Vicente Fernandes foi suspenso das funções de Presidente PCD - do Partido da Convergência Democrática

O Presidente do Partido da Convergência Democrática (PCD),acusou hoje o deputado daquela formação política Victor Mandinga e ex-presidente do partido de querer, a todo o custo, assaltar a direcção dirigida por ele.

Vicente Fernandes, falou a ANG para reagir a decisão de um grupo de militantes que decidiu suspendê-lo das funções de Presidente do partido disse que o mesmo não tem competência para o fazer, uma vez que ele foi eleito numa Convenção do partido.

 Aquele político sublinhou que certos militantes do partido apoiados pelo antigo presidente Victor Mandinga estão a tentar usurpar a sua direcção com actos obscuros, salientando que o PCD não pertence a uma pessoa específica, mas sim à todos os seus militantes.

“O Concelho Nacional da Jurisdição do partido é um órgão competente para instruir e julgar conflitos jurisdicionais entre os órgãos internos ou quando seja solicitado por qualquer órgão ou militante do partido “ esclareceu.

O líder do PCD disse que foi nesse âmbito que o Conselho Nacional de Jurisdição (CNJ) deliberou ou considerou nula a resolução do dia 19 de Setembro de 2016 e em consequência anular a convocatória da Comissão Política Nacional que previa a realização entre os dias 05 e 06 do mês em curso, de uma reunião em Bafatá, à revelia das orientações da direcção do partido.

Segundo o político, se o Concelho Nacional da Jurisdição do partido deliberar nula é porque tudo que resultar dessa reunião é inválida.

Vicente Fernandes referiu que existe um Presidente e uma direcção mandatada para criar condições para convocar uma reunião da Comissão Politica do partido para os dias 10 e 11 de Dezembro próximo.

“Essa sim será a reunião legítima porque a própria deliberação acaba por considerar que é legal essa Comissão Preparatória, composta por cinco elementos, com vista a preparação da reunião deste órgão do partido“, informou Vicente Fernandes.

Questionado se o diferendo no seio do partido não vai criar fracções internas, o líder do PCD disse que não, salientando que pelo contrário vai fortificar ainda mais o partido. //ANG 

Manifestação em Bissau contesta Presidente da República e pede eleições legislativas antecipadas

Uma manifestação em Bissau juntou hoje centenas de pessoas com palavras de ordem contra o Presidente da República e exigindo-lhe que convoque eleições legislativas antecipadas para acabar com a crise política que dura há 15 meses.

O Presidente da República deve dissolver o parlamento e realizar eleições, porque o sistema está bloqueado, defendeu num discurso em crioulo Sana Canté, presidente do Movimento de Cidadãos Conscientes Inconformados, que organizou o protesto.

Um cordão policial e militar de algumas dezenas de elementos com metralhadoras, escudos, capacetes e coletes à prova de bala manteve a contestação fora da Praça dos Heróis Nacionais e do Palácio da Presidência.

Os manifestantes concentraram-se durante toda a manhã a poucos metros, na Avenida Amílcar Cabral, cara a cara com militares e polícias.

Os dois lados envolveram-se nalguns momentos de tensão quando a polícia lançou gás lacrimogéneo para afastar manifestantes, um episódio isolado num protesto que decorreu de forma pacífica.

A manifestação foi animada por um carro de som que serviu de palco para discursos, intercalados com música e gravações de intervenções políticas.

Numa delas ouviu-se o Presidente da República, José Mário Vaz, durante a campanha eleitoral de 2014, a garantir que se fosse eleito ia dar quatro anos de estabilidade ao novo governo - mas acabaria por demitir o executivo um ano depois, dando início a uma crise da qual o país ainda não conseguiu sair.

O público na manifestação reagiu com apupos e palavras de ordem: "Basta, Jomav", nome pelo qual o chefe de Estado já era conhecido enquanto empresário em Bissau.

"É Jomav ou Jomau", perguntou em palco, pouco depois, Luís Nancassa, ex-presidente do Sindicato Nacional de Professores (SINAPROF) - primeira organização civil criada em democracia - com o público a responder em coro: "Jomau".

