A Constituição e as Leis da República foram feitas para o cidadão, para todos os cidadãos

“Quando a Guiné-Bissau perde (e há muito que está a perder) perdem todos os guineenses!”-Didinho 

Por, Fernando Casimiro

Um Presidente da República com traquejo político, não deve aventurar-se em disputas de poder pelo poder, promovendo ou ajudando a promover crises, sobretudo no seu primeiro mandato, caso pense numa recandidatura e consequente reeleição findo o primeiro mandato.

Ainda que não pense numa recandidatura, um Presidente da República deve ser fiel ao seu juramento de tomada de posse e disponibilizar-se a trabalhar para servir o Interesse Nacional, quiçá, o País e o Povo, não numa vertente interpretativa exclusivamente pessoal, mas numa abrangência colectiva da interpretação das suas competências constitucionais devidamente elencadas.

Um Presidente da República ainda que seja um fiscalizador da acção política e governativa (Parlamento e Governo), já que tem competências para demitir o Governo ou para dissolver o Parlamento, não deve ser um factor promotor de bloqueio das instituições do país, em função da sua agenda e dos seus interesses, que não a Agenda e o Interesse Nacional, quiçá, de todos os Guineenses.

A Constituição e as Leis da República foram feitas para o cidadão, para todos os cidadãos e não apenas para juristas ou qualquer classe em especial, por isso, importa que ao Povo guineense sejam facultadas a Constituição e as Leis da República, por forma a permitir suas leituras, aprendizagens, conhecimentos e seguimentos.

Não se renova um mandato presidencial numa Sociedade madura, evoluída (a nossa Sociedade está a evoluir, a amadurecer, provavelmente daqui a 2 anos poucos renovarão confiança no actual Presidente da República) atentando contra o Interesse Nacional, frustrando as expectativas de todos quantos contribuíram com seus votos para a eleição de um Presidente da República.

O exercício do poder presidencial no caso concreto da Guiné-Bissau e numa perspectiva da legalidade democrática e constitucional é limitado no tempo a 2 mandatos e condicionado pela vontade popular em função dos resultados eleitorais.

Se o actual Presidente da República pensa servir a Guiné-Bissau e o povo guineense para lá do seu primeiro mandato, deve promover e privilegiar o respeito pela Constituição e pelas Leis da República, bem como a Unidade Nacional, investindo o que tem e sabe, no reforço da relação de confiança e de empatia com o povo.

Deve privilegiar o Interesse Nacional em benefício do País e do Povo e não interesses pessoais e de grupos em prejuízo do País e do Povo.

Não aceitaremos que o actual Presidente da República deturpe a essência do regime semipresidencialista da Guiné-Bissau, a bem dos seus interesses, para que exerça na prática o cargo de Presidente de uma República presidencialista. Não permitiremos!

Não permitiremos nenhum absolutismo na Guiné-Bissau, tendo em conta o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania!

Nunca dissemos que o actual Presidente da República não era/é parte da crise política, apenas discordamos que fosse o único responsável pela disputa de poder pelo poder designada de crise política.

Nunca negamos que o actual Presidente da República tivesse violado a Constituição e as Leis da República em diferentes momentos e contextos, de igual forma que outras partes envolvidas na disputa do poder pelo poder.

Recentemente e face à assinatura do Acordo de Conacri denunciamos o que em nosso entender era mais uma flagrante violação da Constituição da República, não só por parte do Presidente da República, mas também, dos diversos actores e subscritores do referido Acordo.

O actual cenário político tendo em conta alegações (com base em interpretações reivindicativas e demonstrativas da ausência de qualquer consenso político ou de uma postura de desonestidade por parte dos interlocutores em representação dos seus grupos de interesses na crise recente) do Acordo de Conacri, quer queiramos quer não, positiva ou negativamente, porá fim à disputa até aqui mantida por um impasse estratégico entre inteligências e desinteligências das partes, visando cada uma vencer a todo o custo, utilizando e abusando de incompetências constitucionais para dominar e conquistar um poder que garanta o absolutismo na forma e no conteúdo.

Vejamos o que pode acontecer a curto prazo, tendo como referência a data de 17 de Dezembro, apontada como data para esclarecimento, durante a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, se houve ou não consenso entre as partes signatárias do Acordo de Conacri sobre um nome concreto, para ser nomeado Primeiro-ministro de consenso da Guiné-Bissau.

Imaginemos 2 hipóteses:

1 - Sim, houve um nome consensual, que recaiu no fulano de tal e o Presidente da República teria que aceitar esse nome, porquanto ter sido ele a avançar com 3 nomes, alegadamente da sua confiança;

2 - Não houve nenhum nome consensual, ou seja, ninguém foi referenciado para o cargo de Primeiro-ministro, cabendo ao Presidente da República escolher entre os 3 nomes apontados por ele, aquele que lhe merecesse mais confiança.

Face ao acto consumado da nomeação e empossamento do novo Primeiro-ministro alegadamente, à luz do Acordo de Conacri, bem como da nomeação e empossamento do novo governo, o que poderá acontecer no dia 17 na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, face às 2 hipóteses acima expostas?

