer e aprender a pôr em prática as teorias académicas aprendidas ao longo de suas formações?

Alguém de bom senso pensa que noutros países basta ter um diploma, qualquer recém-formado é logo colocado no mais alto cargo de dirigismo político ou governamental?

Mesmo para o exercício profissional das áreas de formação é preciso o recém-formado fazer um novo percurso de aprendizagem prática ao longo de vários anos, com pessoas experimentadas e com formações contínuas ao longo desse novo percurso, até merecerem uma oportunidade de dirigismo.

Não devemos pensar que pelo facto de na Guiné-Bissau não haver essa exigência, cada um que por interesses vários, assentes sobretudo no nepotismo, é nomeado para um alto cargo político ou governativo, está acima dos demais. É um EQUÍVOCO!

Temos o país que temos volvidos 43 anos de independência, porque tivemos sempre gente impreparada no dirigismo político e governativo e quando falamos de governação, importa referenciar toda a Administração Pública, que, com jovens ou não, é uma Máquina que nunca funcionou.

Alguns jovens querem um protagonismo forçado, mas nada fazem para evoluir. Basta de pensar que falar/escrever política é a solução para a Guiné-Bissau!

Quantos jovens decidiram pelo empreendedorismo, por iniciativas singulares ou colectivas capazes de pôr em evidência suas reais capacidades?

Com um país que tem um enorme potencial, os jovens só pensam no dirigismo político e governativo?

Tenham paciência, pensem em amadurecer, em adquirir mais experiência, mais preparação/bagagem, enquanto jovens e quando chegar a vossa vez de assumir responsabilidades no dirigismo político ou governativo, que assim seja, com mérito!

Estamos cada vez mais divididos e vamos continuar a dividir as gerações vindouras com teorias assentes em interesses pessoais ou de grupos?

Vamos ter que estabelecer na Constituição a idade para cargos de dirigismo político ou de governação, ou ainda o género?

Apraz saber que temos muitos jovens com os mais altos graus de formação universitária, mas isso só não chega.

Quem segue a via académica ao mais alto grau, tem obviamente outras metas, que passam pelo Ensino, pela Investigação, em suma, por EDUCAR e FORMAR novos pretendentes, para que haja continuidade da Ciência.

Quem investe na sua formação, quer um futuro melhor, mas quer sobretudo estar mais e melhor preparado para as exigências e as adversidades da vida.

Nos dias de hoje, temos pela Europa fora, por exemplo, milhares de doutorados, mestrados, licenciados etc., que não conseguem colocação profissional nas suas áreas de formação. A maioria também jovens, mas não reclama o poder político e a governação.

Reclamam EMPREGOS nas suas áreas de formação, querem TRABALHAR nas suas áreas de formação!

Positiva e construtivamente!

Perante o silêncio do Presidente da República da Guiné-Bissau, que se confunde com a falta de soluções, ao abrigo das suas competências constitucionais

Por,  Fernando Casimiro

Perante o silêncio do Presidente da República, que se confunde com a falta de soluções, ao abrigo das suas competências constitucionais, para a resolução da crise, e quando a CEDEAO emitiu um comunicado oficial anunciando uma nova missão de mediação à Guiné-Bissau, amanhã, 05.11.2016, para lá de tudo quanto já escrevi sobre esta crise política guineense, não posso deixar de insistir na questão fundamental para se ultrapassar a crise, ou seja, o desbloqueio do Parlamento.

Para que o poder possa ser devolvido ao PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de 2014, com 57 Deputados, ou seja, com uma maioria absoluta, é imperativo que o PAIGC GARANTA que tem até ao presente, essa MAIORIA ABSOLUTA.

A questão que todos sabemos responder até aqui é que de facto, o PAIGC teve, independentemente do chumbo do seu Programa de Governo no Parlamento a 23.12.2015, uma maioria absoluta na configuração parlamentar, ou seja, na Assembleia Nacional Popular.

Uma maioria que se mantinha, independentemente do chumbo do seu Programa, consequente da abstenção de 15 dos seus Deputados.

Ao invés de tirar ilações da abstenção dos 15 Deputados do seu grupo parlamentar, e por via disso, encetar consultas e debates internos, no sentido de congregar os 15 Deputados nos compromissos e objectivos do partido, o PAIGC decidiu agir de forma radical e impiedosa, expulsando-os do partido, mas, também, e numa acção ilegal e inconstitucional, por ter seus dirigentes a dirigir a Presidência da Mesa do Parlamento, bem como a maioria que dirige a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, enquanto Deputados, fez com que aos 15 Deputados que se abstiveram na votação do Programa do Governo fossem retirados os mandatos para os quais tinham sido eleitos nas listas do PAIGC.

