sábado, 31 de dezembro de 2016

O Sonho transmitido em mensagem do Celestino Elton Infanda para estudantes e guineenses em geral

“Tenho um sonho” que um dia os nossos governantes ganharão consciência e saberão colocar em primeiro plano os problemas da Educação e da Saúde.- Elton Infanda

Excelentíssimo, Senhor Dr. Bacar Sanha, representante do Embaixador da Guiné-Bissau em Portugal;

Excelentíssimo, Senhor Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto;

Excelentíssimo, Senhor Professor Doutor Januário Costa Gomes;

Excelentíssimos, Senhores representantes das ONGs;

Caros colegas e amigos da AEGBL!

Senhoras e Senhores

Em primeiro lugar, gostaria de endereçar as minhas palavras de apreço aos colegas dos corpos sociais da AEGBL (Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa), que hoje cessam as suas funções, mas que continuarão a merecer as nossas considerações e encará-los como membros da AEGBL conforme mandam os Estatutos.

Permitam-me ainda que faça aqui uma referência especial à Mesa de Assembleia Geral, designadamente, aos seus dois membros recém-eleitos e de modo particular ao seu Presidente Samora Abia Có, pela amabilidade e esforço demonstrado ao longo de todo o processo eleitoral, já anteriormente iniciado pelos nossos caros colegas, que muito nos honram.

É justo dirigir também palavras de profundo agradecimento aos ex-membros da lista H, pelos trabalhos feitos durante todo o processo eleitoral e que nos deu esta vitória merecida. Vitória esta que dedico a toda a comunidade académica guineense em Lisboa, pela confiança assentada nesta aventura difícil, mas que deve ser encarada como uma oportunidade para tornar a nossa AEGBL cada vez maior e melhor!

E em nome dos meus colegas da ex-lista H”, o nosso muito obrigado por àqueles que contribuíram directo ou indirectamente para o bem da nossa associação.

Caros colegas e amigos da AEGBL

A nossa vitória, é uma vitória de todos nós sem excepção, porque é este o princípio que cria, nos alimenta, nos move e nos faz fiar numa sociedade mais justa, solidária e igualitária para com todos.

A vitória do dia 6 de Abril de 2013, é um indicador claro da confiança deposta em nós na qualidade de ex-membros da Lista H. Por esta razão, enquanto presidente da direcção que hoje inicia as suas funções, prometo fazer de tudo nos limites das minhas capacidades físicas e intelectuais para corresponder às vossas expectativas e daqueles que nos elegeram, manifestando assim o meu desejo em trabalhar com toda a comunidade académica guineense em Portugal e em especial em Lisboa e ainda de modo particular com os meus colegas das ex-listas, A e G.

Durante a campanha eleitoral sempre nos apresentámos aos nossos irmãos eleitores como uma lista renovadora, que tem toda a disposição e condições para ajudar a construir um futuro melhor da Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa (AEGBL). Como diz o povo «o caminho faz-se caminhando» e na mesma linha de raciocínio também diria «o caminho faz-se com ajuda e contributo de todos». Nesta ordem de ideias, vamos precisar e contar com a colaboração de todos, relembrando que a AEGBL enquanto instituição académica dos estudantes guineenses em Lisboa norteada pela abertura aos demais não será de modo algum esta nova direcção a fechar a porta. Como foi, é e será uma casa aberta e fraterna para com todos estudantes e amigos, em linha de continuidade.

Caros colegas ex-membros da lista H

O passar de testemunho que nos foi esperançado no dia 6 de Abril, é uma responsabilidade acrescida. As expectativas são elevadas, pelo que devemos encarar este novo percurso com maior sentido de responsabilidade visto que, o tempo em que nos encontramos é extremamente difícil e exige de nós o melhor!