1 - Se houve de facto um nome de consenso, que recaiu na figura que o PAIGC e outros partidos que o apoiam reclamam, estaremos perante uma violação do acordo por parte do Presidente da República, mas também, do PRS e do Grupo dos 15.

2 - Se não houve de facto nenhum nome de consenso, ao Presidente da República, ao PRS e ao Grupo dos 15 não se poderá culpar de nenhuma violação do acordo de Conacri.

Analisemos então as consequências perante uma ou outra situação acima expostas.

1 - Caso a razão assista ao PAIGC e aos partidos que o apoiam na reivindicação de ter sido escolhido um nome de consenso para Primeiro-ministro, o que poderá fazer, ou qual seria a resposta do Presidente da República?

Sem qualquer dose de ingenuidade, poderíamos pensar em 2 hipóteses:

a) O Presidente da República reconhecer falha de comunicação ou de interpretação que o tenham induzido em erro e em função disso, reconsiderar e revogar a nomeação quer do Primeiro-ministro, quer do governo, nomeando de seguida o nome consensual para assumir o cargo de Primeiro-ministro e formar-se um novo Governo com base no estabelecido no acordo de Conacri.

b) O Presidente da República (que nunca aceitará renunciar ao seu cargo de livre vontade) numa decisão radical, não aceitaria os esclarecimentos da CEDEAO e manteria a nomeação do actual Primeiro-ministro e do seu governo, preparando a dissolução da Assembleia Nacional Popular, por forma a manter uma pretensa legitimidade de um Governo que seria de Gestão até à realização de novas eleições legislativas, o que iria de encontro à sua estratégia, quiçá, aos seus interesses, que não o Interesse Nacional.

2 - Caso a razão assista ao Presidente da República, ao PRS e ao Grupo dos 15, aí o PAIGC e os partidos que o apoiam perderiam toda a credibilidade e seriam classificados como obstáculos à viabilização do país, o que implicaria uma exigência formal para que o Parlamento fosse desbloqueado.

Não havendo desbloqueio do Parlamento, o Presidente da República poderia usar das suas competências constitucionais e dissolver o Parlamento, o que não beneficiaria nem ao País e, muito menos ao PAIGC, já que manteria o seu Primeiro-ministro e o actual governo em funções, ainda que numa gestão governativa.

São estes os meus pontos de vista tendo em conta o ponto onde se chegou e numa perspectiva política assente na inconstitucionalidade do Acordo de Conacri, pois ao terem sido cúmplices na violação da Constituição e das Leis da República, as partes da crise divorciaram-se da vertente jurídica capaz de arbitrar uma pretensa violação do referido acordo de Conacri.

É preciso que os Guineenses tenham sempre presente o seguinte:

“Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem, virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o Interesse Nacional, quiçá, a soma dos Interesses de todos os Guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o "resto" seja uma realidade!”

Positiva e construtivamente.

O PAIGC deve reavaliar os seus Estatutos, tendo em conta o seu enquadramento com a Lei-Quadro dos Partidos Políticos...

Apesar da última resolução do PAIGC que instava os dirigentes deste partido a não integrarem ao Executivo de Umaro Cissokó, viu se integrar muitos militantes e dirigentes do PAIGC, ao todo são 16 elementos do PAIGC, sem contar com o próprio Umaro Cissokó. Foram nomeados os seguintes membros do PAIGC para o novo Governo:

Ministérios:

1. Senhor Botche Candé, Ministro de Estado e do Interior;

2. Senhor Aristides Ocante da Silva, Ministro de Estado, dos Combatentes da Liberdade da Pátria e Reinserção Social;

3. Senhor Malal Sane, Ministro de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assn.Parlamentares;

4. Senhor João Alage Mamadu Fadia, Ministro de Estado da Economia e Finanças;

5. Senhor Marciano Silva Barbeiro, Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo;

6. Senhor Barros Bacar Banjai, Ministro dos Recursos Naturais;

7. Senhor Sandji Fati, Ministro da Educação e do Ensino Superior;

8. Senhor Fidélis Forbs, Ministro dos Transportes e Comunicações;

9. Senhor Tomás Gomes Barbosa, Ministro da Cultura e Desporto;

10. Senhor Domênico Oliveira Sanca, Ministro dá Juventude e Emprego;

Secretárias de Estado:

11. Senhor Francisco Malam N. Djatá, Secretário de Estado da Ordem Pública;

12. Senhor José Biai, Secretário de Estado do Plano e Integração Regional;

13. Senhor Marcelino Simões Lopes Cabral, Secretário de Estado da Reforma Administrativa;

14. Senhor Dino Seidi, Secretário de Estado das Comunidades;

15. Senhora Maria Evarista de Sousa, Secretária de Estado das Florestas e Pecuária;

16. Senhora Iracema do Rosário, Secretária de Estado do Ensino Básico, Secundário e Profissionalizante;

Por, Fernando Casimiro

Se o PAIGC assumisse as suas responsabilidades para com a Guiné-Bissau, enquanto Estado de Direito Democrático e para com o povo guineense, analisando com prudência o compromisso eleitoral que lhe proporcionou a vitória nas eleições legislativas de 2014 com maioria absoluta, certamente a disputa do poder pelo poder, designada de crise política, não o relegaria para fora de qualquer Governação ao longo desta legislatura, mesmo no caso de haver dissolução da Assembleia Nacional Popular.

