Republicanos conquistam o Senado, mas Hillary Clinton tem uma palavra a dizer nas presidenciais de 2016

Republicanos conquistam o Senado, mas Hillary Clinton tem uma palavra a dizer nas presidenciais de 2016. Os republicanos foram os grandes vencedores das eleições: conquistaram o Senado e 14 novos cargos de governador. Nos escombros da derrota, a democrata Hillary Clinton pode ter saído beneficiada.

O Partido Republicano foi o grande vencedor das eleições intercalares norte-americanas desta terça-feira: conseguiu eleger novos governadores, reforçou a representação na Câmara dos Representantes e, mais importante ainda, conquistou a maioria no Senado, algo que já não acontecia desde 2006. A primeira leitura dos resultados permite antever a intensificação da oposição republicana (que agora domina todo o Congresso) ao presidente Barack Obama nos seus dois últimos anos de mandato, mas há outras ilações a retirar. Por exemplo: terão as pretensões de Hillary Clinton de se tornar a candidata democrata às presidenciais de 2016 saídas reforçadas com a derrota dos democratas?

1- Hillary Clinton entre os vencedores da noite?

O jornal online Vox considera que sim. O facto de não se ter envolvido diretamente na campanha eleitoral transmitiu um sinal de afastamento face às políticas do Executivo de Obama, neste momento a braços com uma crise com várias frentes: a guerra contra o Estado Islâmico, a ameaça do vírus do ébola, a contestação à sua política de imigração e ao plano de saúde conhecido como Obamacare. Por outro lado, atenta o Vox, “um ano eleitoral mais Democrata poderia levar à ascensão de novas personalidades dentro do partido, que teriam a capacidade de disputar o lugar de candidato presidencial em 2016″, com Hillary Clinton. Em contrapartida, vários dos candidatos alternativos a Hillary caíram nestas eleições. O governador Martin O’Malley, por exemplo, viu o seu vice-governador ser derrotado no Maryland, perdendo, eventualmente, o capital político de que dispunha para concorrer às primárias do Partido Democrata.

2- Nem tudo foram derrotas para os democratas

Alguns dos temas mais queridos para a ala esquerda dos democratas, como o reforço da legislação limitativa do uso e porte de armas de fogo, a liberalização das drogas leves e o aumento do salário mínimo, tiveram resultados positivos nos referendos que aconteceram à margem das eleições: a marijuana foi legalizada em Washington D.C., no Oregon e no Alasca; o salário mínimo foi aumentado no Arkansas, Illinois e Nebraska e em Washington D.C., o distrito federal, foram alargadas as verificações de antecedentes criminais aos proprietários de armas.

Destaque também para a derrota da iniciativa que visava proteger “todos os seres humanos em qualquer estado de desenvolvimento” no Colorado e no Dakota do Norte, onde foi sujeita a referendo. Na prática, como o Observador explicou, caso esta proposta fosse aprovada seriam impostas sérias restrições às mulheres que quisessem recorrer à interrupção da gravidez, com base no princípio de que a vida humana começa na altura da conceção.

Ben Casselman, do FiveThirtyEight, um site especializado na elaboração de probabilidades resultantes das sondagens feitas em todo o país, sublinha o aparente contrassenso entre a vitória dos republicanos e os resultados nos vários referendos: “Portanto, os eleitores querem um salário mínimo mais alto, legalização da marijuana, acesso ao aborto e uma representação republicana”.

3 – Cresce a fratura entre republicanos e democratas

O especialista em ciência política, Alan Abramowitz, num debate com Greg Sargent do Washignton Post, deu conta da divisão profunda que se poderá tornar ainda mais profunda no Senado norte-americano. “Vamos ter um grupo Republicano mais conservador e um grupo Democrata mais de esquerdo, [porque] vão sair Democratas com uma posição mais moderada e vão entrar Republicanos muito conservadores”, atentou Abramowitz. Esta polarização acentuada vai tornar ainda mais difícil a colaboração entre os dois partidos e, consequentemente, a aprovação de determinadas leis.