Em crioulo, o público gritou também "o povo i ka lixo", ou seja, "o povo não é lixo", outra das frases mais vezes entoadas ao longo da manhã.

Parte dos manifestantes dispersou depois de uma vaga de discursos pelas 13:00, mas outros prometem manter-se cara a cara com o cordão policial durante o resto do dia.

Além do Movimento dos Cidadãos Conscientes Inconformados, associaram-se também ao protesto o movimento "Minjderis di Guiné No Lanta" (Mulheres da Guiné-Bissau levantemo-nos), ou Miguilan, e a associação Cidadãos do Mundo, que tem defendido que o país deve ter uma gestão transitória das Nações Unidas.

A manifestação acontece no mesmo dia em que uma delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) chefiada pela presidente da Libéria, Ellen Johnson, está de visita a Bissau e a reunir com os dirigentes políticos para tentar encontrar uma solução para a crise.// Lusa

PRS condena com veemência ameaça de morte contra freiras de Nhoma

A Direcção Superior do Partido da Renovação Social (PRS) condena a ameaça de morte a que as Freiras Franciscanas da Imaculada de Conceição são alvos por pessoas não identificadas na secção de Nhoma, sector de Nhacra, região de OIO, norte do país

A condenação foi ouvida no princípio da tarde desta sexta-feira (04/10) após a reunião que a direcção superior do partido, chefiado pelo seu presidente, Alberto Nambeia manteve com o Bispo de Bissau.

Vice presidente do PRS, Sertório na Biote, disse que o seu partido irá fazer todas as diligências junto das autoridades para trazer a justiça os autores deste acto.

Na Biote manifestou por outro lado a total solidariedade do PRS para com a Igreja Católica guineense pedindo as autoridades de sector de Nhacra e a população no sentido de retornar a estabilidade na referida missão e apoiarem para que as freiras tenham condições de trabalhar com segurança.

O Presidente do PRS, Alberto Nambeia, lamenta o facto e pede a colaboração para descobrir os autores deste acto tendo garantido que o seu partido tudo fará junto das autoridades para solicitar segurança para a retoma das actividades das freiras na secção de Nhoma.

Freiras Franciscanas de Imaculada de Conceição decidiram abandonar, quinta – feira, a paróquia Nossa Senhora da Paz em Nhoma, norte do país, região de OIO, em consequência dos actos de vandalismo de que estão a ser vítimas por pessoas não identificadas

Os autores destes actos ameaçam, através de uma carta, violentar as irmãs caso estas não abandonarem a paróquia num prazo de quatro (04) semanas.

Face a esta situação foram encerrados o posto de sanitário e jardim infantil onde trabalhavam as irmãs e como consequência mais de 900 crianças estão sem estudar.//RSM

Perante o silêncio do Presidente da República da Guiné-Bissau, que se confunde com a falta de soluções, ao abrigo das suas competências constitucionais

Por,  Fernando Casimiro

Perante o silêncio do Presidente da República, que se confunde com a falta de soluções, ao abrigo das suas competências constitucionais, para a resolução da crise, e quando a CEDEAO emitiu um comunicado oficial anunciando uma nova missão de mediação à Guiné-Bissau, amanhã, 05.11.2016, para lá de tudo quanto já escrevi sobre esta crise política guineense, não posso deixar de insistir na questão fundamental para se ultrapassar a crise, ou seja, o desbloqueio do Parlamento.

Para que o poder possa ser devolvido ao PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de 2014, com 57 Deputados, ou seja, com uma maioria absoluta, é imperativo que o PAIGC GARANTA que tem até ao presente, essa MAIORIA ABSOLUTA.

A questão que todos sabemos responder até aqui é que de facto, o PAIGC teve, independentemente do chumbo do seu Programa de Governo no Parlamento a 23.12.2015, uma maioria absoluta na configuração parlamentar, ou seja, na Assembleia Nacional Popular.

Uma maioria que se mantinha, independentemente do chumbo do seu Programa, consequente da abstenção de 15 dos seus Deputados.