Desde então, a Assembleia Nacional Popular passou a agir não como um órgão de soberania ao serviço do Povo, mas como uma sede partidária ao serviço do PAIGC.

Assistimos a disputas políticas e jurídicas desde então, sendo que, o Supremo Tribunal de Justiça, goste-se ou não, concorde-se ou não, decidiu, pela reintegração dos 15 Deputados na lista de Deputados eleitos nas eleições legislativas de 2014.

Se não foram reintegrados no grupo parlamentar do PAIGC e porque não compete ao Supremo Tribunal de Justiça essa decisão, mas sim ao próprio PAIGC e aos 15 Deputados em causa, como dizer que o PAIGC continua a ter a maioria absoluta conquistada aquando das eleições legislativas de 2014?

Tudo o que se seguiu até aos dias de hoje, todos sabemos.

Sabemos por exemplo que o PAIGC ficou com 42 Deputados, ao invés dos 57 conquistados nas urnas e que o PRS manteve os seus 41 Deputados.

Sabemos igualmente que face ao bloqueio no parlamento, o PRS decidiu negociar com os 15 Deputados, para garantir ao Presidente da República que tinham uma solução governativa que seria viabilizada em função de uma maioria sustentada no Parlamento, dos seus 41 Deputados mais os 15 Deputados que deixaram de pertencer ao grupo parlamentar do PAIGC mas que não deixaram de ser Deputados, face ao Acórdão do STJ que lhes restituiu os mandatos retirados ilegal e inconstitucionalmente pela Comissão Permanente da ANP.

Se estamos a falar da resolução da crise, ignorando a necessidade de esclarecer se o PAIGC está disposto, de boa-fé, a reintegrar os seus 15 Deputados, para voltar a ter a tal maioria absoluta conquistada nas urnas em 2014, como podemos insistir na devolução do poder ao PAIGC?

Desde a assinatura do Acordo de Conacri, o PAIGC conseguiu reintegrar no partido os 15 dirigentes e Deputados expulsos?

Como pode o PAIGC afiançar ao Presidente da República que tem uma solução governativa que será viabilizada no Parlamento, quando tem, legalmente, até ao presente momento, apenas 42 Deputados, num universo de 102, o que não constitui maioria, para além de, o PRS e os 15 Deputados não inscritos em nenhum grupo parlamentar, continuarem a manter o acordo de governação sustentado por uma maioria parlamentar consequente da perda de mandatos do PAIGC e que permitiu a nomeação do Baciro Djá como Primeiro-ministro?

O que é que constatamos para uma aprendizagem com os erros cometidos entre os 6 pontos do Acordo de Bissau e os 10 pontos do Acordo de Conacri, para hoje termos uma melhor percepção de como solucionar a crise?

Constatamos que é inconstitucional ser o Presidente da República a propor nomes para o cargo de Primeiro-ministro e com o agravante de o nomeado ter que ser pessoa de confiança do Presidente da República. Este ponto constante do Acordo de Conacri, deve ser pura e simplesmente eliminado.

Constatamos que o Presidente da República que também é parte da crise política, apenas deve e tem que continuar a incentivar a busca de soluções sustentadas para a resolução da crise, com base na Constituição e nas Leis da República, já que é ele o Garante da Constituição, sensibilizando todas as partes para a necessidade de um diálogo promotor de consensos, de boa-fé, da restauração da confiança entre irmãos, visando apenas e só, salvaguardar o Interesse Nacional, quiçá, servir a Guiné-Bissau e os Guineenses.

Constatamos que o consenso não deve sobrepor-se à Constituição e às Leis da República, quando não houve até agora nenhuma ruptura constitucional ou da legalidade democrática. Apelaríamos a um consenso face a uma situação atípica de ruptura da legalidade democrática e constitucional, com o fito de se retomar a dita legalidade democrática e constitucional, com base na Constituição e nas Leis da República.

Constatamos que o consenso que se pretende e faz sentido, é a necessidade de todos se sentarem à mesma mesa, olhos nos olhos, discutirem numa perspectiva de diálogo positivo e construtivo, com base no que está regulado na Constituição e nas Leis da República, para que a crise seja ultrapassada.