4 – O futuro de Barack Obama

Talvez antecipando as dificuldades que vai enfrentar quando tentar negociar com os republicanos mudanças em áreas como os incentivos sociais, a Saúde e, principalmente, a Imigração, um tema que divide profundamente conservadores e liberais, Barack Obama anunciou antes das eleições que iria avançar com uma ação executiva (que não carece de aprovação do Congresso) para legalizar um número desconhecido de imigrantes ilegais. Isso mesmo anunciou o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, no dia das eleições.

No mesmo sentido, o presidente norte-americano tem consciência que terá de iniciar uma operação de charme junto do Partido Republicano, caso ambicione tornar os seus últimos dois anos à frente dos destinos do Estados Unidos menos difíceis, ao mesmo tempo que procurará segurar as pontas do seu partido, algo descontente com a presidência e fragilizado com os resultados destas eleições.

5 – E o futuro do Partido Republicano

Os republicanos não podiam ter pedido vitória mais expressiva. Além dos resultados conhecidos na Câmara dos Representantes e no Senado, conseguiram eleger governadores em 36 estados norte-americanos (quando antes eram 22), com destaque para a vitória em habituais bastiões democratas como Maryland, Massachusetts e Illinois.

A maioria dos órgãos de comunicação social norte-americana concorda num ponto: mais do que dar a vitória ao Partido Republicano, os norte-americanos quiseram castigar o presidente Obama – e castigaram-no de forma clara. O New York Times, por exemplo, compara o grau de devastação desta derrota no partido democrata com aquilo que significou a demissão de Nixon em 1974 para os republicanos – consequência do escândalo Watergate – ou a derrota de Bill Clinton nas eleições intercalares de 1994, quando os republicanos conseguiram pela primeira vez em 40 anos uma maioria na Câmara dos Representantes – depois da tentativa de reforma fracassada na área da Saúde do Executivo de Bill Clinton.

Os republicanos ganharam, por isso, um novo ímpeto para as eleições presidenciais de 2016, que vão tentar potenciar com uma oposição permanente ao presidente Obama. Todavia, como o candidato democrata não vai ser o actual ocupante da Casa Branca, que atinge o limite de mandatos, será interessante perceber como se comportará o eleitorado perante uma eventual candidatura de Hillary Clinton, o nome mais falado para ser o rosto dos democratas nas presidenciais.

Isabel dos Santos entra na guerra da Oi

Esta estratégia foi suportada pela assembleia-geral da operadora angolana realizada esta terça-feira, onde os accionistas classificaram como "claro e grave o incumprimento reiterado do acordo parassocial por parte da PT/PTI, sendo o mesmo gerador de perda de confiança no accionista, pelo que todas as opções legais estão disponíveis e em ponderação", de acordo com uma nota divulgada pela Unitel.

Uma delas passa por comprar a posição que a CorpCo vai deter na Unitel pelo seu valor patrimonial. Os angolanos querem ser tomados em consideração. Isabel dos Santos passa assim a mensagem de que a sua palavra é decisiva e que sem ela qualquer acordo entre os portugueses e brasileiros, relativamente à Unitel, será inviabilizado. Os accionistas da Unitel argumentam que a transferência da participação que a PT detém na operadora para a CorpCo "terá como consequência indirecta a alteração da estrutura accionista" o que, a acontecer, "viola o acordo parassocial celebrado entre os accionistas" da empresa em Dezembro.

Isabel dos Santos e a Unitel sublinham que existe um acordo entre accionistas que estipula o direito de preferência entre os demais, caso qualquer um dos accionistas transfira as suas acções, acrescentando que esse entendimento, feito à luz das leis angolanas, determina que se essa obrigação não for cumprida por um accionista, os accionistas poderão comprá-la pelo valor patrimonial.  