Não o permitiríamos, enquanto cidadãos e defensores da Constituição e das Leis da República, mas o PAIGC perante violações da Constituição e das Leis da República, respondeu com outras violações à Constituição e às Leis, optando por estratégias de confrontação e de bloqueio das instituições da República, ignorando por completo o compromisso para a viabilização do país, capaz de tornar possível a satisfação das necessidades colectivas que é uma das principais atribuições da Governação.

O PAIGC não soube concluir que a disputa do poder designada de crise política era e continua a ser um potencial factor de divisão, desgaste e destruição do próprio partido, o que lhe impunha/impõe uma estratégia realista e prudente, suportada por um levantamento rigoroso, imparcial e objectivo da situação de conflito interno, através da promoção e realização de jornadas de reflexão e debates internos, em harmonia, liberdade e tolerância, no respeito pela divergência de opinião, capazes de fazer transparecer e dar a conhecer os sintomas do mal-estar e da consequente divisão no partido.

Os levantamentos internos dos problemas do partido, feitos em nome do compromisso partidário, com rigor, imparcialidade, objectividade e prudência, ajudam a encontrar respostas e soluções para resolver de forma democrática e tolerante os problemas de relacionamento que minam a confiança e fomentam gradualmente uma potencial implosão do partido.

Ajudam igualmente a criar mecanismos de prevenção de novas ocorrências, baseados na promoção de uma verdadeira cultura democrática assente no respeito pela tolerância, pelo pluralismo de ideias e opiniões no partido.

O PAIGC deve reavaliar os seus Estatutos, tendo em conta o seu enquadramento com a Lei-Quadro dos Partidos Políticos e numa perspectiva dos Direitos Fundamentais, com a Constituição da República. Um militante de qualquer que seja o partido político é um ser humano e um cidadão, por isso, não se deve penalizar pessoas, militantes, com base numa disciplina partidária desarticulada com a Lei-Quadro dos Partidos Políticos e com a Constituição da República.

Se o PAIGC tivesse promovido e insistido na reconciliação interna e no resgate da “unidade e luta” do partido, certamente a disputa do poder pelo poder, designada de crise política há muito teria sido ultrapassada.

Não teríamos um país bloqueado e a saque.

Não teríamos este e outros governos, que não governos do PAIGC em função da sua vitória nas eleições legislativas de 2014 com maioria absoluta.

O PAIGC falhou e ao longo desta disputa do poder pelo poder, designada de crise política, as nossas críticas e sugestões foram sempre no intuito de chamar o PAIGC à responsabilidade, bem como outras partes da disputa.

O papel de um pensador, de um intelectual, não é promover a divisão e consequentemente prejudicar o país. A visão de um intelectual, ainda que suscite discórdia, deve ser analisada e considerada numa perspectiva positiva de potenciar outros pontos de vista, contrariamente à unanimidade de pensamento e de acção, por conveniência, que tem prejudicado a Guiné-Bissau e os guineenses perante assuntos simples e de fácil resolução que se tornam complexos e de difícil resolução com o tempo e quando aqueles que têm visão se ficam pelo silêncio ou são ignorados.

O PAIGC não tem agido bem ao longo desta disputa de poder designado crise política, acabando por perder tudo, prejudicando o país e o povo.

Quando se devia aconselhar o Presidente do Partido a reflectir, a ouvir conselhos de dentro e de fora, diferentes do "empurrão" para a confrontação, uns e outros faziam questão de vangloriar que a confrontação era a melhor opção, ignorando a necessidade de se elaborar uma estratégia inteligente para lidar com a disputa de poder designada crise política.

Chegados aqui, seria importante que o partido promovesse jornadas de reflexão no intuito de se regenerar e se preparar para as próximas eleições legislativas de 2018, sem contudo sair de cena ao longo do restante desta legislatura. O PAIGC ainda pode ser útil ao país no Parlamento, por isso, não deve continuar a ignorar as suas responsabilidades enquanto partido vencedor das eleições legislativas de 2014 com maioria absoluta.

Ao PAIGC aconselha-se o uso da sua influência junto da Mesa da Assembleia Nacional Popular no sentido de se desbloquear o parlamento, assumindo as suas responsabilidades como partido na oposição face ao actual cenário e aí, fiscalizar a acção governativa deste novo governo. Isso também é servir o país e os guineenses, caso contrário, o bloqueio do parlamento continuará a prejudicar a Guiné-Bissau e os guineenses, beneficiando uma governação sem fiscalização, quiçá, o saque ao tesouro público e outros.

É importante que o PAIGC tenha em conta que precisa reconciliar-se com o povo guineense e as eleições legislativas serão em 2018. Pode parecer muito tempo, mas na verdade é pouco tempo.

