Director do SEF cobraria comissão de 10% por cada visto dourado

Director do SEF cobraria 10% de comissões adianta o Correio da Manhã, que garante que um ex-director do SIS também está sob investigação. Público noticia que a filha do presidente do IRN, também sob investigação, é sócia de Miguel Macedo e Marques Mendes.

Foi baptizada de "Labirinto", mobilizou quase duas centenas de inspectores, que um pouco pelo País fizeram 60 buscas, apreenderam centenas de documentos e prenderam 11 pessoas. A contabilidade é apresentada esta sexta-feira pelos jornais generalistas, que avançam mais alguns pormenores sobre as suspeitas de corrupção que recaem sobre vários altos quadros da Administração Pública na atribuição de vistos gold a empresários estrangeiros, sobretudo chineses e angolanos.

O Correio da Manhã adianta que a investigação também atinge o antigo director do SIS, que exerceu as funções de superpolícia entre 2005 e 2011 e que, se o processo não mereceu igual tratamento dos demais casos, é porque Antero Luis é um juiz-desembargador, o que exige que seja o Supremo Tribunal de Justiça (em vez do juíz de instrução Carlos Alexandre) a validar as escutas e eventualmente a emitir mandatos.

O jornal concretiza que Antero Luís terá sido escutado numa conversa telefónica com António Figueiredo (presidente do IRN e um dos detidos) a tentar vender um imóvel de um amigo do seu irmão. António Figueiredo terá prometido e arranjado compradores para o imóvel, que estaria para ser vendido pelo triplo do seu valor de mercado, embora o negócios tivesse acabado por não se concretizar.

Embora a Procuradoria Geral da República tenha garantido que não há membros do Governo sob suspeita, a imprensa sublinha esta manhã as relações estreitas que o ministro Miguel Macedo mantém com alguns dos suspeitos.

O Correio da Manhã explicita que, além de ter sido alvo de buscas no ministério, é amigo há mais de 30 anos de António Figueiredo (presidente do IRN) e viu a sua sócia de advocacia, Albertina Gonçalves (secretária-geral do Ministério do Ambiente) envolvida no caso.  

Esta é também a interpretação do Público, que adianta que Miguel Macedo e Luís Marques Mendes são sócios de Ana Luísa Figueiredo, filha de António Figueiredo, que também estará a ser investigada.

Além de ser sócia da empresa Golden Visa Europe, uma empresa que tem entre as suas actividades a emissão de vistos gold e onde se concentram as suspeitas, Ana Luísa Figueiredo é também sócia de uma outra sociedade, a JMF – Projects&Business. Esta empresa, por sua vez, será detida em partes iguais pela filha do presidente do IRN, por Luís Marques Mendes, Miguel Macedo e pelo gerente Jaime Couto Alves Gomes, diz o jornal, que não conseguiu chegar à fala com o ministro da Administração Interna.

Comissões atingem 10%

O Correio da Manhã adianta ainda que Manuel Palos, o director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que foi nomeado em 2005 para o cargo por António Costa, e que também se encontra detido, ficou conhecido na investigação como "10%", numa alusão às comissões que cobraria para viabilizar a atribuição de determinados vistos a angolanos e chineses.

Os 11 detidos serão apresentados esta manhã ao juíz de instrução criminal.

@negocio

Uma chamada de atenção ao presidente da Assembleia Nacional popular da Guiné-Bissau

Por, James Wilbonh Flora

Sobre a decisão apenas tomada, para alteração/ Modernização da Lei Magna do País, queria antes de tudo, enaltecer uma enorme coragem por parte dos Deputados e do Próprio Presidente de ANP. Para mim é a decisão mais acertada do Hemiciclo desde Independência. Por isso deixo aqui no entanto o meu Louvor para Presidente da ANP.

Dito isso, permita-me vossa excelência Presidente da ANP, descordar consigo sobre o convite de algumas entidades, para participar na comissão.

Na minha opinião, convidar só os Régulos, e Chefes Religiosos, deixando para fora e sem opinião outras Sensibilidades etnosociais estruturalmente sem Religião e Régulos (que não são poucos!), não seria os termos mais corretos.