Presidente insta deputados a fiscalizarem ação governativa com rigor

O Presidente da Guiné-Bissau instou hoje os deputados a empenharem-se na fiscalização da ação governativa do país com o rigor que a lei lhes confere, como forma de moralizar o Estado.

Num discurso pela ocasião de abertura do novo ano legislativo, que marca a primeira sessão ordinária do novo parlamento eleito em maio passado, José Mário Vaz, pediu aos deputados para que cumpram e façam cumprir as leis do país na fiscalização da ação do executivo.

"Não pretendo insinuar ou ensinar as funções de um deputado, apenas pretendo na minha qualidade de Presidente dar a minha contribuição no rigor que se pretende para o desenvolvimento do país", notou Mário Vaz, aplaudido ao longo do discurso pelos parlamentares.

O Presidente guineense saudou a aprovação pelo parlamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2014 e o programa do Governo, de forma unânime, mas alertou que tal não poderá servir de "fator de inibição" da ação fiscalizadora dos deputados.

Para José Mário Vaz, o unanimismo demostrado pelos deputados na aprovação dos dois instrumentos de governação deve ser antes entendido como "um voto de confiança" no executivo mas também como "atribuição de responsabilidades" pelas necessidades de respostas rápidas aos anseios da população.

"A confiança não exclui o controlo", frisou Mário Vaz, para quem o parlamento, ao exercer o dever de fiscalização, permite que se possa acompanhar os níveis de execução das metas governativas e identificar os elos mais fracos do Governo.

A fiscalização governativa "é tao importante quanto o pão para boca" pelo que, salientou o presidente, de todos os órgãos de soberania, o parlamento "é aquele que tem mais responsabilidades" no futuro do país.

Valendo-se da sua experiencia de antigo ministro das Finanças, José Mário Vaz alertou para a necessidade de os deputados seguirem a execução das políticas do Governo dentro do quadro orçamental, sem permitir as chamadas despesas não tituladas.

"O princípio de prestação de contas, de justiça social e de transparência deve ser observado", disse Mário Vaz, sublinhando ser este o único caminho para "tirar a população da situação penosa" em que se encontra.

"É chegada a hora de começarmos a andar com os nossos pés, porque os apoios da comunidade internacional não são eternos", observou José Mário Vaz que diz confiar no trabalho "que nunca enganou a ninguém" ao contrário da fantasia "que se paga cara".

Guiné-Bissau, Porquê mendigar hoje?

Por, JAMES WILBONH FLORA

Seja quem for:

-de sangue Europeu

-de mestiçagem étnicas

-de que etnia e religião for

-seja com que tonalidade da pele

-nascido onde quer que seja dentro do território nacional ou fora (descendentes dos Pais Guigui).

A verdade é que, ser Guineense é mesmo isso, a nossa Mestiçagem, que é a nossa essência, que resume a GUINENDADI. Quem preenche estes e demais requisitos, é cidadão Guineense com o pleno Direito.

Agora isto é uma coisa a parte, muito diferente do PATRIOTISMO de que hoje temos muita falta infelizmente. Sobretudo falando da classe Dirigente do nosso País, onde lamentavelmente, não faltam os ditos VENDES-PÁTRIA, o que é Extremamente grave.

Somos um dos Povos do Mundo, com um tão invejável Património Histórico em termos das Conquistas dos direitos Humanos e autodeterminação Territorial.

Hoje, não temos nada que estar a correr atrás de ninguém seja ele, Europeu ou Africano, sujeitando um monumental vergonha como aquela encenação da TAP e a atitude da CPLP a quando da Transição.

Como dizia o Conjunto Mamadjombo: “Somos pequenos no tamanho i garandi na Fama”

Cabral dizia: “Haverá sempre Camaradas nossos, que vão querer matar a nossa História e a nossa Revolução, mas duma maneira a outra, a nossa resistência vai continuar e vai vencer, e dar seus frutos ao favor do Povo. Quero afirmar aqui que a nossa Resistência é preconizada não só para expulsar o Imperialismo do nosso território Nacional, mas sim também encetar uma cerrada combate em larga escala, contra qualquer forma da dominação e injustiça seja onde ela estiver. Isto, faremos a partir deste exíguo pedaço de Terra para Mundo fora.”

