Guiné-Bissau, “Enfiar a carapuça?”

Ninguém me encomendou o sermão, mas não resisto de dar a minha opinião a propósito do quinquagéssimo aniversário das nossas gloriosas forças armadas, fundadas a 16 de Novembro de 1964 em Cassacá. Reti uma anotação no discurso do General Biague Nan Tan que diz: "Somos uma instituição heroica do passado glorioso, mas hoje transformámo-nos nuns inúteis ao ponto de a população fugir de nós. Temos que acabar com essa situação".

Para mim, as nossas forças armadas continuam a ser uma instituição heroica com o passado glorioso. De fato, o que não se pode tolerar é ter um passado glorioso e não ser capaz de erguer um único“castelo”na paz alcançada. Ganhar a guerra e não ganhar o desenvolvimento é sinónimo de derrota! Isso sim, não podemos aceitar! As nossas gloriosas forças armadas não podem aceitar o “barrete” da expiação da culpa ou do pecado perante o “Santo Ofício”. Porque, de um modo geral, nenhum governo (ou político), desde a independência, geriu o país com elevação necessária. Do consulado de Luís Cabral ao de Carlos Gomes Júnior, passando pelos longos anos do despotismo ninista, quem governou melhor? Ninguém! Era tudo “all the same thing”, ou seja, “gira o disco e toca o mesmo”.

Agora a campanha de diabolização das nossas forças armadas para além de visar o seu desmantelamento, tem sido fomentada por políticos trapaceiros e corruptos da nossa praça. Ainda me recordo que - com o advento do multipartidarismo - tornou-se mais nítido o fato das forças armadas não passasse de “ovelha ronhosa “do sistema político de então. A prioridade dos agentes políticos era orientada, exclusivamente, para o enriquecimento pessoal, fácil e rápido. 

Quem se esqueceu do célebre caso 17 de Outubro e outras atrocidades do regime político da época? 

Entretanto, até ao assassinato de Nino Vieira e Tagme Na Waie, a hostilização das forças armadas nao tinha ainda atingido o seu auge. Assim no ponto que o General Nam Tan, referia. As nossas gloriosas forças armadas viraram bode expiatório de políticos trapaceiros e falhados - e alvo de ataques hostis vindo de país, inclusive, ditos amigo - a partir do levantamento de 1 de Abril de 2011, que destituiu Zamora Induta, capanga de Carlos Gomes Júnior. Portanto, são deveras conhecidas as franjas da sociedade interessadas no seu “desmantelamento”adornado com a designação satírica de “reforma” das forças da defesa e segurança. São os de sempre, os tugas e os seus lacaios que chamavam a nossa guerrilha de “terrorristas”.

Presidente insta deputados a fiscalizarem ação governativa com rigor

O Presidente da Guiné-Bissau instou hoje os deputados a empenharem-se na fiscalização da ação governativa do país com o rigor que a lei lhes confere, como forma de moralizar o Estado.

Num discurso pela ocasião de abertura do novo ano legislativo, que marca a primeira sessão ordinária do novo parlamento eleito em maio passado, José Mário Vaz, pediu aos deputados para que cumpram e façam cumprir as leis do país na fiscalização da ação do executivo.

"Não pretendo insinuar ou ensinar as funções de um deputado, apenas pretendo na minha qualidade de Presidente dar a minha contribuição no rigor que se pretende para o desenvolvimento do país", notou Mário Vaz, aplaudido ao longo do discurso pelos parlamentares.

O Presidente guineense saudou a aprovação pelo parlamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2014 e o programa do Governo, de forma unânime, mas alertou que tal não poderá servir de "fator de inibição" da ação fiscalizadora dos deputados.

Para José Mário Vaz, o unanimismo demostrado pelos deputados na aprovação dos dois instrumentos de governação deve ser antes entendido como "um voto de confiança" no executivo mas também como "atribuição de responsabilidades" pelas necessidades de respostas rápidas aos anseios da população.

"A confiança não exclui o controlo", frisou Mário Vaz, para quem o parlamento, ao exercer o dever de fiscalização, permite que se possa acompanhar os níveis de execução das metas governativas e identificar os elos mais fracos do Governo.

A fiscalização governativa "é tao importante quanto o pão para boca" pelo que, salientou o presidente, de todos os órgãos de soberania, o parlamento "é aquele que tem mais responsabilidades" no futuro do país.

Valendo-se da sua experiencia de antigo ministro das Finanças, José Mário Vaz alertou para a necessidade de os deputados seguirem a execução das políticas do Governo dentro do quadro orçamental, sem permitir as chamadas despesas não tituladas.

"O princípio de prestação de contas, de justiça social e de transparência deve ser observado", disse Mário Vaz, sublinhando ser este o único caminho para "tirar a população da situação penosa" em que se encontra.