Para evitar esses desacertos, que podem resultar num sentimento da discriminação relativamente aos estruturalmente excluídos, sugeria por bem que os Régulos e chefes religiosos fossem excluídos desta lista, mantendo sim a Sociedade Civil, na qual podem diluir-se e encetando nela uma representação mais inclusiva.

Se reparamos, desde Tempo Colonial, que se tem vindo a agir deste modo, era só Régulos e Padres Religiosos dum lado, e a outra fatia não contava. Isto era até muito bem feito por Portugueses para seus interesses de dividir para reinar. Deste modo controlavam facilmente a parte dos Régulos e Chefes Religiosos no seu lado, pondo doutro lado a estrutura menos hierarquizada e difícil ou quase impenetrável que vinha a ser logo conotado como os TURRAS durante a Guerra. O Povo era assim obrigado a uma clivagem que passou a ser crónica com o tempo, mas em benefício de Cólon.

Cabral já tinha chamado atenção várias vezes sobre este ponto de vista. Para os mais atentos, uma das causas de convulsões Político-Militares que temos vivido assistir até agora provêm desta Crónica Clivagem.

Por estarmos num momento onde os Portugueses Brancos já não controlam o nosso Território e momento no qual urge consolidar o nosso País num único substrato sólido, homogéneo, representante de todas sensibilidades Nacionais transversalmente, na minha modesta opinião, era preciso então não seguir os erros de passado. Temos que enveredar outro caminho, com muita coragem, para ultrapassar os complexos.

Chegou a hora de olhar para as nossas diferenças como uma riqueza cultural única. Para projetar uma Guiné-Bissau Genuína, refutando definitivamente a sensação de um País “clone” como tem sido até agora.

Por isso é um imperativo sim, integrar na Lei Magna os valores (princípios de honra, honestidade, de trabalho e justiça) que sempre foram característicos e de certo modo representando a essência do Povo Guineenses.

Então para enuclear da “cápsula adormecida” estes valores, e expressa em termos simples de modo a reforçar a nossa lei, nada melhor como os Próprios Deputados e a Sociedades Civil incumbir-se desta tarefa de servirem como intermediário entre Governo e o Poder Tradicional, recorrendo as secções de Conversações com todas as sensibilidades etno-culturais em busca de recuperar aspectos positivos e genuínos das nossas tradições que possam enriquecer a nova Lei do País, o que não deveria ser limitado em falar só com os Régulos.

Por falar de Modernizar a lei Magna, penso que temos que ser também seletivo no bom sentido, assim retirar o nosso melhor, expressa nesta Carta Magna para todos Guineenses, que será a lei da Constituição da República da Guiné-Bissau, nunca será a Lei do Presidente de ANP e nem do Presidente da República. Insisto dizer que para este propósito, é importante todos sentirem representados em máximos consensos possíveis.

Um obrigado fraterno

Burkina Faso, Exército e civis aprovam plano de transição

Ouagadougou, o Exército e a sociedade civil aprovaram quinta-feira, por unanimidade, um documento que fixa as instituições de transição no Burkina Faso, uma etapa para a volta à normalidade, após os militares derrubarem o presidente Blaise Compaoré, no dia 31 de Outubro

"O documento foi aprovado por unanimidade", afirmou Henry Yé, presidente da comissão que reúne oposição, autoridades religiosas, personalidades, sociedade civil e Exército.

A adopção desta "carta da transição" ocorreu sob aplausos dos pelo menos 80 delegados presentes, que cantaram o hino nacional.

De acordo com o documento, o presidente de transição, nomeado por um colégio eleitoral, e o presidente da Assembleia Nacional, denominado Conselho Nacional de Transição (CNT), serão civis.

O Exército, que pretendia indicar o presidente do CNT, acabou cedendo quinta-feira, admitiu o tenente-coronel Isaac Zida, homem forte do país africano.

O primeiro-ministro, nomeado pelo presidente, poderá ser civil ou militar, e comandará um governo de 25 membros.

O Exército tomou o poder em Burkina Faso no dia 31 de Outubro, após derrubar Compaoré, que governava há 27 anos e pretendia modificar a Constituição para continuar na presidência.

Governo aprova processo de privatização de até 66% do capital da TAP SGPS

O Governo aprovou hoje um processo de privatização da TAP, pela alienação de ações representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS.