Para provar isso, eis a preocupação de Cabral: na altura em que tinha consciência que estava a derrotar os inimigos no Território Nacional, cedo alargou as frentes da luta política.

Estamos a lembrar da sua ativa investida política externa, em constante contactos a partir de Conakry com líderes dos Movimentos da Libertação das ex-colónias Portuguesas em África e Timor Leste.

E mais, lembrar que o Amílcar Cabral, teve muitos contactos próximos com antissalazarista exilados no Estrangeiro. Aqui lembramos o Contributo valioso prestado pelo Dr. Manuel Alegre, na difusão de Programa do PAIGC na Rádio Argel, e de constantes contacto com Dr. Mário Soares em Paris e outros.

Estou a falar deste modo, no aquilo que muitos definiram como, a “Perversão ou o Paradoxo da Guerra Colonial na Guiné-Bissau”!

Quer dizer, o regime Salazarista, de Europa, enviou Tropas para Metrópole como objectivo da expansão do seu Império, o que realmente conseguiu na primeira fase, até que inesperadamente quando claramente surgiu, um País tão pequeno com uma Liderança invulgar a oferecer uma Resistência Armada exemplar e Histórica, e combatendo não só para libertar o seu Território Nacional, mas sim participar também direta e indiretamente na organização dos outros Movimentos da Luta para Libertação em África em Asia. Deste modo influenciando diretamente na (Des)colonialização das Colónias do Império Português em África e Timor Leste. E finalmente, a estrondosa derrota dos Portugueses na Guiné-Bissau, por muitos, foi a Gota d’Água para que os Capitães de Abril (maior partes antigos Guerrilheiros vindas da Guiné) organizassem o Golpe de Estado de 25 de Abril em Portugal, que deu também a Liberdade a Portugal...

Cabral assim, além ser Ele, um estratego nato também ele em si (e o seu Povo) é um “Paradoxo positivo”, um homem que antecipou o Conceito da Globalização dos Direitos para que qualquer homem possa viver com a dignidade.

Camaradas temos que orgulhar de ser o que Somos e assumir a nossa Heroica História, conta-la, aos nossos Netos e promove-la para Mundo fora.

NUNCA ficar a espera de milagres de CI, CPLP, Grupos de Contactos, que não passam de uma nova “Legião” Pensada de fora, para obrigar-nos uma extrema dependência Económica que é a porta escancarada para o Neocolonialismo em África.

Pôr mãos na Lama- Si aonte nô consigui, pabia quê k aôs no larga mom? Pa para Humilha alma di quilis ke darma sê sangui pa fassi história de nô Terra-

Governo de Timor ordena expulsão de magistrados portugueses

O Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa.

Uma resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Jornal da República, determina a expulsão de todos os funcionários judiciais internacionais no prazo de 48 horas depois de serem notificados pelos Serviços de Migração.

Do grupo de funcionários judiciais internacionais expulsos faz parte ainda um procurador cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento, "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional", aprovou uma resolução que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais - cerca de 50, a maior parte portugueses.

No documento, refere-se que "estes profissionais externos" revelaram "falta de capacidade técnica" para "dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados".

A resolução refere ainda as fragilidades do sistema judicial timorense como a "capacidade de resposta dos tribunais", mas também "incidentes referentes a irregularidades jurídicas, tanto materiais, como processuais, que vêm contaminando os processos, expondo o país a ameaças externas à sua soberania e subsequente segurança nacional".

No mesmo dia, o parlamento timorense instou o "Governo a efetuar uma auditoria técnica aprofundada sobre o funcionamento do sector da Justiça".