Se optarmos pelo consenso que desvirtua e desrespeita a Constituição e as Leis da República, teremos problemas logo a seguir, porque a Constituição e as Leis não podem ser interpretadas com base na conveniência, mas sim, na universalidade interpretativa da Lei, tendo em conta a afirmação do Estado de Direito e democrático.

Se o PAIGC conseguir negociar com os seus 15 ex-dirigentes e Deputados da Nação, reintegrando-os no seu grupo parlamentar, creio que o próprio PRS facilitaria tal iniciativa, em nome do Interesse Nacional, o que se traduziria no desbloqueio do Parlamento, quiçá, na viabilização da acção governativa e na retoma funcional das instituições do Estado que não só o Parlamento.

Conseguindo a reconciliação interna e a garantia de ter de novo 57 Deputados no Parlamento, o Presidente da República não teria nenhuma legitimidade para recusar ao PAIGC a indicação de um Primeiro-ministro.

O PAIGC poderia voltar a promover a inclusão governativa se assim o entendesse e aqui trata-se de uma questão de consenso que não fere, não viola, não contraria a Constituição nem as Leis da República, convidando o PRS e os demais partidos com ou sem assento parlamentar a fazerem parte do Governo.

Se o PAIGC não cumprir com a sua parte do Acordo de Conacri, não faz sentido que insista na indicação de um nome para o cargo de Primeiro-ministro, pois sem a sua reconciliação interna, que garanta o regresso e a reintegração dos seus ex-dirigentes, sobretudo no seu grupo parlamentar, continua a ter apenas 42 Deputados ao invés dos 57 inicialmente confirmados aquando das eleições legislativas de 2014.

Constatamos que o Presidente da República mantém a sua decisão de não dissolver o Parlamento. Podemos concordar ou discordar da sua decisão, cientes de que há prós e contras, porém, entre dissolver e não dissolver o Parlamento, face à realidade presente e ao estado da crise, qualquer que fosse a decisão do Presidente da República, seria o actual governo em funções a gerir a governação até à realização de novas eleições, que poderiam ser realizadas apenas quando estivessem reunidas as condições financeiras, técnicas e operacionais, para tal, independentemente do prazo estabelecido na Lei Eleitoral.

Como é que podemos falar na implementação dos 10 pontos do Acordo de Conacri, com base num suposto consenso que afinal, não chegou a existir, face às diversas interpretações e consequentes desencontros de posicionamentos dos envolvidos e participantes?

Constatamos que o que continua a fomentar a crise política é o bloqueio no Parlamento e com base no Acordo de Conacri, o PAIGC e o grupo dos 15 Deputados e ex-dirigentes do referido partido são a chave para a solução da crise. Não está no PRS e muito menos no Presidente da República, a solução para a reintegração dos 15 ex-dirigentes do PAIGC no PAIGC.

Cabe ao PAIGC, à sua estrutura de liderança, assumir uma postura de humildade, de reconhecimento dos erros até aqui cometidos, para aproveitar esta oportunidade, que lhe é concedida no sentido de reivindicar legalmente o poder conquistado nas urnas, caso consiga de facto, voltar a confirmar que detém a maioria absoluta de mandatos na Assembleia Nacional Popular.

Sem isso, nenhum Acordo desbloqueará o Parlamento e nenhuma solução governativa terá legitimidade para substituir o actual governo, que foi nomeado depois de o Presidente da República ter auscultado os partidos políticos com assento parlamentar, tal como estabelece a Constituição da República e de ter recebido garantias do PRS em como para além dos seus 41 Deputados, contava com o apoio dos 15 Deputados não inscritos em nenhum grupo parlamentar, para viabilizar a governação, através da legitimação no Parlamento, face à configuração parlamentar que advinha dessa aliança.

O PAIGC já devia ter feito a sua parte, quer para a reconciliação com os seus 15 ex-dirigentes, mas também, para uma harmonização com o PRS, a bem do apaziguamento da crise, tendo em conta o sacrifício, o sofrimento e o desespero do povo guineense.

Para quê tanta intransigência, quando ao invés de se estar a defender o Interesse Nacional, está-se a prejudicar o Interesse Nacional?

Que análises, que reflexões, que propostas de soluções não foram apresentadas por filhos da Guiné-Bissau, para o fim desta crise?

Vamos todos aceitar e reconhecer (povo, políticos, governantes e Comunidade Internacional), que é preciso, de facto, dizer BASTA?!