"É chegada a hora de começarmos a andar com os nossos pés, porque os apoios da comunidade internacional não são eternos", observou José Mário Vaz que diz confiar no trabalho "que nunca enganou a ninguém" ao contrário da fantasia "que se paga cara".

José Ramos-Horta pede prudência nas mudanças militares na Guiné-Bissau

O antigo representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta apelou nesta quarta-feira, em Bissau, às autoridades guineenses a terem prudência nas mudanças nas chefias militares, noticiou a Lusa.

José Ramos-Horta encontra-se em Bissau a convite do Governo guineense para ajudar na preparação de uma mesa-redonda com os doadores a ter lugar em Fevereiro, em Bruxelas, Bélgica.

Questionado pelos jornalistas sobre a mudança na chefia das Forças Armadas, com a saída do general António Indjai e entrada de Biague Nan Tan, o antigo representante da ONU no país aconselhou a liderança guineense a não se precipitar nas alterações do sector militar.

“É preciso ir com muita prudência, muito diálogo, não fazer as coisas de forma precipitada. É preciso que o executivo se sente e converse com as chefias militares”, sobre a questão da reforma, num processo que deve incluir a Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), observou.

“O ambiente político é de distensão, mas é preciso aprofundar o diálogo. Não se pode permitir que as grandes tensões do passado voltem”, defendeu José Ramos-Horta, que chefiou a Uniogbis (Gabinete integrado das Nações Unidas para consolidação da paz na Guiné-Bissau) durante 18 meses.

Ramos-Horta defendeu que o melhor a ser feito neste momento a nível militar “é definir um calendário” para as reformas e encontrar fundos para pagar aqueles que terão que deixar as estruturas do exército.

Aos dirigentes do país pediu também que reforcem o diálogo, sobretudo entre o Presidente, José Mário Vaz, o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, e o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá.

José Ramos-Horta exortou a população guineense a dar tempo ao Governo de Domingos Simões Pereira lembrando não ser fácil promover mudanças “em três meses de governação”.

Afirmou que existir uma disponibilidade da comunidade internacional em apoiar a Guiné-Bissau, frisando as ajudas financeiras da União Europeia, Timor-Leste e outros parceiros.

Recentemente, disse ter estado na China, a convite do Governo daquele país, e aproveitou para pedir que reforce as ajudas à Guiné-Bissau.

Ramos-Horta afirmou também ter voltado a Guiné-Bissau por sentir saudades das ‘bideiras’, mulheres vendedeiras dos mercados que lhe têm bastante afecto devido às ajudas que lhes deu quando chefiava a Uniogbis.

Guiné-Bissau e União Europeia assinam programa de apoio orçamental de 20 milhões de euros

Assinatura de um acordo de apoio orçamental à Guiné-Bissau no montante de 20 milhões de euros

Bissau (Delegação da União Europeia, 29 de Outubro de 2014) – O Ministro da Economia e Finanças e Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento, Dr. Geraldo Martins, e o Chefe da Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau, Embaixador Joaquín González-Ducay, assinaram hoje, 29 de Outubro, o Programa de apoio orçamental urgente.

A União Europeia definiu, em conjunto com as autoridades nacionais, um programa de apoio orçamental no intuito de responder às necessidades mais urgentes manifestadas pelo Governo.

Assinatura de um acordo de apoio orçamental à Guiné-Bissau no montante de 20 milhões de euros1

Assinatura de um acordo de apoio orçamental à Guiné-Bissau no montante de 20 milhões de euros1

Este programa de apoio, orçado em 13,1 mil milhões de FCFA e ratificado com a assinatura de hoje, vai incrementar a capacidade financeira do Governo para assegurar as funções vitais do Estado e a prestação de serviços básicos à população nas áreas da saúde, da educação, da agricultura e da administração pública. O programa inclui um montante de 1,3 mil milhões de FCFA afectos a medidas complementares sob forma de assistência técnica a instituições tais como o Ministério da Economia e Finanças e o Tribunal de Contas, cuja actuação reveste particular importância na governação democrática e transparente da riqueza pública.

Além da aprovação pela Assembleia Nacional Popular da Lei das Finanças de 2014 e da apresentação atempada da Lei de 2015, as autoridades da Guiné-Bissau engajaram-se a perseguir uma política macroeconómica credível e orientada para a estabilidade e o crescimento, bem como para a realização de reformas prioritárias na gestão das finanças públicas. A adopção de uma disciplina orçamental rigorosa, sujeita ao controlo pelos órgãos competentes, e a disponibilização das informações orçamentais aos cidadãos são elementos significativos deste programa.