Caros colegas estudantes

Eu tenho um Sonho, de um dia ver os estudantes guineenses em Portugal e em Lisboa em especial, com melhores condições académicas e julgo ser também o vosso desejo. Creio que chegou a hora, // (Hora Tchiga) // e espero poder contribuir para que esse sonho se transforme numa realidade. Mas, para tal é preciso convicção, persistência, paciência e força de vontade para pôr em prática esta causa nobre e alcançar os objetivos por nós traçados.

Senhoras e Senhores

A ambição e o objectivo primeiro desta nova direcção que hoje toma posse é trabalhar com qualquer entidade pública/privada imbuída do mesmo espírito que nós e que queira trabalhar connosco. Porque estamos cientes dos problemas do nosso continente, particularmente, os do nosso país, a Guiné-Bissau. Problemas esses de várias ordens cujos maiores responsáveis são, sem dúvida, os nossos governantes que não nos dão devido acompanhamento. E essa falta de acompanhamento e a ausência quase total de incentivo reflectem directamente na nossa vida académica.

Os factos reais de abandono escolar não me deixam mentir. Pois, quantas vezes já assistimos casos de desistência de estudos, quer cá quer na Guiné? Quantas vezes, já ouvimos o nosso primo, amigo, colega da faculdade a dizer “vou enveredar pelos outros caminhos”, com rostos pálidos, evocando as razões económico-financeiras? São muitas e incontáveis! E julgo que concordarão comigo que este tipo de episódio mina sonhos, mina uma geração que se diz Abós i futuru di é país! E mina o futuro de um país.

Mas, para que a Guiné-Bissau e a sua juventude não sejam condenadas ao contínuo atraso por causa destas contrariedades é urgente que todos nós guineenses, sem distinção dos bons e maus, pormos as mãos à obra e norteando-nos pelos nossos valores culturais que sempre nos acompanham e nos identificam quer onde estejamos. Valores estes: a amizade, a fraternidade, a solidariedade, a entreajuda e a partilha e sem pôr de lado a justiça e a igualdade, que alteiam a razão da nossa existência enquanto país soberano.

Caros colegas, ex-membros da lista H

A missão que nos foi confiada, começa hoje e é uma missão na qual devemos colocar em primeiro lugar as necessidades de quem mais precisa porque é para isso que fomos eleitos.

Senhoras e Senhores, caros colegas estudantes

Face à incapacidade dos governantes africanos em geral e em particular os do meu país, em resolver os problemas das futuras gerações "eu tenho um sonho".

“ Tenho um sonho” que um dia os africanos conseguirão resolver os seus problemas sem depender de ajudas estrangeiras;

“Tenho um sonho” que um dia os africanos ultrapassarão as divisões tribais e que os países africanos tornarão uma nação;

“Tenho um sonho” que um dia os nossos governantes ganharão consciência e saberão colocar em primeiro plano os problemas da Educação e da Saúde.


Muito obrigado pela atenção

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

ALPHA CONDÉ, presidente da vizinha república de Guiné-Conakry, em concluio com o Governo de Angola para destabilizar a Guiné-Bissau

Por, Carpinteiro Wilrane Fernandes

Qual é o maior objectivo da informação? Um dos principais objectivos é ter que ser o primeiro a informar verdade. Então, qual é a responsabilidade de jornalistas, blogues, e homens de comunicações em geral na Guiné-Bissau? É dizer a verdade, mais nada!

ALPHA CONDÉ, presidente de Guiné-Conakry, serviu como meio, para Angola poder transferir uma soma importante em dinheiro para Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, a fim de comprar dois carros blindados nos Estados Unidos da América. Esta informação foi tornada pública pelo próprio Domingos Simões Pereira, numa entrevista concedida por ele, num dos jornais seminário privado na Guiné-Bissau.

O Domingos Simões Pereira, já vinha desde CPLP, com mania de viver da corrupção, alimentada pelo José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola, como podem ver nos documentos…



E, no seu governo, fazia festa de cabras em todas semanas no Bairro de Ajuda com dinheiro de povo da Guiné-Bissau… Tinha no seu governo um ministro de finanças que trabalhava em Bissau e dormia no Dakar, com as viagens diários de ida e volta pagas pelo dinheiro do Povo da Guiné-Bissau e outro que escondia geradores do estado na casa de sogra. Se és guineense, com certeza o teu dinheiro ou dos teus pais foram gastas nestas brincadeiras do líder do PAIGC.