É importante que o PAIGC saiba aprender com os erros desta disputa de poder pelo poder designada de crise política.

Positiva e construtivamente

Para bom entendedor, meia palavra basta

Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz

Por, Carpinteiro guineense, Wilrane Fernandes

A língua portuguesa que herdamos através da ocupação abusiva da nossa terra pelo colono português, mas que os nossos gloriosos combatentes da liberdade da pátria, correram com eles numa sangrenta guerra que durou onze anos; deixaram no riquíssimo acervo de ditados populares, locuções e expressões corrente daquele país, e que podiam servir no dia-a-dia dos políticos guineenses, em particulares dos do PAIGC, de forma a não cometerem erros básicos e fatais para a república da Guiné-Bissau e o seu povo. Encerram em si próprios tal sabedoria e não os seguiram de forma mais intensa e permanente.

O mais sensato e avisado será “ PARA BOM ENTENDEDOR, MEIA PALAVRA BASTA”. O PAIGC, através dos dirigentes deste partido, falam… não apenas falar em demasia, pois nos já compreendemos a vossa mensagem.

Os dirigentes do PAIGC, ora falando do “ Acordo de Conacri”, eles clamam mais os seus planos de futuro, permitindo ao presidente José Mário Vaz se antecipe, fazendo a direcção do partido a que pertencia e que o apoio, se sentir prejudicado pela nomeação do actual primeiro-ministro do país.

Os dirigentes do PAIGC falam demais, das circunstâncias do passado do partido, no contexto totalmente diferente da situação actual, perante os ouvidos do povo que se apressam a reproduzir o que foi dito no “ Acordo de Conacri”, muitas vezes de forma deturpadas e ampliada, o que leva muitas vezes equívoco insanáveis que os prejudicam.

Ora, se os dirigentes do PAIGC não podem optar por silêncio asceta, é impossível de alimentar neste tempo de desespero da direcção e que esta a tornar cada vez mais um estranho no meio dos militantes e do povo guineense. Excluído na arena governamental por erros próprios. O segredo seria para eles então, falarem pouco e ouvir mais.

Dito isto, não se percebem, que tendo prejudicado o povo guineense durante 40 anos a esta parte. O PAIGC venha estes dias, depois de humilhar o povo guineense na assinatura do “acordo de Conacri”, continuam a falar mais, criando uma onda de pressão psicológica e animosidade contra povo e o presidente da república, José Mário Vaz, que eles nos apresentou nos últimos eleições como pessoa da confiança do PAIGC.

Sabemos bem, que José Mário Vaz, depois de ter sido eleito sob proposta do PAIGC e tomando posse como presidente, deixou de poder pertencer ao PAIGC ou qualquer outro partido, para se poder representar a nação guineense. COMO PODE O PAIGC, VIR AGORA COM “ A RETIRADA DE APOIO POLÍTICO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOSÉ MÁRIO VAZ?

Como partido, a me parece que esta em total desespero. Pois, o PAIGC pode até ter razão, mas não tem toda razão.

O povo guineense deve estar atento a aquilo que não foi dito pelo PAIGC, mas pode subentender a intenção dos dirigentes deste partido.

O seu comunicado final é tão absurdo que se presta a todos equívocos. Mais uma vez o PAIGC esta a conduzir o país para um novo 7 de Junho, queira que eu esteja errado.

Dirigir, governar um país, como a Guiné-Bissau, não se coloca numa alternativa do género ou da idade

Por, Fernando Casimiro

Dirigir, governar um país, não se coloca numa alternativa do género ou da idade. Compreendo os jovens que reivindicam que, face aos sucessivos falhanços dos políticos no dirigismo e governação do país, cabe aos jovens assumirem esse dirigismo e governação.

De que jovens falamos?

Que provas deram para assumirem que responsabilidades no dirigismo e na governação do país?

Se num todo que somos, enquanto Guineenses e cada um com a sua mais valia, somos poucos para a empreitada da construção da Nação e para a Projecção de caminhos seguros, sustentáveis para a Paz e o Desenvolvimento, como pensar que, por a maioria da população ser jovem, como se diz, ignorando que dessa maioria há ainda uma outra maioria que não se define como jovens, mas crianças e adolescentes, o que se pretende afinal para o dirigismo e a governação do nosso país?

Estamos a inovar, face a uma nova realidade de construção e desenvolvimento de um Estado de Direito e Democrático, único no Mundo, que seria a Guiné-Bissau, ou devemos aprender com processos seculares de civilizações, sem ignorar ou desvalorizar a nossa, obviamente, mas que também passaram por percursos idênticos aos que temos vindo a repetir continuamente, enquanto maus alunos?

A questão dos sucessivos falhanços na Guiné-Bissau resume-se na ausência de jovens no dirigismo e na governação do país?

Muito pelo contrário!

Um governante entre os vinte e poucos e os 60 anos de idade já não se insere na designação de uma estrutura governativa jovem?

Uma coisa é a juventude da idade e outra, a juventude da responsabilidade, da maturidade, da preparação, quiçá, da experiência adquirida, ao longo da vida e com os mais experimentados.