Há ou não coragem para centrar o essencial da crise no desbloqueio do Parlamento e não na nomeação de um novo Primeiro-ministro?

Positiva e construtivamente. 

A afirmação do Estado de Direito e Democrático na Guiné-Bissau, ou a afirmação de um Estado regulado por consensos dos políticos?

Por, Fernando Casimiro

1. Se há uma Constituição da República; se há Leis da República; se não houve nenhuma ruptura da legalidade democrática e constitucional, como falar em consensos, numa sobreposição à plataforma que regula o poder político do Estado?

Quando é que deve haver consensos e quando é que deve imperar a Constituição e as Leis da República?

O que se pretende afinal, para a Guiné-Bissau?

A afirmação do Estado de Direito e Democrático, ou a afirmação de um Estado regulado por consensos?

2. Continua a discussão em torno da forma como ultrapassar/desbloquear a crise política, assente erradamente, na nomeação de um novo Primeiro-ministro, quando não é o Governo quem aprova o seu Programa ou o Orçamento-Geral do Estado na Assembleia Nacional Popular. São os DEPUTADOS!

O bloqueio reside no Parlamento, daí o actual Governo não ter tido sequer oportunidade de apresentar o seu Programa. Porém, o Parlamento não é constituído apenas por um Grupo Parlamentar que o tem bloqueado abusiva e ilegalmente.

Não adiantará nomear um novo Primeiro-ministro e formar um novo Governo, enquanto o PAIGC não resolver a questão da expulsão dos Deputados eleitos pela sua lista eleitoral, pois o PAIGC deixou de ter a maioria e se assim não fosse, não seria o próprio PAIGC a bloquear o Parlamento, pois se tivesse a tal maioria, teria o seu Programa aprovado.

Mesmo que o Presidente da República decida pela dissolução da Assembleia Nacional Popular, terá que convocar eleições legislativas antecipadas num período de 90 dias.

Não vale a pena insistir que pode e deve formar um Governo de iniciativa presidencial, porque a própria dissolução da Assembleia Nacional Popular implica a manutenção dos Deputados eleitos até à tomada de posse de novos Deputados saídos das eleições a realizar.

Quanto é que custaria ao Estado "sustentar" os actuais Deputados, com o Parlamento dissolvido, até ao final da presente legislatura e não havendo trabalho para esses Deputados?

Quem fiscalizaria esse Governo de iniciativa presidencial, senão o próprio Presidente da República?

Um Governo de iniciativa presidencial não precisa da confiança parlamentar, é inconstitucional e não tem legitimidade democrática.

Continuamos, infelizmente, a brincar ao Estado, com o nosso Estado, entre brincalhões e trapalhões que insistem em transformar a Guiné-Bissau num palco de comédia. BASTA!

3. Num Estado de Direito e Democrático, havendo uma Lei, ela não pode ser contornada pelo consenso, mas sim, pela sua revisão, revogação ou aprovação de uma nova Lei que a substitua, por quem de direito, neste caso, pelo poder legislativo, quiçá, pelo Parlamento, pelos Deputados.

Num dos pontos dos acordos de Bissau e de Conacri, atribui-se ao governo que vier a ser formado, a revisão da Constituição da República, como se essa tarefa fosse da competência do Governo.

Só os DEPUTADOS podem propor e avançar com a Revisão constitucional!

E se o Presidente da República decidir pela dissolução do Parlamento?

É difícil ficar calado, perante tantos atropelos à Constituição e às Leis da República, por uns e por outros!

Positiva e construtivamente.

O Governo paga divida dos empresários falidos e suas empresas incumpridoras e deixou povo morrer de fome

Se não é bom que haja finanças públicas sãs e o povo morrer de fome, seja na Guiné-Bissau ou em qualquer país do mundo, qual o interesse em recapitalizar empresas e empresários falidos e devedores, sem nenhuma garantia de recuperação dos créditos concedidos?

Serão os empresários falidos e suas empresas incumpridoras, mais credíveis que o Estado, numa comparação entre ter finanças públicas sãs e o povo morrer de fome, ou será melhor aplicar dinheiros em forma de investimentos a outras camadas populacionais que produzem de facto e por não usarem fato e gravata, por não terem estatuto de empresário ou outro, desmerecem apoios/créditos bancários?