"O Conselho de Ministros aprovou o processo de reprivatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A., através da privatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O mesmo comunicado refere que "o processo de reprivatização do capital social da TAP será efetuado pela alienação de ações representativas de até 66% do capital social da TAP - SGPS, S.A.".

@lusa

Rússia planeja voos de bombardeiros perto de águas norte-americanas, diz agência

MOSCOU (Reuters) - A Rússia declarou nesta quarta-feira que planeja enviar bombardeiros de longo alcance em voos de patrulha sobre águas norte-americanas, inclusive sobre o Golfo do México, mas o Pentágono minimizou a missão de Moscou dizendo se tratar de treinamento de rotina em espaço aéreo internacional.

O anúncio do ministro russo da Defesa, Sergei Shoigu, ocorreu poucos dias depois de a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter identificado algumas incursões russas no espaço aéreo europeu, incluindo formações mais complexas de aeronaves voando em rotas mais "provocadoras".

Shoigu disse que os voos ao longo da fronteira da Federação Russa e sobre o Oceano Ártico estão previstos como parte de um treinamento para operações de longo alcance, de acordo com a agência de notícias estatal Itar Tass.

"Na situação atual, precisamos garantir nossa presença militar na parte oeste do (Oceano) Atlântico, na parte leste do Pacífico e nas águas do Caribe e do Golfo do México", acrescentou.

No Pentágono, o coronel e porta-voz Steve Warren afirmou que toda nação tem direito de operar em águas internacionais e no espaço aéreo internacional.

"Os russos já patrulharam o Golfo (do México) antes, e vimos a Marinha russa operar no Golfo do México. São águas internacionais", disse Warren.

"É importante que os russos conduzam suas operações em segurança e de acordo com os padrões internacionais."

As relações entre Moscou e o Ocidente azedaram por conta da crise na Ucrânia, na qual Kiev enfrenta uma rebelião de separatistas pró-Rússia no leste do país.

Os voos de patrulha com bombardeiros, uma prática dos tempos da Guerra Fria, foram encerrados depois da dissolução da União Soviética, mas o presidente russo, Vladimir Putin, ressuscitou a prática em 2007.

(Reportagem de Thomas Grove; com reportagem adicional de Phil Stewart, em Washington)

Parlamento aprova revisão da constituição da república da Guiné-Bissau

Os deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovaram esta terça-feira, 11 de Novembro, o projecto-lei para a revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau.

Tal como já tinha sido manifestada a intenção pelo próprio Presidente do hemiciclo guineense na abertura desta sessão, os deputados da ANP votaram com 77 votos a favor da revisão da Constituição, abrindo assim caminho para a revisão da lei magna da Guiné-Bissau.

A comissão da Revisão Constitucional foi reactivada e agora vai ser composta pelo próprio Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, pelo seu vice-Presidente, Inácio Correia, integrando ainda quatro deputados da bancada do partido vencedor das eleições Legislativas, Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e três deputados do Partido da Renovação Social (PRS).

As outras formações políticas com representação parlamentar vão integrar a referida comissão com um deputado cada, nomeadamente o Partido da Convergência Democrática (PCD) e a União para a Mudança (UM).

Fazem ainda parte desta comissão os docentes da Faculdade de Direito de Bissau, elementos da sociedade civil, do sector privado e as entidades religiosas nacionais.

De recordar que o Presidente da ANP afirmou, a 4 de Novembro, que continua a fazer-se sentir a necessidade de uma nova revisão da Constituição da República, justificando que a lei magna da Guiné-Bissau é considerada por alguns como incongruente ou omissa.

Neste seu discurso, Cipriano Cassamá disse também que há pessoas que defendem que a actual Constituição da Guiné-Bissau tende a favorecer mais a emergência dos focos de tensão política entre as instituições da República, em vez de promover as sinergias institucionais positivas e a estabilidade política de que os guineenses precisam.

@PNN

Com Obama em fim de mandato, a China tenta marcar pontos na Ásia

Na cimeira de Pequim, chineses e americanos defendem parcerias comerciais distintas, que espelham a sua rivalidade no Pacífico. Houve também um tímido “degelo” entre chineses e japoneses.