Se alguma Juventude guineense pensa que está à altura de assumir o dirigismo e a governação do país, porque os políticos e governantes falharam, estão equivocados, porque é precisamente essa ideia que permite falhanços.

Dirige e governa, com resultados, quem está preparado, quem sabe, quem assume compromisso e responsabilidade para com o país e com o objectivo de servir o Interesse Nacional.

A alternativa aos actuais políticos e governantes serão sempre outros políticos e governantes, ainda que jovens, através das estruturas políticas que representam e que sejam capazes de mudar a bipolarização política até aqui existente.

Não se faz a Democracia ao gosto de grupos. Mesmo quando se diz que em Democracia o Povo é o dono do Poder, essa legitimidade não se estrutura por gostos em função de interesses de grupos pertencentes a esse mesmo Povo. A legitimidade Democrática assenta na sustentação do Estado como sendo de Direito, quiçá, regulado por um conjunto de normas, entre a Constituição e as Leis da República e não por gostos e potenciais disputas que acarretam, pois o que eu gosto pode não ser o que o meu filho gosta e por aí fora.

É por isso que quando falamos em consensos, devemos saber que para lá dos consensos, em matéria de soberania nacional, devemos ter sempre presente o respeito e a defesa da Constituição e das Leis, de tudo quanto consagram enquanto Instrumentos que regulam quer a organização e a funcionalidade do poder político do Estado, quer a vida em Sociedade.

Os jovens da Guiné-Bissau que queiram fazer política e têm esse direito, devem preocupar-se em aprender a fazer Política!

Não se é político porque se tem um diploma e nem se é um governante capaz, por se ter um diploma.

Quantos milhares de jovens quadros guineenses regressados ao país após suas licenciaturas, mestrados e doutoramentos, tiveram oportunidade de praticar, exercer e aprender a pôr em prática as teorias académicas aprendidas ao longo de suas formações?

Alguém de bom senso pensa que noutros países basta ter um diploma, qualquer recém-formado é logo colocado no mais alto cargo de dirigismo político ou governamental?

Mesmo para o exercício profissional das áreas de formação é preciso o recém-formado fazer um novo percurso de aprendizagem prática ao longo de vários anos, com pessoas experimentadas e com formações contínuas ao longo desse novo percurso, até merecerem uma oportunidade de dirigismo.

Não devemos pensar que pelo facto de na Guiné-Bissau não haver essa exigência, cada um que por interesses vários, assentes sobretudo no nepotismo, é nomeado para um alto cargo político ou governativo, está acima dos demais. É um EQUÍVOCO!

Temos o país que temos volvidos 43 anos de independência, porque tivemos sempre gente impreparada no dirigismo político e governativo e quando falamos de governação, importa referenciar toda a Administração Pública, que, com jovens ou não, é uma Máquina que nunca funcionou.

Alguns jovens querem um protagonismo forçado, mas nada fazem para evoluir. Basta de pensar que falar/escrever política é a solução para a Guiné-Bissau!

Quantos jovens decidiram pelo empreendedorismo, por iniciativas singulares ou colectivas capazes de pôr em evidência suas reais capacidades?

Com um país que tem um enorme potencial, os jovens só pensam no dirigismo político e governativo?

Tenham paciência, pensem em amadurecer, em adquirir mais experiência, mais preparação/bagagem, enquanto jovens e quando chegar a vossa vez de assumir responsabilidades no dirigismo político ou governativo, que assim seja, com mérito!

Estamos cada vez mais divididos e vamos continuar a dividir as gerações vindouras com teorias assentes em interesses pessoais ou de grupos?

Vamos ter que estabelecer na Constituição a idade para cargos de dirigismo político ou de governação, ou ainda o género?

Apraz saber que temos muitos jovens com os mais altos graus de formação universitária, mas isso só não chega.

Quem segue a via académica ao mais alto grau, tem obviamente outras metas, que passam pelo Ensino, pela Investigação, em suma, por EDUCAR e FORMAR novos pretendentes, para que haja continuidade da Ciência.

Quem investe na sua formação, quer um futuro melhor, mas quer sobretudo estar mais e melhor preparado para as exigências e as adversidades da vida.

Nos dias de hoje, temos pela Europa fora, por exemplo, milhares de doutorados, mestrados, licenciados etc., que não conseguem colocação profissional nas suas áreas de formação. A maioria também jovens, mas não reclama o poder político e a governação.

Reclamam EMPREGOS nas suas áreas de formação, querem TRABALHAR nas suas áreas de formação!

Positiva e construtivamente!

Por, Carlos Sambu

1. Entre entremez de soluções, cada vez é apresentado nova solução viável, na cada momentum, todavia, vimos uma metamorfose ambulante de pretensões

(Entre aspas) eleição e derrube de ANP, é a ultima panaceia encontrado por chico-espertos para esta crise, ate há um outro new deal (revolução).