“A União Europeia quere acompanhar, assim, os esforços do Governo na realização de reformas essenciais à governação democrática do país e ao seu desenvolvimento económico e social, em linha com o seu programa”, salientou o Embaixador González-Ducay, “Estou convicto que a assinatura de hoje é apenas o primeiro acto de uma continua e frutuosa colaboração entre a União Europeia e o Governo democrático de uma Guiné-Bissau moderna, engajada na construção do seu futuro”.

Guiné-Bissau, o peso da história

Por, Amine Michel Saad

ESTOU irreversivelmente convencido de que a felicidade dos indivíduos não depende só deles, mas também do ambiente social e político em que vivem e que influenciam, por vezes de forma positiva, por vezes de forma perniciosa. É assim que viver em democracia ou num Estado totalitário não é a mesma coisa. Viver num país estável ou num país em sobressaltos constantes, não é a mesma coisa. Não somos seres isolados numa bola de cristal: o mundo está em nós, como nós estamos no mundo.

Seguindo com assiduidade as notícias da nossa terra nos últimos anos, constatei que existe uma forte apetência para a evocação da essência da “luta de libertação nacional”, empreiteira do gérmen da nação guineense, edificadora do Estado da Guiné-Bissau e portadora de sonhos e utopias de construção de um país onde será bom viver! – Dizia Dom Hélder da Câmara que “Quando sonhamos sozinhos, é só um sonho; mas quando sonhamos juntos é o inicio de uma nova realidade.”

Apurei ainda que a avocação desse nosso passado recente, da nossa memória colectiva acontece em momentos de tensão social, e que essa evocação se solidificou na mente do guineense a partir do momento em que aquilatou que o presente se tornou madrasta e o futuro virou opaco e incerto.

Abalados e perturbados por acontecimentos que ciclicamente sacudiram o nosso país, o guineense acabou por se sentir invadido por sentimento de desamparo que se expressa na tentação compreensível para adoptar uma postura de indiferença ou de conformismo perante as ocorrências e actos de governação que determinam o seu futuro imediato.

A sensação generalizada hoje em dia é de que estão a viver num país de decepções e de desilusões. A culpa da nossa desgraça nacional é rejeitada a poderes invisíveis que parecem ditar nossas vidas e nosso futuro. É esta a verdade? Em todo o caso, algumas pessoas pensam que sim e desistem perante este sentimento de orfandade. Muitos combatentes da primeira hora pela liberdade e democracia já desistiram, achando-se impotentes perante essa corrente revanchista ao progresso e ao bem-estar.

Mas há também os que não se resignam. Mesmo nas horas de dúvida e angústia sobre o resultado e o sentido do seu esforço e do sacrifício consentido até aqui, conscientes de que a liberdade e a democracia exigem um esforço permanente e que “para se consumar a vitória do mal, basta que os homens de bem, nada façam!”

A verdade verdadeira é que essa luta para a construção do bem-estar é necessária e porventura seja a única “revolução permanente” que valha à pena: não podemos viver sem ideais e sem sonhar com um país “de verdade”, não com um país de faz-de-conta. Pois, “não existem países ricos nem países pobres, mas sim países bem-governados e países mal-governados.”

No caso guineense, o desenvolvimento social depende, em grande medida, desse compromisso individual e colectivo, assumido como fundamento e essência da gesta emancipadora do nosso povo. Infelizmente, o comprometimento com a “Unidade – Luta – Progresso” foi sol de pouca dura, rapidamente associado a atitudes e comportamentos onde prevaleceram os traços destruidores, como os do ressentimento, da exclusão, do declínio, da incapacidade de avançar e do perigoso silogismo ilustrado pela frase de Ivan Karamazov em “Os Irmãos Karamazov”, personagem de Fiodor Dostoiévski: "Se Deus não existe, então tudo é permitido", em vez da inclusão e solidariedade que serviram de seiva que alimentou a luta e deu dignidade à independência nacional.

Que fazer para reconciliar a sociedade guineense com o seu Estado e ultrapassar a indiferença popular perante os actos de governação?

- E se a kumsada da resposta consistisse simplesmente em admitir que ”há sonhos que devem ser ressonhados e projectos que não podem ser esquecidos”. Como por exemplo: ”As crianças são as flores da nossa luta e a razão principal do nosso combate”!

“A pedra que os construtores rejeitaram tornou-se pedra angular” - Salmo 117 [118] (AS)

Guiné-Bissau, Colóquio 20 anos de democracia surpreendeu pela positiva, diz Delfim da Silva

O Coordenador do Colóquio 20 anos de democracia:

balanço e desafios, Fernando Delfim da Silva, afirmou que, o colóquio organizado pela Assembleia Nacional Popular surpreendeu pela positiva pela qualidade das intervenções, pela adesão à iniciativa e pelas propostas ai defendidas.

Numa entrevista por escrito à ANG, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros sustentou que a iniciativa lançou muitas sementes que deveríamos nós todos fazer frutificar, na reforma política do estado, por uma boa revisão da actual Constituição e por uma transparência na gestão da coisa pública, no controlo interno das receitas do estado e do património público em geral.

Delfim da Silva acrescenta que essas sementes deveriam produzir frutos na habilitação do Tribunal de Contas de modo a cumprir o seu papel Constitucional, na nova política económica de crescimento em vez de um modelo, o actual, que na sua opinião produz pobreza, e na criação de riquezas e sua redistribuição justa.

O colóquio 20 anos de democracia juntou a classe politica, académicos, sociedade civil, chefes religiosos e militares.

Falta agora transformar esse elemento numa sinergia construtiva em prol da reconciliação nacional, da moralização da nossa sociedade e do desenvolvimento económico e social da nossa terra, considerou.

Fernando Delfim da Silva considerou nessa entrevista à ANG que o colóquio pode ser o mote para muitas coisas dada a diversidade dos temas abordados e com profundidade mas advertiu que tudo depende de nós.

O Colóquio 20 anos de democracia: balanço e desafios, organizado por iniciativa da Assembleia Nacional Popular decorreu de 02 ao 04 de Outubro debatendo entre outros temas: as forças armadas no estado de direito democrático: que reformas, O desenvolvimento económico: nossas possibilidades, O Estado: prática politica e ideias, O desenvolvimento sustentável e a maldição dos recursos naturais.

Guiné-Bissau, Para quando a justiça?

Por, Assana Sambú

No “Odemocrata”

É curioso constatar que ultimamente os discursos de dirigentes nacionais sobre a governação incidem mais sobre os aspetos económicos, financeiros, as reformas no setor da defesa e segurança, na administração pública, a campanha da prevenção contra a Ébola, o pagamento de salários aos funcionários públicos, o relançamento de projetos agrícolas, etc.

Apesar da importância desses temas, não deixa de ser preocupante a ausência da problemática da justiça da agenda das novas autoridades. Pelo menos, na prática não se vê a estratégia em curso para a afirmação da justiça no país. No programa do governo recentemente aprovado no Parlamento, a questão da justiça não integra a lote das prioridades do executivo liderado por Domingos Simões Pereira. As três fases do programa de quatros anos, nomeadamente a infraestruturação, a agro-industrialização e o desenvolvimento urbano, são eixos importantes para impulsionar o país para órbita do crescimento económico e consequentemente a redução da pobreza a médio-prazo.

Todavia, tendo em conta a vulnerabilidade das instituições de Estado guineense, é imperativo que haja uma visão clara para a refundação urgente do aparelho judicial guineense, fator determinante do sucesso nas outras áreas de governação. Caso contrário, corremos riscos de vestir a mesma “sabedora” de ilusão de ontem na mesma trajetória falhada.

Como alcançar o crescimento económico num país onde os agentes económicos não pagam impostos, numa cumplicidade com os próprios dirigentes das instituições do Estado? Como falar da política laboral se a Lei geral de Trabalho em vigor data-se da década de nascimento da maior parte dos quadros jovens guineenses? Ou como incentivar mais investimentos estrangeiros se as empresas são roubadas e os infratores andam a solta nas vias públicas, mesmo depois da leitura da sentença? Como chegar ao desenvolvimento aceitável num país onde as pessoas não têm o medo de desviar o bem público? É possível dar um salto qualitativo rumo ao progresso sem que haja uma mudança de paradigma assente em conformismo, clientelismo, e nepotismo, para um paradigma nutrido na filosofia de prestação de contas na gestão da coisa pública através da aplicação das leis?

É necessário criar condições técnicas e estruturais com base numa estratégia clara de realização da justiça neste país, mesmo que isso passe pela instituição de Comissão, Verdade e Reconciliação. O imperativo é que haja plano que conduza à justiça. A nomeação de magistrados competentes para cargos importantes, como foi caso do Hermenegildo Pereira, é importante, mas não basta. É preciso uma estratégia abrangente.

Seria pura ilusão pensar que esta terra se desenvolverá por milagre. O progresso, edificado no bem-estar colectivo, resultar-se-á da cultura da responsabilização dos gestores dos patrimónios públicos e um dos mecanismos da efetividade dessa responsabilização é a justiça no seu sentido punitivo e reabilitador. Face ao cúmulo da desordem associada à cultura da impunidade reinante, o nosso país tem que investir na justiça.

A nossa convicção, e esperemos que seja a de muitos guineenses, é que a justiça não se faz com discursos mas sim com um investimento sério do Estado.

Tenhamos a coragem de mudar o rumo da nossa justiça através de estratégia que reflicta a realidade complexa da nossa histórica.