Compatriotas, brincadeira tem limites!

O governo de Domingos Simões Perira, expulsou os filhos dos verdadeiros combatentes da liberdade da pátria, que se encontravam admitidos apos golpe de 12 de Abril, na direcção geral do Porto de Bissau e na Camara Municipal de Bissau. Com um falso protesto que foram admitidos na função pública apos contragolpe que expulsou os angolanos justamente do nosso país…



sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Armando Nhaga, o comandante geral da Polícia de Ordem Pública da Guiné-Bissau na teia da corrupção no Orange-Bissau

A corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Desvio de poder do governo para outros fins.

“Ao uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, ou em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral”

O tema da corrupção está de alguma forma directamente ligada às relações de poder: à ambição humana pelo poder, por status, fama, prestígio, reconhecimento e, claro, dinheiro. Um dos relatos mais antigos de corrupção data do primeiro século antes de Cristo, mas nada nos impede de pensar que ela não seja anterior a esta data

Na Guiné-Bissau é muito comum associarmos a corrupção aos políticos. Não é à toa, afinal de contas quase todos os dias os jornais, e pessoas comuns, apresentam denúncias do uso de recursos públicos para o favorecimento pessoal, mas desta vez é o Armando Nhaga, o comandante geral da Polícia de Ordem Pública



O que interessa salientar carta é que Orange-Bissau, colaborar com Armando Nhaga sim no entanto dar conhecimento o Ministro.

Também colocou os polícias na residências de todos os Directores como se fosse estes estão a ser ameaçados por alguém o facto que nos lamentamos e entendemos que tem as empresas privadas de segurança para fazer isso, em vez das polícias.

Armando Nhaga esta recebendo as somas avultadas sobre este serviço que quase um Milhão por mês ou mais.

No seu despacho esta pronto até mesmo tirar a vida as pessoa que eventualmente pode - lhe contrariar…

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

A Constituição e as Leis da República foram feitas para o cidadão, para todos os cidadãos

“Quando a Guiné-Bissau perde (e há muito que está a perder) perdem todos os guineenses!”-Didinho 

Por, Fernando Casimiro

Um Presidente da República com traquejo político, não deve aventurar-se em disputas de poder pelo poder, promovendo ou ajudando a promover crises, sobretudo no seu primeiro mandato, caso pense numa recandidatura e consequente reeleição findo o primeiro mandato.

Ainda que não pense numa recandidatura, um Presidente da República deve ser fiel ao seu juramento de tomada de posse e disponibilizar-se a trabalhar para servir o Interesse Nacional, quiçá, o País e o Povo, não numa vertente interpretativa exclusivamente pessoal, mas numa abrangência colectiva da interpretação das suas competências constitucionais devidamente elencadas.

Um Presidente da República ainda que seja um fiscalizador da acção política e governativa (Parlamento e Governo), já que tem competências para demitir o Governo ou para dissolver o Parlamento, não deve ser um factor promotor de bloqueio das instituições do país, em função da sua agenda e dos seus interesses, que não a Agenda e o Interesse Nacional, quiçá, de todos os Guineenses.

A Constituição e as Leis da República foram feitas para o cidadão, para todos os cidadãos e não apenas para juristas ou qualquer classe em especial, por isso, importa que ao Povo guineense sejam facultadas a Constituição e as Leis da República, por forma a permitir suas leituras, aprendizagens, conhecimentos e seguimentos.

Não se renova um mandato presidencial numa Sociedade madura, evoluída (a nossa Sociedade está a evoluir, a amadurecer, provavelmente daqui a 2 anos poucos renovarão confiança no actual Presidente da República) atentando contra o Interesse Nacional, frustrando as expectativas de todos quantos contribuíram com seus votos para a eleição de um Presidente da República.