Estas pretensões é opção ou joguete de oposição? Porque não todos juntos na procura de saída que viabiliza o país? Em vez de tentar impor coisas que só interessa partes

Tudo o que hoje é apresentado como solução, não tem equidade nem igualdade é só aproveito de procura de illud (em português ego) como está aparecer oportunistas que revejam nessa crise uma oportunidade para procurar notoriedade, todavia, confundem ser popular com ser populista.

País precisa urgente de uma conferência internacional para reconciliar seus filhos com diálogo aberto e perdão para acabar de vez com a política de Fiats acomplis, que só sustenta atritos.

2. CASO E RESCALDO DA REVOLUÇÃO

Nacionalismo esotérico, que este moldado de show off e sem filosofia, é outro perigo (...)

Temos sim que manifestar exigir um BASTA, porque esta questão não é recente, todavia, estamos cansados, porém, é um desplante ver pessoas que sempre estiveram a favor de um lado da contenda e que sempre votaram se não no PAIGC será no PRS , e hoje armando de patriota

Independente de opinião que cada um possa ter, onda esta moral de alguns? Vamos exigir o quê? Vamos sair na rua contra quem? Para aderir uma causa a pessoa precisa ser situado (i.é o que eu quero)

O que se propõe não é questão de não aderência a dita revolução, mais sim que seja um ato de pura cidadania. Contudo, não podemos colar um embuste a etiqueta de evento promovido pelo povo. E agora verborreia ideológica? (é falta de discernimento)

A afirmação do Estado de Direito e Democrático na Guiné-Bissau, ou a afirmação de um Estado regulado por consensos dos políticos?

Por, Fernando Casimiro

1. Se há uma Constituição da República; se há Leis da República; se não houve nenhuma ruptura da legalidade democrática e constitucional, como falar em consensos, numa sobreposição à plataforma que regula o poder político do Estado?

Quando é que deve haver consensos e quando é que deve imperar a Constituição e as Leis da República?

O que se pretende afinal, para a Guiné-Bissau?

A afirmação do Estado de Direito e Democrático, ou a afirmação de um Estado regulado por consensos?

2. Continua a discussão em torno da forma como ultrapassar/desbloquear a crise política, assente erradamente, na nomeação de um novo Primeiro-ministro, quando não é o Governo quem aprova o seu Programa ou o Orçamento-Geral do Estado na Assembleia Nacional Popular. São os DEPUTADOS!

O bloqueio reside no Parlamento, daí o actual Governo não ter tido sequer oportunidade de apresentar o seu Programa. Porém, o Parlamento não é constituído apenas por um Grupo Parlamentar que o tem bloqueado abusiva e ilegalmente.

Não adiantará nomear um novo Primeiro-ministro e formar um novo Governo, enquanto o PAIGC não resolver a questão da expulsão dos Deputados eleitos pela sua lista eleitoral, pois o PAIGC deixou de ter a maioria e se assim não fosse, não seria o próprio PAIGC a bloquear o Parlamento, pois se tivesse a tal maioria, teria o seu Programa aprovado.

Mesmo que o Presidente da República decida pela dissolução da Assembleia Nacional Popular, terá que convocar eleições legislativas antecipadas num período de 90 dias.

Não vale a pena insistir que pode e deve formar um Governo de iniciativa presidencial, porque a própria dissolução da Assembleia Nacional Popular implica a manutenção dos Deputados eleitos até à tomada de posse de novos Deputados saídos das eleições a realizar.

Quanto é que custaria ao Estado "sustentar" os actuais Deputados, com o Parlamento dissolvido, até ao final da presente legislatura e não havendo trabalho para esses Deputados?

Quem fiscalizaria esse Governo de iniciativa presidencial, senão o próprio Presidente da República?

Um Governo de iniciativa presidencial não precisa da confiança parlamentar, é inconstitucional e não tem legitimidade democrática.

Continuamos, infelizmente, a brincar ao Estado, com o nosso Estado, entre brincalhões e trapalhões que insistem em transformar a Guiné-Bissau num palco de comédia. BASTA!

3. Num Estado de Direito e Democrático, havendo uma Lei, ela não pode ser contornada pelo consenso, mas sim, pela sua revisão, revogação ou aprovação de uma nova Lei que a substitua, por quem de direito, neste caso, pelo poder legislativo, quiçá, pelo Parlamento, pelos Deputados.

Num dos pontos dos acordos de Bissau e de Conacri, atribui-se ao governo que vier a ser formado, a revisão da Constituição da República, como se essa tarefa fosse da competência do Governo.

Só os DEPUTADOS podem propor e avançar com a Revisão constitucional!

E se o Presidente da República decidir pela dissolução do Parlamento?

É difícil ficar calado, perante tantos atropelos à Constituição e às Leis da República, por uns e por outros!

Positiva e construtivamente.

Guiné-Bissau e suas contradições – entre o desejo de mudança e a realidade política

Por, Dr. Ricardino Jacinto Dumas Teixeira

“Os verdadeiros líderes devem estar dispostos a sacrificar tudo pela liberdade de seu povo” (Nelson Mandela).

1. Não podemos garantir a estabilidade por uma utopia de “pacto” de inclusão partidária, que se mostrou sustentável, do ponto de vista de “gestão do poder”, mas insuficiente no campo da estabilidade política real. A predominância de quedas do governo na Guiné-Bissau coloca desafios à estabilização do “pacto de estabilidade interpartidário”, apesar do desejo político evidenciado entre principais atores dos partidos políticos em concretizar o pacto.

2. Pacto de “estabilidade interpartidário” não se confunde com a “estabilidade governativa de um pacto” ou de um país, bem como o desejo de reformas estruturais. O desejo do “pacto interpartidário” é irreal, pois há que considerar as correlações de forças internas e suas articulações externas, regionais e internacionais” frente aos desafios das diversidades de interesses difusos, articulados internamente pelos principais membros da elite do poder político.

3. Pacto de “estabilidade governativo” pressupõe mudanças profundas na sociedade política, não só no sistema partidário. O pacto faz-se com ações de engajamento ético, prática de gestão pública de Estado e maior comprometimento político com a sociedade civil.

4. “Pacto de estabilidade” entre principais forças políticas para gestão do poder político, centrado no partido, não gera, necessariamente, o pacto da consciência política nacional sobre a necessidade de mudança estrutural que se coloca na atualidade. Essa diferenciação pode não ser percebida de imediato e nem considerada relevante, porquanto o percentual de confiança entre lideranças, partidos políticos e as organizações da sociedade civil continua baixíssimo.

5. “Prestação de conta” é outro termo que entrou no abecedário da elite política dos partidos políticos guineenses. Soube que há um manual sobre a prestação de conta, financiando pela UE/ONU, mas que ninguém pratica. Prestação de conta não é um ato partidário. É uma prática de gestão e política pública do Estado nas suas diferentes relações com a sociedade e com as instituições em geral;

6. O problema de Guiné-Bissau não é a ausência de entendimento legal sobre a necessidade de “prestação de conta”, inclusive, dos partidos políticos constituído. O problema do país é a sua negação, porquanto a prestação de conta não paga despesas com prestação de amizade, inclusive prestações familiares e partidários, como a falta de ética, responsabilização, individual e coletiva, trabalho duro e a política de reconhecimento e de acesso aos bens socioculturais para a maioria da população, sem garantia de “fidelidade partidária” e da “possibilidade de emprego” fora da lógica política tradicional.

7. Inclusão interpartidária” é um instrumento de exclusão política. Na Guiné Bissau os políticos sabem que todo processo de inclusão gera a exclusão, pois nem todos podem ser incluídos na estrutura de poder. Todavia, falar em inclusão é a forma mais eficiente de excluir a participação coletiva pela elite política local. A “inclusão” é um mito.

8. O mito de inclusão acaba por gerar a percepção errada de que todos têm capacidade de governar, ou a percepção errada de que só os que têm “sentido de Estado” podem assumir o Estado. Os conflitos proliferam porque não se discute o “sentido” que a elite política tem do Estado, do partido, do governo e da sociedade civil, gerando o aumento da instabilidade institucional e conflitos internos misturados com Golpes de Estado, armado ou “parlamentar”.

9. Isto porque há um legue enorme de “sentidos de Estado” que “perdeu sentido”, há mais de 43 anos da independência sem a liberdade e estabilidade coletiva e individual dos cidadãos. Os chamados intelectuais adotaram o caminho mais fácil: a ênfase no papel do “mérito” na manutenção da lógica hegemônica, daqueles mais “dedicados”, mais bem “possuídos intelectualmente” ou “mais capazes” tecnicamente e burocraticamente para assumir o Estado.

10. Acontece que o país herdou a herança negativa de “Doutor” sem “Doutoramento”, de pessoas que lutam para atingir o topo da hierarquia porque frequentou Universidade na Europa, bem como de pessoas que atingiram o “Doutoramento” sem serem “Doutores”.

11. Na Guiné-Bissau a meritocracia se transformou no domínio de uma língua estrangeira: inglês, francês ou português, línguas do poder estatal e do “partido de governo”, mesmo não sendo compreendidas pelos líderes partidários, pela sociedade civil e pela elite governamental, sendo a forma pela qual os intelectuais ou “quadros” reclamam reconhecimento e o conhecimento de articulação no “mundo dos globalizados”. Acontece poucos utilizam a língua do colonizador para melhorar a qualidade de vida nos seus países.

12. Outro ponto é o “mito de autores externos” como únicos capazes de garantir a estabilização do pacto. A contradição que se evidenciou durante o processo de negociação em Conacri foi o entendimento de que as lideranças nacionais são incapazes de garantir a estabilidade, mas os agentes externos insistem que tais elites devem encontrar uma saída pactuada para a crise, que consiste na formação do novo governo de inclusão interpartidário. Incluir o quê? Incluir quem? Porquê? Como incluir sem excluir?

13. Não fica claro o que os “agentes globais” entendem por inclusão. Outra contradição à vista de todos é o fato de que os “agentes globais” patrocinam políticas de inclusão de partidos e lideranças partidárias, como forma de garantir supostamente a “estabilidade”, mas legitimam políticas de golpes de Estado.