Sabemos quem são os empresários que durante anos, nos diversos dirigismos da Guiné-Bissau, foram sempre contemplados com créditos que nunca pagaram, sendo o Estado, ou seja, todos os guineenses a pagar pelo enriquecimento de uns poucos pelas dívidas contraídas.

O BAO - Banco da África Ocidental a operar na Guiné-Bissau há muitos anos tem muito a esclarecer sobre o seu historial e as suas operações ao longo dos anos na Guiné-Bissau.

Infelizmente, a oportunidade de se apostar num país carente de tudo como é o caso da Guiné-Bissau, não significa que se queira ajudar o país e o seu povo, mas sim, aproveitar das suas fragilidades para mais contrapartidas.

Sobre os Bancos e banqueiros, mesmo na Europa actual onde se inclui Portugal, já ninguém engana alguém.

Os banqueiros podem dizer o que quiserem, têm esse direito, mas o maior estúpido hoje em dia é aquele que julga que para além dele mais ninguém pensa.

Felizmente todos nós pensamos, ainda que cada um à sua maneira.

Na Guiné-Bissau, a repetição dos erros é um factor de BLOQUEIO a todos os níveis para o País

1. Quando cometemos erros e muitas vezes não damos conta desses erros senão através de alertas e opiniões de terceiros, devemos parar para pensar, perante alertas e opiniões de terceiros, sobre esses erros, a fim de reflectirmos sobre esses alertas, sobre essas opiniões e, claro está, sobre esses erros.

Se o fizermos, poderemos concluir, numa nova análise pessoal, que de facto erramos e se for o caso, devemos assumir e corrigir esses erros, para numa perspectiva pedagógica, de aprendizagem, não voltarmos a cometê-los.

Se não o fizermos, do degrau BASE que sustenta o princípio da HUMILDADE, subimos para o degrau da ARROGÂNCIA (ou não estaríamos há muito nesse degrau - ARROGÂNCIA), o que equivale dizer que, continuaremos a cometer os mesmos erros e mais erros consequentes do primeiro erro.

Um erro não assumido (ou assumido) e não corrigido, provoca um sem número de erros, pois tem um efeito multiplicador, e uma infinidade de situações prejudiciais consequentes.

Na Guiné-Bissau, a repetição dos erros é um factor de BLOQUEIO a todos os níveis para o País!

2. Infelizmente, por via da própria Democracia, é o próprio povo da Guiné-Bissau quem escolhe os políticos e, consequentemente, os governantes que o têm prejudicado ao longo dos anos.

É preciso que a tal Sociedade Civil trabalhe no intuito de promover a Cultura de uma Nova Consciência Nacional assente no Compromisso para com o País, numa fórmula de ganhos colectivos e não pessoais, quando o que está em causa é o INTERESSE NACIONAL!

É preciso que o povo, para merecer políticos e governantes dignos das suas aspirações, quiçá, do país, passe a votar em consciência e não em troca de camisolas, bonés, telemóveis, bicicletas, motorizadas, viaturas, promessas de cargos, dinheiro, etc., etc., tudo isso, na maioria das vezes, com proveniência de fundos desviados do próprio Estado que é de todos os Guineenses.

Quando deixarmos de ser parte dos nossos problemas, para sermos um todo para as soluções dos nossos problemas, aí sim, teremos os políticos e governantes que merecemos!

Até lá, infelizmente, continuaremos a ter e a merecer o que produzimos!

3. Não faz sentido que na Guiné-Bissau os salários dos políticos e governantes sejam estabelecidos por via de comparação com os salários de políticos e governantes europeus e os salários de "todos os demais" sejam uma miséria absoluta!

4. Temos que ter a coragem de exigir a inversão da pirâmide no que toca aos salários pagos pelo Estado da Guiné-Bissau.

Se há quase 2 anos que os políticos e governantes da Guiné-Bissau, nada produzem, ou melhor, produzem prejuízo para o país, quando os nossos agricultores, pescadores, professores, médicos, enfermeiros, etc., etc., produzem e geram riqueza a vários níveis, fazendo prosperar o Estado, directa ou indirectamente, quem é que merece ter melhores salários, senão quem produz em benefício do Estado? 

Vamos dizer BASTA aos nossos políticos e governantes e suas redes de conveniência?

5. Quando é que filhos da Guiné-Bissau residentes no estrangeiro e que ao longo dos anos se dedicam a pensar o país de todos nós, serão considerados, ao ponto de serem convidados a falar publicamente sobre o país que também é deles, entre análises, avaliações, críticas e sugestões?