A abertura da cimeira do Fórum para a Cooperação Económica da Ásia-Pacifico (APEC), em Pequim, foi marcada por um gesto diplomático, à margem da reunião: um discreto aperto de mão entre Xi Jinping, Presidente da China, e Shinzo Abe, primeiro-ministro japonês. Pequim montou para os 21 chefes de Estado e governo presentes um cenário sem precedentes desde os Jogos Olímpicos de 2008, projectando uma imagem de potência grandiosa, “limpa” e em imparável ascensão. O céu de Pequim estava azul: para diminuir a poluição, foram encerradas fábricas e o tráfego automóvel reduzido ao mínimo.

Barack Obama, que procura salvar o seu “pivot para a Ásia”, faz um grande investimento político nesta reunião. Mas, para a generalidade dos observadores, a “dispersão” da política externa americana e a derrota dos democratas nas eleições de há uma semana, fazem com que, aos olhos da China, ele apareça como um líder enfraquecido. O que alarga a margem de manobra de Xi.

Na APEC, decide-se por consenso. Não é uma organização puramente comercial, mas também política. As discussões bilaterais à margem da cimeira são tão importantes como o debate em conjunto. No plano económico, estavam na mesa três grandes projectos, que não têm apenas uma dimensão comercial mas geopolítica.

Os EUA propõem uma Parceria Trans-Pacífico (TPP) para acelerar a liberalização do comércio e do investimento entre os países asiáticos e a América do Norte. Tem a oposição de Pequim que, não fazendo parte do projecto TPP, defende uma Zona de Comércio Livre para a Ásia e Pacífico (FTAAP) que, além do comércio, envolveria um imenso plano de infra-estruturas — uma nova “Rota da Seda”.

Os americanos discordam da FTAAP e os japoneses levantam objecções à TPP, por se oporem à abertura dos mercados agrícolas. Por sua vez, os países do Sueste Asiático (ASEAN) defendem uma Parceria Económica Global e Regional (RCEP) que, além da sua região, englobaria a China, o Japão e a Índia.

No domingo, Xi assinou com Vladimir Putin um acordo para fornecimento de gás no valor de 400 mil milhões de dólares. Nesta segunda-feira, assinou um acordo de comércio livre com a Coreia do Sul. A cimeira termina terça-feira e foi o primeiro acto duma maratona diplomática. Obama, Xi e Abe reencontram-se nos dias 12 e 13, na cimeira da ASEAN em Myanmar (Birmânia) e, depois, a 15 e 16, na cimeira do G-20, na Austrália.

Xi e Obama

A APEC é composta por 21 Estados, da Austrália ao Peru. Representa 40% da população mundial, 44% do comércio mundial e 50% do PIB mundial. Mas o comércio não é tudo. A tensão no Mar do Sul da China preocupa toda a região.

As relações entre a China e o Japão têm sido marcadas por uma perigosa tensão desde 2012, a querela sobre as ilhas Senkaku (Diaoyu para a China) que se ameaça transformar numa “guerra fria” asiática. A última cimeira entre os líderes dos dois países remonta a Dezembro de 2012. Pequim tinha interesse em não “estragar” a cimeira, mas foi necessário um “milagre diplomático” à última hora para se encontrar um acordo sobre o começo da normalização das relações entre os dois países, que reconhecem ter “diferentes opiniões” sobre o diferendo. Simbolicamente, Xi fez esperar Abe e o aperto de mão não foi caloroso.

No seu discurso, Obama defendeu o TPP. Falou de direitos humanos, da liberdade de imprensa e da Internet, de Hong Kong, do ébola e do terrorismo internacional. Fez ao mesmo tempo um “discurso de charme” aos asiáticos e, em especial, a Pequim. “Os Estados Unidos são decididamente uma nação da região do Pacífico. O nosso futuro, a nossa segurança e a nossa prosperidade estão indissociavelmente ligadas à Ásia. (...) Saudamos a emergência da China, uma China próspera, pacífica e estável.”

Escrevia no Financial Times o analista Edward Luce a propósito das relações sino-americanas: “À excepção da Coreia do Norte, os vizinhos da China clamam por uma mais forte presença dos EUA na região. (...) Mas o resto do mundo e a China em particular olham Obama sob uma luz diferente — um líder fraco, no Outono da sua presidência. Os observadores da China assinalam que o fervente activismo de Xi, desde que assumiu o poder, foi incentivado pela ideia de que Obama tem pouco tempo à frente.” Tentará aproveitar esta conjuntura para marcar pontos na Ásia.

@publico