Agora, perante este pedido do Parlamento, o Governo considerou que, "transitoriamente e sem prejuízo de uma decisão em sentido inverso no futuro, fazer cessar, de imediato, todas as contratações existentes e renovações contratuais dos funcionários judiciais internacionais, a exercer funções na Magistratura Judicial, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Comissão Anticorrupção e, bem assim, no Centro de Formação Jurídica".

Por isso, "os funcionários judiciais e assessores internacionais a exercer funções junto dessas entidades viram os seus contratos de trabalho revogados" e deixaram de ter direito a "vistos de trabalho" ou "autorização de estada especial" no país.

Na resolução governamental hoje publicada, é ordenado aos Serviços de Migração que proceda "à imediata revogação dos vistos de trabalho ou das autorizações de estada especial" do grupo.

As autoridades ficam também responsáveis por "proceder à notificação" dos magistrados, e "considerando que a sua presença em território nacional constitui uma ameaça aos interesses e à dignidade da República Democrática de Timor-Leste ordenar (...) o abandono do território nacional (...) dos supra referidos indivíduos no prazo de 48 horas".

Às autoridades de política e de segurança cabe a responsabilidade de fazer cumprir a decisão "caso o abandono do território nacional não seja observado e constando-se a permanência ilegal em território nacional".

A Agência Lusa tentou falar com os funcionários expulsos, mas os magistrados, que ainda não foram notificados, remeteram quaisquer declarações à imprensa para mais tarde.

A decisão do Parlamento tem levantado várias críticas de organizações não-governamentais e advogados, exigindo o respeito pela separação de poderes.

Após a resolução parlamentar, o Governo timorense já enviou cartas ao Presidente e ao primeiro-ministro de Portugal a explicar que esta situação "não está relacionada com as relações existentes entre os dois países, nem com o tipo de cooperação que tem existido", afirmou o ministro da Justiça timorense, Dionísio Babo.

Nessas declarações, o ministro timorense salientou que, após a auditoria poderão vir a ser feitos novos contratos, mas baseados numa nova forma, que não especificou.

Com Lusa

Os corruptos gozam de impunidade. Nunca são presos»

Mesmo quando há condenações a prisão efectiva, como aconteceu no caso ‘Face Oculta’, com Armando Vara, este sai em liberdade.

De acordo com os indicadores internacionais, Portugal é um dos países mais corruptos da Europa. Mas é, neste grupo, onde os corruptos gozam de maior impunidade e nunca são presos. E não é porque não haja crimes.

Como em Espanha, há também no nosso país inúmeros crimes urbanísticos, os escândalos sucedem-se: Parque Mayer em Lisboa, Vale do Galante na Figueira, edifício Cidade do Porto. E condenações por cá? Nenhumas… Enquanto isso, em Espanha, num só processo, o Malaya (corrupção urbanística entre Málaga e Ayamonte), foram presos mais de cem autarcas. Até a cantora Isabel Pantoja foi condenada a prisão. Ainda esta semana, houve buscas na casa do filho do poderoso Jordi Pujol e mais dezenas de prisões em Madrid. Mariano Rajoy veio até pedir desculpa pela corrupção que contaminou o partido do poder. Até na Grécia foi provada corrupção na aquisição de submarinos alemães, num processo similar ao português. Os alemães envolvidos foram sentenciados em duras penas, o ex-ministro grego da Defesa foi preso. Mas em terras lusas, apesar de os tribunais germânicos terem evidenciado a corrupção… zero presos.

Esta situação de total impunidade não é obra do acaso. Resulta, em primeiro lugar, da forma como se produz a legislação que controla os grandes negócios. Esta é elaborada, longe do Parlamento, pelas maiores sociedades de advogados, à luz dos interesses dos grandes grupos económicos, onde se podem prever já os crimes e também a forma de os amnistiar. Além disso, os procuradores não dispõem de meios para a investigação criminal. Os recursos para perícias são ridículos, a plataforma informática claudica, os tribunais não têm condições.