O exercício do poder presidencial no caso concreto da Guiné-Bissau e numa perspectiva da legalidade democrática e constitucional é limitado no tempo a 2 mandatos e condicionado pela vontade popular em função dos resultados eleitorais.

Se o actual Presidente da República pensa servir a Guiné-Bissau e o povo guineense para lá do seu primeiro mandato, deve promover e privilegiar o respeito pela Constituição e pelas Leis da República, bem como a Unidade Nacional, investindo o que tem e sabe, no reforço da relação de confiança e de empatia com o povo.

Deve privilegiar o Interesse Nacional em benefício do País e do Povo e não interesses pessoais e de grupos em prejuízo do País e do Povo.

Não aceitaremos que o actual Presidente da República deturpe a essência do regime semipresidencialista da Guiné-Bissau, a bem dos seus interesses, para que exerça na prática o cargo de Presidente de uma República presidencialista. Não permitiremos!

Não permitiremos nenhum absolutismo na Guiné-Bissau, tendo em conta o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania!

Nunca dissemos que o actual Presidente da República não era/é parte da crise política, apenas discordamos que fosse o único responsável pela disputa de poder pelo poder designada de crise política.

Nunca negamos que o actual Presidente da República tivesse violado a Constituição e as Leis da República em diferentes momentos e contextos, de igual forma que outras partes envolvidas na disputa do poder pelo poder.

Recentemente e face à assinatura do Acordo de Conacri denunciamos o que em nosso entender era mais uma flagrante violação da Constituição da República, não só por parte do Presidente da República, mas também, dos diversos actores e subscritores do referido Acordo.

O actual cenário político tendo em conta alegações (com base em interpretações reivindicativas e demonstrativas da ausência de qualquer consenso político ou de uma postura de desonestidade por parte dos interlocutores em representação dos seus grupos de interesses na crise recente) do Acordo de Conacri, quer queiramos quer não, positiva ou negativamente, porá fim à disputa até aqui mantida por um impasse estratégico entre inteligências e desinteligências das partes, visando cada uma vencer a todo o custo, utilizando e abusando de incompetências constitucionais para dominar e conquistar um poder que garanta o absolutismo na forma e no conteúdo.

Vejamos o que pode acontecer a curto prazo, tendo como referência a data de 17 de Dezembro, apontada como data para esclarecimento, durante a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, se houve ou não consenso entre as partes signatárias do Acordo de Conacri sobre um nome concreto, para ser nomeado Primeiro-ministro de consenso da Guiné-Bissau.

Imaginemos 2 hipóteses:

1 - Sim, houve um nome consensual, que recaiu no fulano de tal e o Presidente da República teria que aceitar esse nome, porquanto ter sido ele a avançar com 3 nomes, alegadamente da sua confiança;

2 - Não houve nenhum nome consensual, ou seja, ninguém foi referenciado para o cargo de Primeiro-ministro, cabendo ao Presidente da República escolher entre os 3 nomes apontados por ele, aquele que lhe merecesse mais confiança.

Face ao acto consumado da nomeação e empossamento do novo Primeiro-ministro alegadamente, à luz do Acordo de Conacri, bem como da nomeação e empossamento do novo governo, o que poderá acontecer no dia 17 na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, face às 2 hipóteses acima expostas?

1 - Se houve de facto um nome de consenso, que recaiu na figura que o PAIGC e outros partidos que o apoiam reclamam, estaremos perante uma violação do acordo por parte do Presidente da República, mas também, do PRS e do Grupo dos 15.

2 - Se não houve de facto nenhum nome de consenso, ao Presidente da República, ao PRS e ao Grupo dos 15 não se poderá culpar de nenhuma violação do acordo de Conacri.

Analisemos então as consequências perante uma ou outra situação acima expostas.