Ao invés de tirar ilações da abstenção dos 15 Deputados do seu grupo parlamentar, e por via disso, encetar consultas e debates internos, no sentido de congregar os 15 Deputados nos compromissos e objectivos do partido, o PAIGC decidiu agir de forma radical e impiedosa, expulsando-os do partido, mas, também, e numa acção ilegal e inconstitucional, por ter seus dirigentes a dirigir a Presidência da Mesa do Parlamento, bem como a maioria que dirige a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, enquanto Deputados, fez com que aos 15 Deputados que se abstiveram na votação do Programa do Governo fossem retirados os mandatos para os quais tinham sido eleitos nas listas do PAIGC.

Desde então, a Assembleia Nacional Popular passou a agir não como um órgão de soberania ao serviço do Povo, mas como uma sede partidária ao serviço do PAIGC.

Assistimos a disputas políticas e jurídicas desde então, sendo que, o Supremo Tribunal de Justiça, goste-se ou não, concorde-se ou não, decidiu, pela reintegração dos 15 Deputados na lista de Deputados eleitos nas eleições legislativas de 2014.

Se não foram reintegrados no grupo parlamentar do PAIGC e porque não compete ao Supremo Tribunal de Justiça essa decisão, mas sim ao próprio PAIGC e aos 15 Deputados em causa, como dizer que o PAIGC continua a ter a maioria absoluta conquistada aquando das eleições legislativas de 2014?

Tudo o que se seguiu até aos dias de hoje, todos sabemos.

Sabemos por exemplo que o PAIGC ficou com 42 Deputados, ao invés dos 57 conquistados nas urnas e que o PRS manteve os seus 41 Deputados.

Sabemos igualmente que face ao bloqueio no parlamento, o PRS decidiu negociar com os 15 Deputados, para garantir ao Presidente da República que tinham uma solução governativa que seria viabilizada em função de uma maioria sustentada no Parlamento, dos seus 41 Deputados mais os 15 Deputados que deixaram de pertencer ao grupo parlamentar do PAIGC mas que não deixaram de ser Deputados, face ao Acórdão do STJ que lhes restituiu os mandatos retirados ilegal e inconstitucionalmente pela Comissão Permanente da ANP.

Se estamos a falar da resolução da crise, ignorando a necessidade de esclarecer se o PAIGC está disposto, de boa-fé, a reintegrar os seus 15 Deputados, para voltar a ter a tal maioria absoluta conquistada nas urnas em 2014, como podemos insistir na devolução do poder ao PAIGC?

Desde a assinatura do Acordo de Conacri, o PAIGC conseguiu reintegrar no partido os 15 dirigentes e Deputados expulsos?

Como pode o PAIGC afiançar ao Presidente da República que tem uma solução governativa que será viabilizada no Parlamento, quando tem, legalmente, até ao presente momento, apenas 42 Deputados, num universo de 102, o que não constitui maioria, para além de, o PRS e os 15 Deputados não inscritos em nenhum grupo parlamentar, continuarem a manter o acordo de governação sustentado por uma maioria parlamentar consequente da perda de mandatos do PAIGC e que permitiu a nomeação do Baciro Djá como Primeiro-ministro?

O que é que constatamos para uma aprendizagem com os erros cometidos entre os 6 pontos do Acordo de Bissau e os 10 pontos do Acordo de Conacri, para hoje termos uma melhor percepção de como solucionar a crise?

Constatamos que é inconstitucional ser o Presidente da República a propor nomes para o cargo de Primeiro-ministro e com o agravante de o nomeado ter que ser pessoa de confiança do Presidente da República. Este ponto constante do Acordo de Conacri, deve ser pura e simplesmente eliminado.

Constatamos que o Presidente da República que também é parte da crise política, apenas deve e tem que continuar a incentivar a busca de soluções sustentadas para a resolução da crise, com base na Constituição e nas Leis da República, já que é ele o Garante da Constituição, sensibilizando todas as partes para a necessidade de um diálogo promotor de consensos, de boa-fé, da restauração da confiança entre irmãos, visando apenas e só, salvaguardar o Interesse Nacional, quiçá, servir a Guiné-Bissau e os Guineenses.

Constatamos que o consenso não deve sobrepor-se à Constituição e às Leis da República, quando não houve até agora nenhuma ruptura constitucional ou da legalidade democrática. Apelaríamos a um consenso face a uma situação atípica de ruptura da legalidade democrática e constitucional, com o fito de se retomar a dita legalidade democrática e constitucional, com base na Constituição e nas Leis da República.

Constatamos que o consenso que se pretende e faz sentido, é a necessidade de todos se sentarem à mesma mesa, olhos nos olhos, discutirem numa perspectiva de diálogo positivo e construtivo, com base no que está regulado na Constituição e nas Leis da República, para que a crise seja ultrapassada.

Se optarmos pelo consenso que desvirtua e desrespeita a Constituição e as Leis da República, teremos problemas logo a seguir, porque a Constituição e as Leis não podem ser interpretadas com base na conveniência, mas sim, na universalidade interpretativa da Lei, tendo em conta a afirmação do Estado de Direito e democrático.

Se o PAIGC conseguir negociar com os seus 15 ex-dirigentes e Deputados da Nação, reintegrando-os no seu grupo parlamentar, creio que o próprio PRS facilitaria tal iniciativa, em nome do Interesse Nacional, o que se traduziria no desbloqueio do Parlamento, quiçá, na viabilização da acção governativa e na retoma funcional das instituições do Estado que não só o Parlamento.

Conseguindo a reconciliação interna e a garantia de ter de novo 57 Deputados no Parlamento, o Presidente da República não teria nenhuma legitimidade para recusar ao PAIGC a indicação de um Primeiro-ministro.

O PAIGC poderia voltar a promover a inclusão governativa se assim o entendesse e aqui trata-se de uma questão de consenso que não fere, não viola, não contraria a Constituição nem as Leis da República, convidando o PRS e os demais partidos com ou sem assento parlamentar a fazerem parte do Governo.

Se o PAIGC não cumprir com a sua parte do Acordo de Conacri, não faz sentido que insista na indicação de um nome para o cargo de Primeiro-ministro, pois sem a sua reconciliação interna, que garanta o regresso e a reintegração dos seus ex-dirigentes, sobretudo no seu grupo parlamentar, continua a ter apenas 42 Deputados ao invés dos 57 inicialmente confirmados aquando das eleições legislativas de 2014.

Constatamos que o Presidente da República mantém a sua decisão de não dissolver o Parlamento. Podemos concordar ou discordar da sua decisão, cientes de que há prós e contras, porém, entre dissolver e não dissolver o Parlamento, face à realidade presente e ao estado da crise, qualquer que fosse a decisão do Presidente da República, seria o actual governo em funções a gerir a governação até à realização de novas eleições, que poderiam ser realizadas apenas quando estivessem reunidas as condições financeiras, técnicas e operacionais, para tal, independentemente do prazo estabelecido na Lei Eleitoral.

Como é que podemos falar na implementação dos 10 pontos do Acordo de Conacri, com base num suposto consenso que afinal, não chegou a existir, face às diversas interpretações e consequentes desencontros de posicionamentos dos envolvidos e participantes?

Constatamos que o que continua a fomentar a crise política é o bloqueio no Parlamento e com base no Acordo de Conacri, o PAIGC e o grupo dos 15 Deputados e ex-dirigentes do referido partido são a chave para a solução da crise. Não está no PRS e muito menos no Presidente da República, a solução para a reintegração dos 15 ex-dirigentes do PAIGC no PAIGC.

Cabe ao PAIGC, à sua estrutura de liderança, assumir uma postura de humildade, de reconhecimento dos erros até aqui cometidos, para aproveitar esta oportunidade, que lhe é concedida no sentido de reivindicar legalmente o poder conquistado nas urnas, caso consiga de facto, voltar a confirmar que detém a maioria absoluta de mandatos na Assembleia Nacional Popular.

Sem isso, nenhum Acordo desbloqueará o Parlamento e nenhuma solução governativa terá legitimidade para substituir o actual governo, que foi nomeado depois de o Presidente da República ter auscultado os partidos políticos com assento parlamentar, tal como estabelece a Constituição da República e de ter recebido garantias do PRS em como para além dos seus 41 Deputados, contava com o apoio dos 15 Deputados não inscritos em nenhum grupo parlamentar, para viabilizar a governação, através da legitimação no Parlamento, face à configuração parlamentar que advinha dessa aliança.

O PAIGC já devia ter feito a sua parte, quer para a reconciliação com os seus 15 ex-dirigentes, mas também, para uma harmonização com o PRS, a bem do apaziguamento da crise, tendo em conta o sacrifício, o sofrimento e o desespero do povo guineense.

Para quê tanta intransigência, quando ao invés de se estar a defender o Interesse Nacional, está-se a prejudicar o Interesse Nacional?

Que análises, que reflexões, que propostas de soluções não foram apresentadas por filhos da Guiné-Bissau, para o fim desta crise?

Vamos todos aceitar e reconhecer (povo, políticos, governantes e Comunidade Internacional), que é preciso, de facto, dizer BASTA?!

Há ou não coragem para centrar o essencial da crise no desbloqueio do Parlamento e não na nomeação de um novo Primeiro-ministro?

Positiva e construtivamente. 

Botche Cande promete aumentar segurança no sul do país para diminuir violação dos direitos humanos

O ministro de Estado do interior promete colocar no sector de Bedanda, região de Tombali, Sul do País, mais vinte (20) forças de segurança para combater o roubo, violação dos direitos humanos e casamento forçado naquela localidade

Botche Cande que falava, esta quinta-feira (03/10), durante o périplo que fez a região de Tombali para conhecer de perto a situação difícil com que se depara a população daquela zona promete ainda que a violação dos direitos humanos será combatida naquela zona.

Entretanto, o ministro Botche Cande manifestou-se descontente com o assassinato de sete pessoas na sessão de Cadique Mbitna, no mesmo sector, alegadamente acusados de actos de feitiçaria.

Na ocasião, o governante visivelmente emocionado com o sucedido prometeu que dentro em breve a referida sessão vão contar com forças de guarda-nacional para impedir estes tipos de acto.

“ (…) Se na verdade existe Estado na Guiné-Bissau está prática vai acabar. Vamos construir uma sede em Bedanda onde as forças de segurança estarão permanentemente disponíveis para preservar os direitos humanos”, promete Botche cande que interroga ainda “como é possíveis mais de quarenta (40) pessoas organizarem e assinarem sete pessoas e ninguém pode ser testemunho deste acto”.

Entretanto, o chefe de investigação criminal do sector de Bedanda, Mamadi Indjai, sublinhou que, embora o crime não é herdado, mas se não encontrarem os alegados assassinos, os pais dos mesmos terão que cumprir a pena.

“Depois o prazo de até o dia 27 de Outubro para os pais entregarem os seus filhos mas não fizeram esforços para isso. Conseguimos prender quatro dos procurados e infelizmente um acabou por fugir da prisão”, explica Indjai que revela ainda que são 40 pessoas cúmplices do crime e que agora estão a monte.

Por sua vez, o representante do Imame local, disse a população enfrenta várias dificuldades principalmente a má condição de estrada.

Ainda durante seu périplo ao sul do país, o ministro fez uma curta paragem no sector de Bambadinca para autorizar a entrega dos dois dos 24 reclusos que fugiram na cela de polícia judiciária em Bissau.//RSM

Por, Carlos Sambu

1. Entre entremez de soluções, cada vez é apresentado nova solução viável, na cada momentum, todavia, vimos uma metamorfose ambulante de pretensões

(Entre aspas) eleição e derrube de ANP, é a ultima panaceia encontrado por chico-espertos para esta crise, ate há um outro new deal (revolução).

Estas pretensões é opção ou joguete de oposição? Porque não todos juntos na procura de saída que viabiliza o país? Em vez de tentar impor coisas que só interessa partes

Tudo o que hoje é apresentado como solução, não tem equidade nem igualdade é só aproveito de procura de illud (em português ego) como está aparecer oportunistas que revejam nessa crise uma oportunidade para procurar notoriedade, todavia, confundem ser popular com ser populista.

País precisa urgente de uma conferência internacional para reconciliar seus filhos com diálogo aberto e perdão para acabar de vez com a política de Fiats acomplis, que só sustenta atritos.

2. CASO E RESCALDO DA REVOLUÇÃO

Nacionalismo esotérico, que este moldado de show off e sem filosofia, é outro perigo (...)

Temos sim que manifestar exigir um BASTA, porque esta questão não é recente, todavia, estamos cansados, porém, é um desplante ver pessoas que sempre estiveram a favor de um lado da contenda e que sempre votaram se não no PAIGC será no PRS , e hoje armando de patriota

Independente de opinião que cada um possa ter, onda esta moral de alguns? Vamos exigir o quê? Vamos sair na rua contra quem? Para aderir uma causa a pessoa precisa ser situado (i.é o que eu quero)

O que se propõe não é questão de não aderência a dita revolução, mais sim que seja um ato de pura cidadania. Contudo, não podemos colar um embuste a etiqueta de evento promovido pelo povo. E agora verborreia ideológica? (é falta de discernimento)

A afirmação do Estado de Direito e Democrático na Guiné-Bissau, ou a afirmação de um Estado regulado por consensos dos políticos?

Por, Fernando Casimiro

1. Se há uma Constituição da República; se há Leis da República; se não houve nenhuma ruptura da legalidade democrática e constitucional, como falar em consensos, numa sobreposição à plataforma que regula o poder político do Estado?

Quando é que deve haver consensos e quando é que deve imperar a Constituição e as Leis da República?

O que se pretende afinal, para a Guiné-Bissau?

A afirmação do Estado de Direito e Democrático, ou a afirmação de um Estado regulado por consensos?

2. Continua a discussão em torno da forma como ultrapassar/desbloquear a crise política, assente erradamente, na nomeação de um novo Primeiro-ministro, quando não é o Governo quem aprova o seu Programa ou o Orçamento-Geral do Estado na Assembleia Nacional Popular. São os DEPUTADOS!

O bloqueio reside no Parlamento, daí o actual Governo não ter tido sequer oportunidade de apresentar o seu Programa. Porém, o Parlamento não é constituído apenas por um Grupo Parlamentar que o tem bloqueado abusiva e ilegalmente.

Não adiantará nomear um novo Primeiro-ministro e formar um novo Governo, enquanto o PAIGC não resolver a questão da expulsão dos Deputados eleitos pela sua lista eleitoral, pois o PAIGC deixou de ter a maioria e se assim não fosse, não seria o próprio PAIGC a bloquear o Parlamento, pois se tivesse a tal maioria, teria o seu Programa aprovado.

Mesmo que o Presidente da República decida pela dissolução da Assembleia Nacional Popular, terá que convocar eleições legislativas antecipadas num período de 90 dias.

Não vale a pena insistir que pode e deve formar um Governo de iniciativa presidencial, porque a própria dissolução da Assembleia Nacional Popular implica a manutenção dos Deputados eleitos até à tomada de posse de novos Deputados saídos das eleições a realizar.

Quanto é que custaria ao Estado "sustentar" os actuais Deputados, com o Parlamento dissolvido, até ao final da presente legislatura e não havendo trabalho para esses Deputados?

Quem fiscalizaria esse Governo de iniciativa presidencial, senão o próprio Presidente da República?

Um Governo de iniciativa presidencial não precisa da confiança parlamentar, é inconstitucional e não tem legitimidade democrática.

Continuamos, infelizmente, a brincar ao Estado, com o nosso Estado, entre brincalhões e trapalhões que insistem em transformar a Guiné-Bissau num palco de comédia. BASTA!

3. Num Estado de Direito e Democrático, havendo uma Lei, ela não pode ser contornada pelo consenso, mas sim, pela sua revisão, revogação ou aprovação de uma nova Lei que a substitua, por quem de direito, neste caso, pelo poder legislativo, quiçá, pelo Parlamento, pelos Deputados.

Num dos pontos dos acordos de Bissau e de Conacri, atribui-se ao governo que vier a ser formado, a revisão da Constituição da República, como se essa tarefa fosse da competência do Governo.

Só os DEPUTADOS podem propor e avançar com a Revisão constitucional!

E se o Presidente da República decidir pela dissolução do Parlamento?

É difícil ficar calado, perante tantos atropelos à Constituição e às Leis da República, por uns e por outros!

Positiva e construtivamente.