14. No conflito militar e político, de 1998, envolvendo a Junta Militar, com apoio de alguns países, e o ex-presidente João Bernardo Vieira, com o apoio de outros, articulando autores regionais e globais e nacionais, inclusive a mediação das Agências Internacionais e a participação de líderes partidários, é paradigmático e sintomático dessa forma de fazer política.

15. A fragilidade política dos partidos políticos e suas lideranças, das organizações formais da sociedade civil que, na maioria dos casos, também não tem um projeto de sociedade, que pudesse maximizar o campo político, possibilitando novas alternativas locais, torna o caminho da democracia mais difícil de ser alcançado.

16. A educação seria uma saída? Em parte, sim, mas ela pode servir de mecanismo de reprodução de desigualdades entre aqueles que “são do partido” e àqueles que são “contra o partido”. Isto porque a história de Guiné-bissau, infelizmente, até hoje, tem sido a “história do partido” que esteja no governo, mas sem projeto.

17. O partido é tudo. O Estado continua sem autonomia da administração pública que pudesse contribuir na estabilização institucional e na separação de funções entre cidadãos e militantes do partido, entre empresários e políticos, entre civis e militantes, entre presidente e governo. Em suma, entre Estado e partido.

18. Na Guiné o Estado, os aparelhos administrativos estatais vem perdendo autonomia em relação ao aparelho partidário e “grupos econômicos”, “empresários do partido”, que utilizam a máquina pública para maximizar o lucro econômico e político no âmbito do Estado. No plano cultural, essa relação acaba por maximizar a disputa no campo religioso e étnico, sobretudo, em momentos de crise política, em que os políticos impõem necessidades que precisam ser satisfeitas, via realização de eleições, como forma de assumir e manter no poder, em troca da sobrevivência dos que não conseguem sobreviver por mais de 45 anos de vida. Na realidade a instabilidade e a pobreza são instrumentos do exercício de poder e da reprodução de grupos políticos, partidários e sociais na Guiné.

19. Não é por acaso que o debate acadêmico e político em torno de possíveis modelos de desenvolvimento, do direito e da economia, fica centrado no partido que esteja no poder. Portanto o “pacto possível” em Conacri é irreal porque meramente partidário. Não atinge questões substantivas da realidade política no atual desejo de transformação da prática política no país. É mais uma ficção.

20. Para pensar Guiné-Bissau na atualidade é preciso ir além de uma política meramente pactuada e assim a estabilidade política passa a ser percebida como uma questão que envolve estudos e pesquisas, a partir da produção dum conhecimento crítico e autônomo sobre a “estabilidade”, “prestação de conta”, “equilíbrio institucional”, que envolve a cultura, a política, o direito e a qualidade de vida dos guineenses. Isto faz-se com o debate público, responsável e autônomo, daí a importância do pluralismo.

21. É preciso olhar a Guiné-bissau a partir de dentro, sem desconsiderar as sugestões de “agentes globais”, buscando de alguma maneira compreender quais as condições sociais, políticas, constitucionais e institucionais, econômicas e culturais garantem o sucesso de uma consolidação democrática ou de um pacto, após um longo período de conflito interno e sucessivos golpes militares.

22. Também é preciso compreender, no decorrer da história política do país, os diversos “sentidos de Estado”, particularmente no campo institucional e em especial na esfera sociopolítica como uma questão que envolve o direito constitucional e relações interinstitucionais, mas que não se restringe ao constitucionalismo.

Conclusão

Isto porque hoje, na Guiné-Bissau, falar de Estado Democrático, do direito, da sociedade civil e da política impõe a necessidade de ampliação e debate sobre as percepções de tais “organismos” em todas as esferas da vida social. As observações, apresentadas nestes vinte dois pontos, articulados, de forma modéstia, me leva a considerar que a instabilidade política crônica é colocada como problemas constitucionais, do ponto de vista meramente jurídico.

Muitos ainda acreditam que o problema de Guiné-Bissau se resume numa palavra: reforma constitucional e eleitoral. Muitos acreditam que o problema de desenvolvimento social, político, golpes de estados e das desigualdades econômicas, no campo e na cidade, são questões a serem resolvidas pela “separação dos poderes” agregado ao constitucionalismo que, por si só, garantiria o sucesso do jogo democrático. E isso constitui uma das fragilidades do debate político e acadêmico.

Essa incompreensão recolocou, no encontro de Conacri e no debate acadêmico e político, na atualidade, a contradição entre o desejo de mudança e a realidade política motivada pela tentativa de homogeneização da política e institucionalização do “pacto” como “pensamento único”, inclusive sobre o sentido da governabilidade.

Sonho com o dia em que todos se compreenderão o que torna possível a vida em sociedade não é o capitalismo sem capitalistas, não é riqueza sem trabalho, não é o “sentido de Estado” sem “sentido da prática política”, não é democracia sem democratas, não são maiorias sem minorias, não é supremacia do partido sobre a sociedade, mas de um partido e de um Estado para a sociedade civil, não é o pacto de estabilidade sem referência para o debate nacional, pois sem o debate público não há liberdade e justiça.