Mas, mesmo quando há condenações a prisão efectiva, como aconteceu no caso ‘Face Oculta’, com Armando Vara, este sai em liberdade. Porque o regime penal admite que um qualquer recurso suspenda a execução das penas.Por último, a promiscuidade entre política e negócios. Os políticos mais poderosos são cúmplices dos maiores criminosos de colarinho branco, e estes tornam-se intocáveis. Sabem que os subornos que pagam lhes garantem protecção. Neste jogo de monopólio, os maiores corruptos dispõem do cartão ‘você está livre da prisão’.

Angola já tem um Banco Económico. O 'velho' BESA mudou de nome

Sonangol e Novo Banco são acionistas. Banco central de Angola cessa a intervenção no BESA. A partir de sábado accionistas (re)assumem gestão do banco.

O Banco Espírito Santo Angola (BESA) vai passar a assumir a denominação de Banco Económico SA e entre os novos acionistas encontra-se o grupo público angolano Sonangol e o Novo Banco português, informou hoje o Banco Nacional de Angola.

As alterações foram tomadas durante uma assembleia-geral extraordinária de accionistas, realizada hoje em Luanda, em cumprimento das determinações do banco central angolano, que assim vai cessar a intervenção no BESA.

Na mesma informação, o Banco Nacional de Angola (BNA) esclarece que "se confirmou a subscrição do capital social", conforme o próprio banco central tinha deliberado, há uma semana, no âmbito das medidas de saneamento e da intervenção direta no BESA. Embora sem revelar o peso de cada participação, o BNA informa que "sob aprovação prévia do regulador", a assembleia-geral de hoje decidiu pela "continuidade do acionista Geni, S.A.", que anteriormente detinha uma participação de 18,99 por cento.

A nova estrutura acionista envolveu também a entrada para o capital do agora Banco Económico da Lektron Capital, do grupo petrolífero estatal Sonangol e do português Novo Banco. "Por outro lado, e sob proposta dos acionistas, o Banco Nacional de Angola autorizou a alteração da designação do banco para 'Banco Económico, SA'", refere a mesma informação.

O conselho de administração do BNA, liderado por José de Lima Massano, deliberou também o fim da intervenção direta no ainda banco BESA, a partir do dia 31 de outubro. Nesse dia cessam as funções que vinham exercendo os administradores provisórios designados para o efeito (desde 4 de agosto), podendo os acionistas voltar a assumir a gestão do banco."Mantendo o Banco Nacional de Angola o acompanhamento da implementação plena das medidas extraordinárias de saneamento, bem como de um novo plano estratégico", refere o banco central.

Seis medidas para 'salvar' o BESA

Recorde-se  que a 20 de outubro, o BNA ordenou seis medidas a aplicar em sete dias úteis visando a continuidade do BESA, depois de analisar a evolução da situação financeira daquele banco, decorrente das medidas de saneamento adotadas face ao volume de crédito malparado. Uma dessas medidas envolvia o aumento de capital, de 65.000 milhões de kwanzas (494 milhões de euros, à taxa cambial de 4 de agosto, quando o BESA foi intervencionado), a realizar pelos acionistas ou entidades "por si convidadas", aceites pelo banco central, para "assegurar o cumprimento dos rácios prudenciais mínimos", explicou na altura o BNA.

Já o Banco de Portugal tinha confirmado em agosto que o crédito de 3,3 mil milhões de euros que o BES tinha concedido ao BESA passou para o Novo Banco, estando totalmente provisionado. Agora, conforme decisão divulgada também a 20 de outubro pelo BNA, o Novo Banco fica com uma participação de 9,9% no capital social do ex-BESA, por conversão de 53,2 milhões de euros do empréstimo, titulado, àquela instituição.

Foi ainda decidido um aumento do capital "por conversão de parte do empréstimo interbancário sénior" - titulado pelo Novo Banco -, em 360.768 milhões de kwanzas (2,74 mil milhões de euros, à data de 4 de agosto), "seguido de uma redução dos capitais próprios dos acionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados".