terça-feira, 8 de novembro de 2016

Dirigir, governar um país, como a Guiné-Bissau, não se coloca numa alternativa do género ou da idade

Por, Fernando Casimiro

Dirigir, governar um país, não se coloca numa alternativa do género ou da idade. Compreendo os jovens que reivindicam que, face aos sucessivos falhanços dos políticos no dirigismo e governação do país, cabe aos jovens assumirem esse dirigismo e governação.

De que jovens falamos?

Que provas deram para assumirem que responsabilidades no dirigismo e na governação do país?

Se num todo que somos, enquanto Guineenses e cada um com a sua mais valia, somos poucos para a empreitada da construção da Nação e para a Projecção de caminhos seguros, sustentáveis para a Paz e o Desenvolvimento, como pensar que, por a maioria da população ser jovem, como se diz, ignorando que dessa maioria há ainda uma outra maioria que não se define como jovens, mas crianças e adolescentes, o que se pretende afinal para o dirigismo e a governação do nosso país?

Estamos a inovar, face a uma nova realidade de construção e desenvolvimento de um Estado de Direito e Democrático, único no Mundo, que seria a Guiné-Bissau, ou devemos aprender com processos seculares de civilizações, sem ignorar ou desvalorizar a nossa, obviamente, mas que também passaram por percursos idênticos aos que temos vindo a repetir continuamente, enquanto maus alunos?

A questão dos sucessivos falhanços na Guiné-Bissau resume-se na ausência de jovens no dirigismo e na governação do país?

Muito pelo contrário!

Um governante entre os vinte e poucos e os 60 anos de idade já não se insere na designação de uma estrutura governativa jovem?

Uma coisa é a juventude da idade e outra, a juventude da responsabilidade, da maturidade, da preparação, quiçá, da experiência adquirida, ao longo da vida e com os mais experimentados.

Se alguma Juventude guineense pensa que está à altura de assumir o dirigismo e a governação do país, porque os políticos e governantes falharam, estão equivocados, porque é precisamente essa ideia que permite falhanços.

Dirige e governa, com resultados, quem está preparado, quem sabe, quem assume compromisso e responsabilidade para com o país e com o objectivo de servir o Interesse Nacional.

A alternativa aos actuais políticos e governantes serão sempre outros políticos e governantes, ainda que jovens, através das estruturas políticas que representam e que sejam capazes de mudar a bipolarização política até aqui existente.

Não se faz a Democracia ao gosto de grupos. Mesmo quando se diz que em Democracia o Povo é o dono do Poder, essa legitimidade não se estrutura por gostos em função de interesses de grupos pertencentes a esse mesmo Povo. A legitimidade Democrática assenta na sustentação do Estado como sendo de Direito, quiçá, regulado por um conjunto de normas, entre a Constituição e as Leis da República e não por gostos e potenciais disputas que acarretam, pois o que eu gosto pode não ser o que o meu filho gosta e por aí fora.

É por isso que quando falamos em consensos, devemos saber que para lá dos consensos, em matéria de soberania nacional, devemos ter sempre presente o respeito e a defesa da Constituição e das Leis, de tudo quanto consagram enquanto Instrumentos que regulam quer a organização e a funcionalidade do poder político do Estado, quer a vida em Sociedade.

Os jovens da Guiné-Bissau que queiram fazer política e têm esse direito, devem preocupar-se em aprender a fazer Política!

Não se é político porque se tem um diploma e nem se é um governante capaz, por se ter um diploma.

Quantos milhares de jovens quadros guineenses regressados ao país após suas licenciaturas, mestrados e doutoramentos, tiveram oportunidade de praticar, exercer e aprender a pôr em prática as teorias académicas aprendidas ao longo de suas formações?

Alguém de bom senso pensa que noutros países basta ter um diploma, qualquer recém-formado é logo colocado no mais alto cargo de dirigismo político ou governamental?

Mesmo para o exercício profissional das áreas de formação é preciso o recém-formado fazer um novo percurso de aprendizagem prática ao longo de vários anos, com pessoas experimentadas e com formações contínuas ao longo desse novo percurso, até merecerem uma oportunidade de dirigismo.

Não devemos pensar que pelo facto de na Guiné-Bissau não haver essa exigência, cada um que por interesses vários, assentes sobretudo no nepotismo, é nomeado para um alto cargo político ou governativo, está acima dos demais. É um EQUÍVOCO!

Temos o país que temos volvidos 43 anos de independência, porque tivemos sempre gente impreparada no dirigismo político e governativo e quando falamos de governação, importa referenciar toda a Administração Pública, que, com jovens ou não, é uma Máquina que nunca funcionou.

Alguns jovens querem um protagonismo forçado, mas nada fazem para evoluir. Basta de pensar que falar/escrever política é a solução para a Guiné-Bissau!

Quantos jovens decidiram pelo empreendedorismo, por iniciativas singulares ou colectivas capazes de pôr em evidência suas reais capacidades?

Com um país que tem um enorme potencial, os jovens só pensam no dirigismo político e governativo?

Tenham paciência, pensem em amadurecer, em adquirir mais experiência, mais preparação/bagagem, enquanto jovens e quando chegar a vossa vez de assumir responsabilidades no dirigismo político ou governativo, que assim seja, com mérito!

Estamos cada vez mais divididos e vamos continuar a dividir as gerações vindouras com teorias assentes em interesses pessoais ou de grupos?

Vamos ter que estabelecer na Constituição a idade para cargos de dirigismo político ou de governação, ou ainda o género?

Apraz saber que temos muitos jovens com os mais altos graus de formação universitária, mas isso só não chega.

Quem segue a via académica ao mais alto grau, tem obviamente outras metas, que passam pelo Ensino, pela Investigação, em suma, por EDUCAR e FORMAR novos pretendentes, para que haja continuidade da Ciência.

Quem investe na sua formação, quer um futuro melhor, mas quer sobretudo estar mais e melhor preparado para as exigências e as adversidades da vida.

Nos dias de hoje, temos pela Europa fora, por exemplo, milhares de doutorados, mestrados, licenciados etc., que não conseguem colocação profissional nas suas áreas de formação. A maioria também jovens, mas não reclama o poder político e a governação.

Reclamam EMPREGOS nas suas áreas de formação, querem TRABALHAR nas suas áreas de formação!


Positiva e construtivamente!

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Comunicado à imprensa do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento da Guiné-Bissau

O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento esta acompanhar com preocupação a situação política vigente no país, mormente a crise política institucional, resultante de bloqueio de funcionamento de Assembleia Nacional Popular e do Governo. Esta crise que dura a quase dois anos, foi provocada pela atitude pouco patriótica da classe política guineense, animado com propósito de satisfazer interesses de grupos ou indivíduos, pondo de lado o interesse colectivo, das populações, esquecendo a razão pela qual foram eleitos.

A presente crise, esta a ter consequências muito negativas na vida dos cidadãos, a mesma aprofundou ainda mais a débil situação financeira, económica e social do país agravada à falta de pagamento do magro salário de funcionários públicos;

Até ao presente momento as aulas nas escolas públicas não iniciaram, consequências das sucessivas greves dos sindicatos do sector, podendo comprometer o presente ano lectivo. Recordase que foram assinados dois acordos (Bissau e Conakri) cuja implementação tem suscitado interpretações diversas dos signatários, facto que motivou a sua não aplicação efectiva;

Esta situação preocupa tanto os guineenses e os mediadores, bem como toda a Comunidade Internacional, facto que fez deslocarse a Bissau no dia 5 do corrente. a Presidente em exercício da CEDEAO. Presidente da Libéria, Dr.ª Elien Johnson, com o propósito de facilitar a implementação dos acordos.

Mais uma vez assistimos dificuldades na implementação dos acordos que assumimos. Tendo em consideração que reservas os referidos acordos Boa-fé:
Tomando em consideração que os acordos são concluídos e assinados para serem compridos (PACTA STINT SERVANDA);

Tendo ainda em consideração que a difícil situação que o país vive provocado por esta presente crise politica e, a imprevisibilidade das consequências negativas da sua eventual persistência;

Assim, o Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento decide:

1.  Exigir as partes signatárias dos Acordos de Bissau e Conakri a sua implementação o mais breve possível por forma a tirar o país nessa crise;

2.   Exortar a Sua Excelência Presidente da Republica enquanto primeiro magistrado da nação e, como responsável pela gestão da presente crise iniciada a mais de um ano, a assumir com responsabilidade, as tarefas de solução imediata de forma a acabar com o sofrimento da população que nada tem a ver com a mesma;

3.  Manifestar a disponibilidade da Sociedade Civil na busca de soluções para a saída de crise;

4. Apelar a Comunidade Internacional, em particular a CEDEAO no sentido de exigir com vigor os actores políticos signatários dos dois acordos, a sua implementação imediata;

5.   Apelar a população em geral no sentido de estarem serenos e firmes na defesa dos seus direitos cívicos e da cidadania.

O líder do APU‐PDGB, Nuno Gomes Nabian, desafia José Mário Vaz a pedir demissão do cargo de Presidente da república da Guiné-Bissau

O Excandidato presidencial, segundo mais votado e actual presidente de APUPDGB, Nuno Gomes Nabian, volta a carga e desafia José Mário Vaz de se demitir do cargo de Presidente da república.

Num comício popular realizado no passado domingo, 06 de Novembro em Bissau, Nuno Nabian disse que José Mário Vaz já não tem condições de dirigir o país razões pelos quais, deve demitirse desse cargo para o bem do povo.

De acordo com o político "este presidente a única coisa que devia fazer agora é de reconhecer a sua falha porque todo o ser humano é susceptível a cometer erros e pedir desculpas ao povo. E consequentemente pôr o seu cago a disposição para o povo escolher um novo cidadão para dirigir os destinos do país. Porque não se pode estar mais a perder tempo em aturar atrapalhações de José Mário Vaz, perante inúmeras provas de incapacidades comprovadas. Ele não pode continuar num belprazer de fazer o que lhe apetece, porque este país pertence a todos os cidadãos da GuinéBissau".

A posição de Nuno Gomes Nabian surge numa altura em que o povo aguarda com muita espectativa a nomeação de um novo primeiroministro cujo a figura ainda se desconhece e de formação de um governo inclusivo.


Lembrase que na recente visita da delegação de CEDEAO à Bissau presidida pela Ellen Johnson, presidente da Libéria, o comunicado final visa que o primeiroministro deve ser escolhido entre os três nomes apresentados pelo José Mário Vaz na última mediação realizada em Conacri.

Vicente Fernandes foi suspenso das funções de Presidente PCD - do Partido da Convergência Democrática

O Presidente do Partido da Convergência Democrática (PCD),acusou hoje o deputado daquela formação política Victor Mandinga e ex-presidente do partido de querer, a todo o custo, assaltar a direcção dirigida por ele.

Vicente Fernandes, falou a ANG para reagir a decisão de um grupo de militantes que decidiu suspendê-lo das funções de Presidente do partido disse que o mesmo não tem competência para o fazer, uma vez que ele foi eleito numa Convenção do partido.

 Aquele político sublinhou que certos militantes do partido apoiados pelo antigo presidente Victor Mandinga estão a tentar usurpar a sua direcção com actos obscuros, salientando que o PCD não pertence a uma pessoa específica, mas sim à todos os seus militantes.

“O Concelho Nacional da Jurisdição do partido é um órgão competente para instruir e julgar conflitos jurisdicionais entre os órgãos internos ou quando seja solicitado por qualquer órgão ou militante do partido “ esclareceu.

O líder do PCD disse que foi nesse âmbito que o Conselho Nacional de Jurisdição (CNJ) deliberou ou considerou nula a resolução do dia 19 de Setembro de 2016 e em consequência anular a convocatória da Comissão Política Nacional que previa a realização entre os dias 05 e 06 do mês em curso, de uma reunião em Bafatá, à revelia das orientações da direcção do partido.

Segundo o político, se o Concelho Nacional da Jurisdição do partido deliberar nula é porque tudo que resultar dessa reunião é inválida.

Vicente Fernandes referiu que existe um Presidente e uma direcção mandatada para criar condições para convocar uma reunião da Comissão Politica do partido para os dias 10 e 11 de Dezembro próximo.

“Essa sim será a reunião legítima porque a própria deliberação acaba por considerar que é legal essa Comissão Preparatória, composta por cinco elementos, com vista a preparação da reunião deste órgão do partido“, informou Vicente Fernandes.


Questionado se o diferendo no seio do partido não vai criar fracções internas, o líder do PCD disse que não, salientando que pelo contrário vai fortificar ainda mais o partido. //ANG 

sábado, 5 de novembro de 2016

Manifestação em Bissau contesta Presidente da República e pede eleições legislativas antecipadas

Uma manifestação em Bissau juntou hoje centenas de pessoas com palavras de ordem contra o Presidente da República e exigindo-lhe que convoque eleições legislativas antecipadas para acabar com a crise política que dura há 15 meses.

O Presidente da República deve dissolver o parlamento e realizar eleições, porque o sistema está bloqueado, defendeu num discurso em crioulo Sana Canté, presidente do Movimento de Cidadãos Conscientes Inconformados, que organizou o protesto.

Um cordão policial e militar de algumas dezenas de elementos com metralhadoras, escudos, capacetes e coletes à prova de bala manteve a contestação fora da Praça dos Heróis Nacionais e do Palácio da Presidência.

Os manifestantes concentraram-se durante toda a manhã a poucos metros, na Avenida Amílcar Cabral, cara a cara com militares e polícias.

Os dois lados envolveram-se nalguns momentos de tensão quando a polícia lançou gás lacrimogéneo para afastar manifestantes, um episódio isolado num protesto que decorreu de forma pacífica.

A manifestação foi animada por um carro de som que serviu de palco para discursos, intercalados com música e gravações de intervenções políticas.

Numa delas ouviu-se o Presidente da República, José Mário Vaz, durante a campanha eleitoral de 2014, a garantir que se fosse eleito ia dar quatro anos de estabilidade ao novo governo - mas acabaria por demitir o executivo um ano depois, dando início a uma crise da qual o país ainda não conseguiu sair.

O público na manifestação reagiu com apupos e palavras de ordem: "Basta, Jomav", nome pelo qual o chefe de Estado já era conhecido enquanto empresário em Bissau.

"É Jomav ou Jomau", perguntou em palco, pouco depois, Luís Nancassa, ex-presidente do Sindicato Nacional de Professores (SINAPROF) - primeira organização civil criada em democracia - com o público a responder em coro: "Jomau".

Em crioulo, o público gritou também "o povo i ka lixo", ou seja, "o povo não é lixo", outra das frases mais vezes entoadas ao longo da manhã.

Parte dos manifestantes dispersou depois de uma vaga de discursos pelas 13:00, mas outros prometem manter-se cara a cara com o cordão policial durante o resto do dia.

Além do Movimento dos Cidadãos Conscientes Inconformados, associaram-se também ao protesto o movimento "Minjderis di Guiné No Lanta" (Mulheres da Guiné-Bissau levantemo-nos), ou Miguilan, e a associação Cidadãos do Mundo, que tem defendido que o país deve ter uma gestão transitória das Nações Unidas.


A manifestação acontece no mesmo dia em que uma delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) chefiada pela presidente da Libéria, Ellen Johnson, está de visita a Bissau e a reunir com os dirigentes políticos para tentar encontrar uma solução para a crise.// Lusa

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

PRS condena com veemência ameaça de morte contra freiras de Nhoma

A Direcção Superior do Partido da Renovação Social (PRS) condena a ameaça de morte a que as Freiras Franciscanas da Imaculada de Conceição são alvos por pessoas não identificadas na secção de Nhoma, sector de Nhacra, região de OIO, norte do país

A condenação foi ouvida no princípio da tarde desta sexta-feira (04/10) após a reunião que a direcção superior do partido, chefiado pelo seu presidente, Alberto Nambeia manteve com o Bispo de Bissau.

Vice presidente do PRS, Sertório na Biote, disse que o seu partido irá fazer todas as diligências junto das autoridades para trazer a justiça os autores deste acto.

Na Biote manifestou por outro lado a total solidariedade do PRS para com a Igreja Católica guineense pedindo as autoridades de sector de Nhacra e a população no sentido de retornar a estabilidade na referida missão e apoiarem para que as freiras tenham condições de trabalhar com segurança.

O Presidente do PRS, Alberto Nambeia, lamenta o facto e pede a colaboração para descobrir os autores deste acto tendo garantido que o seu partido tudo fará junto das autoridades para solicitar segurança para a retoma das actividades das freiras na secção de Nhoma.

Freiras Franciscanas de Imaculada de Conceição decidiram abandonar, quinta – feira, a paróquia Nossa Senhora da Paz em Nhoma, norte do país, região de OIO, em consequência dos actos de vandalismo de que estão a ser vítimas por pessoas não identificadas

Os autores destes actos ameaçam, através de uma carta, violentar as irmãs caso estas não abandonarem a paróquia num prazo de quatro (04) semanas.


Face a esta situação foram encerrados o posto de sanitário e jardim infantil onde trabalhavam as irmãs e como consequência mais de 900 crianças estão sem estudar.//RSM

Perante o silêncio do Presidente da República da Guiné-Bissau, que se confunde com a falta de soluções, ao abrigo das suas competências constitucionais

Por,  Fernando Casimiro

Perante o silêncio do Presidente da República, que se confunde com a falta de soluções, ao abrigo das suas competências constitucionais, para a resolução da crise, e quando a CEDEAO emitiu um comunicado oficial anunciando uma nova missão de mediação à Guiné-Bissau, amanhã, 05.11.2016, para lá de tudo quanto já escrevi sobre esta crise política guineense, não posso deixar de insistir na questão fundamental para se ultrapassar a crise, ou seja, o desbloqueio do Parlamento.

Para que o poder possa ser devolvido ao PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de 2014, com 57 Deputados, ou seja, com uma maioria absoluta, é imperativo que o PAIGC GARANTA que tem até ao presente, essa MAIORIA ABSOLUTA.

A questão que todos sabemos responder até aqui é que de facto, o PAIGC teve, independentemente do chumbo do seu Programa de Governo no Parlamento a 23.12.2015, uma maioria absoluta na configuração parlamentar, ou seja, na Assembleia Nacional Popular.

Uma maioria que se mantinha, independentemente do chumbo do seu Programa, consequente da abstenção de 15 dos seus Deputados.

Ao invés de tirar ilações da abstenção dos 15 Deputados do seu grupo parlamentar, e por via disso, encetar consultas e debates internos, no sentido de congregar os 15 Deputados nos compromissos e objectivos do partido, o PAIGC decidiu agir de forma radical e impiedosa, expulsando-os do partido, mas, também, e numa acção ilegal e inconstitucional, por ter seus dirigentes a dirigir a Presidência da Mesa do Parlamento, bem como a maioria que dirige a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, enquanto Deputados, fez com que aos 15 Deputados que se abstiveram na votação do Programa do Governo fossem retirados os mandatos para os quais tinham sido eleitos nas listas do PAIGC.

Desde então, a Assembleia Nacional Popular passou a agir não como um órgão de soberania ao serviço do Povo, mas como uma sede partidária ao serviço do PAIGC.

Assistimos a disputas políticas e jurídicas desde então, sendo que, o Supremo Tribunal de Justiça, goste-se ou não, concorde-se ou não, decidiu, pela reintegração dos 15 Deputados na lista de Deputados eleitos nas eleições legislativas de 2014.

Se não foram reintegrados no grupo parlamentar do PAIGC e porque não compete ao Supremo Tribunal de Justiça essa decisão, mas sim ao próprio PAIGC e aos 15 Deputados em causa, como dizer que o PAIGC continua a ter a maioria absoluta conquistada aquando das eleições legislativas de 2014?

Tudo o que se seguiu até aos dias de hoje, todos sabemos.

Sabemos por exemplo que o PAIGC ficou com 42 Deputados, ao invés dos 57 conquistados nas urnas e que o PRS manteve os seus 41 Deputados.

Sabemos igualmente que face ao bloqueio no parlamento, o PRS decidiu negociar com os 15 Deputados, para garantir ao Presidente da República que tinham uma solução governativa que seria viabilizada em função de uma maioria sustentada no Parlamento, dos seus 41 Deputados mais os 15 Deputados que deixaram de pertencer ao grupo parlamentar do PAIGC mas que não deixaram de ser Deputados, face ao Acórdão do STJ que lhes restituiu os mandatos retirados ilegal e inconstitucionalmente pela Comissão Permanente da ANP.

Se estamos a falar da resolução da crise, ignorando a necessidade de esclarecer se o PAIGC está disposto, de boa-fé, a reintegrar os seus 15 Deputados, para voltar a ter a tal maioria absoluta conquistada nas urnas em 2014, como podemos insistir na devolução do poder ao PAIGC?

Desde a assinatura do Acordo de Conacri, o PAIGC conseguiu reintegrar no partido os 15 dirigentes e Deputados expulsos?

Como pode o PAIGC afiançar ao Presidente da República que tem uma solução governativa que será viabilizada no Parlamento, quando tem, legalmente, até ao presente momento, apenas 42 Deputados, num universo de 102, o que não constitui maioria, para além de, o PRS e os 15 Deputados não inscritos em nenhum grupo parlamentar, continuarem a manter o acordo de governação sustentado por uma maioria parlamentar consequente da perda de mandatos do PAIGC e que permitiu a nomeação do Baciro Djá como Primeiro-ministro?

O que é que constatamos para uma aprendizagem com os erros cometidos entre os 6 pontos do Acordo de Bissau e os 10 pontos do Acordo de Conacri, para hoje termos uma melhor percepção de como solucionar a crise?

Constatamos que é inconstitucional ser o Presidente da República a propor nomes para o cargo de Primeiro-ministro e com o agravante de o nomeado ter que ser pessoa de confiança do Presidente da República. Este ponto constante do Acordo de Conacri, deve ser pura e simplesmente eliminado.

Constatamos que o Presidente da República que também é parte da crise política, apenas deve e tem que continuar a incentivar a busca de soluções sustentadas para a resolução da crise, com base na Constituição e nas Leis da República, já que é ele o Garante da Constituição, sensibilizando todas as partes para a necessidade de um diálogo promotor de consensos, de boa-fé, da restauração da confiança entre irmãos, visando apenas e só, salvaguardar o Interesse Nacional, quiçá, servir a Guiné-Bissau e os Guineenses.

Constatamos que o consenso não deve sobrepor-se à Constituição e às Leis da República, quando não houve até agora nenhuma ruptura constitucional ou da legalidade democrática. Apelaríamos a um consenso face a uma situação atípica de ruptura da legalidade democrática e constitucional, com o fito de se retomar a dita legalidade democrática e constitucional, com base na Constituição e nas Leis da República.

Constatamos que o consenso que se pretende e faz sentido, é a necessidade de todos se sentarem à mesma mesa, olhos nos olhos, discutirem numa perspectiva de diálogo positivo e construtivo, com base no que está regulado na Constituição e nas Leis da República, para que a crise seja ultrapassada.

Se optarmos pelo consenso que desvirtua e desrespeita a Constituição e as Leis da República, teremos problemas logo a seguir, porque a Constituição e as Leis não podem ser interpretadas com base na conveniência, mas sim, na universalidade interpretativa da Lei, tendo em conta a afirmação do Estado de Direito e democrático.

Se o PAIGC conseguir negociar com os seus 15 ex-dirigentes e Deputados da Nação, reintegrando-os no seu grupo parlamentar, creio que o próprio PRS facilitaria tal iniciativa, em nome do Interesse Nacional, o que se traduziria no desbloqueio do Parlamento, quiçá, na viabilização da acção governativa e na retoma funcional das instituições do Estado que não só o Parlamento.

Conseguindo a reconciliação interna e a garantia de ter de novo 57 Deputados no Parlamento, o Presidente da República não teria nenhuma legitimidade para recusar ao PAIGC a indicação de um Primeiro-ministro.

O PAIGC poderia voltar a promover a inclusão governativa se assim o entendesse e aqui trata-se de uma questão de consenso que não fere, não viola, não contraria a Constituição nem as Leis da República, convidando o PRS e os demais partidos com ou sem assento parlamentar a fazerem parte do Governo.

Se o PAIGC não cumprir com a sua parte do Acordo de Conacri, não faz sentido que insista na indicação de um nome para o cargo de Primeiro-ministro, pois sem a sua reconciliação interna, que garanta o regresso e a reintegração dos seus ex-dirigentes, sobretudo no seu grupo parlamentar, continua a ter apenas 42 Deputados ao invés dos 57 inicialmente confirmados aquando das eleições legislativas de 2014.

Constatamos que o Presidente da República mantém a sua decisão de não dissolver o Parlamento. Podemos concordar ou discordar da sua decisão, cientes de que há prós e contras, porém, entre dissolver e não dissolver o Parlamento, face à realidade presente e ao estado da crise, qualquer que fosse a decisão do Presidente da República, seria o actual governo em funções a gerir a governação até à realização de novas eleições, que poderiam ser realizadas apenas quando estivessem reunidas as condições financeiras, técnicas e operacionais, para tal, independentemente do prazo estabelecido na Lei Eleitoral.

Como é que podemos falar na implementação dos 10 pontos do Acordo de Conacri, com base num suposto consenso que afinal, não chegou a existir, face às diversas interpretações e consequentes desencontros de posicionamentos dos envolvidos e participantes?

Constatamos que o que continua a fomentar a crise política é o bloqueio no Parlamento e com base no Acordo de Conacri, o PAIGC e o grupo dos 15 Deputados e ex-dirigentes do referido partido são a chave para a solução da crise. Não está no PRS e muito menos no Presidente da República, a solução para a reintegração dos 15 ex-dirigentes do PAIGC no PAIGC.

Cabe ao PAIGC, à sua estrutura de liderança, assumir uma postura de humildade, de reconhecimento dos erros até aqui cometidos, para aproveitar esta oportunidade, que lhe é concedida no sentido de reivindicar legalmente o poder conquistado nas urnas, caso consiga de facto, voltar a confirmar que detém a maioria absoluta de mandatos na Assembleia Nacional Popular.

Sem isso, nenhum Acordo desbloqueará o Parlamento e nenhuma solução governativa terá legitimidade para substituir o actual governo, que foi nomeado depois de o Presidente da República ter auscultado os partidos políticos com assento parlamentar, tal como estabelece a Constituição da República e de ter recebido garantias do PRS em como para além dos seus 41 Deputados, contava com o apoio dos 15 Deputados não inscritos em nenhum grupo parlamentar, para viabilizar a governação, através da legitimação no Parlamento, face à configuração parlamentar que advinha dessa aliança.

O PAIGC já devia ter feito a sua parte, quer para a reconciliação com os seus 15 ex-dirigentes, mas também, para uma harmonização com o PRS, a bem do apaziguamento da crise, tendo em conta o sacrifício, o sofrimento e o desespero do povo guineense.

Para quê tanta intransigência, quando ao invés de se estar a defender o Interesse Nacional, está-se a prejudicar o Interesse Nacional?

Que análises, que reflexões, que propostas de soluções não foram apresentadas por filhos da Guiné-Bissau, para o fim desta crise?

Vamos todos aceitar e reconhecer (povo, políticos, governantes e Comunidade Internacional), que é preciso, de facto, dizer BASTA?!

Há ou não coragem para centrar o essencial da crise no desbloqueio do Parlamento e não na nomeação de um novo Primeiro-ministro?


Positiva e construtivamente.