1 - Caso a razão assista ao PAIGC e aos partidos que o apoiam na reivindicação de ter sido escolhido um nome de consenso para Primeiro-ministro, o que poderá fazer, ou qual seria a resposta do Presidente da República?

Sem qualquer dose de ingenuidade, poderíamos pensar em 2 hipóteses:

a) O Presidente da República reconhecer falha de comunicação ou de interpretação que o tenham induzido em erro e em função disso, reconsiderar e revogar a nomeação quer do Primeiro-ministro, quer do governo, nomeando de seguida o nome consensual para assumir o cargo de Primeiro-ministro e formar-se um novo Governo com base no estabelecido no acordo de Conacri.

b) O Presidente da República (que nunca aceitará renunciar ao seu cargo de livre vontade) numa decisão radical, não aceitaria os esclarecimentos da CEDEAO e manteria a nomeação do actual Primeiro-ministro e do seu governo, preparando a dissolução da Assembleia Nacional Popular, por forma a manter uma pretensa legitimidade de um Governo que seria de Gestão até à realização de novas eleições legislativas, o que iria de encontro à sua estratégia, quiçá, aos seus interesses, que não o Interesse Nacional.

2 - Caso a razão assista ao Presidente da República, ao PRS e ao Grupo dos 15, aí o PAIGC e os partidos que o apoiam perderiam toda a credibilidade e seriam classificados como obstáculos à viabilização do país, o que implicaria uma exigência formal para que o Parlamento fosse desbloqueado.

Não havendo desbloqueio do Parlamento, o Presidente da República poderia usar das suas competências constitucionais e dissolver o Parlamento, o que não beneficiaria nem ao País e, muito menos ao PAIGC, já que manteria o seu Primeiro-ministro e o actual governo em funções, ainda que numa gestão governativa.

São estes os meus pontos de vista tendo em conta o ponto onde se chegou e numa perspectiva política assente na inconstitucionalidade do Acordo de Conacri, pois ao terem sido cúmplices na violação da Constituição e das Leis da República, as partes da crise divorciaram-se da vertente jurídica capaz de arbitrar uma pretensa violação do referido acordo de Conacri.

É preciso que os Guineenses tenham sempre presente o seguinte:

“Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem, virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o Interesse Nacional, quiçá, a soma dos Interesses de todos os Guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o "resto" seja uma realidade!”

Positiva e construtivamente.

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

O PAIGC deve reavaliar os seus Estatutos, tendo em conta o seu enquadramento com a Lei-Quadro dos Partidos Políticos...

Apesar da última resolução do PAIGC que instava os dirigentes deste partido a não integrarem ao Executivo de Umaro Cissokó, viu se integrar muitos militantes e dirigentes do PAIGC, ao todo são 16 elementos do PAIGC, sem contar com o próprio Umaro Cissokó. Foram nomeados os seguintes membros do PAIGC para o novo Governo:

Ministérios:
1. Senhor Botche Candé, Ministro de Estado e do Interior;
2. Senhor Aristides Ocante da Silva, Ministro de Estado, dos Combatentes da Liberdade da Pátria e Reinserção Social;
3. Senhor Malal Sane, Ministro de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assn.Parlamentares;
4. Senhor João Alage Mamadu Fadia, Ministro de Estado da Economia e Finanças;
5. Senhor Marciano Silva Barbeiro, Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo;
6. Senhor Barros Bacar Banjai, Ministro dos Recursos Naturais;
7. Senhor Sandji Fati, Ministro da Educação e do Ensino Superior;
8. Senhor Fidélis Forbs, Ministro dos Transportes e Comunicações;
9. Senhor Tomás Gomes Barbosa, Ministro da Cultura e Desporto;
10. Senhor Domênico Oliveira Sanca, Ministro dá Juventude e Emprego;

Secretárias de Estado:
11. Senhor Francisco Malam N. Djatá, Secretário de Estado da Ordem Pública;
12. Senhor José Biai, Secretário de Estado do Plano e Integração Regional;
13. Senhor Marcelino Simões Lopes Cabral, Secretário de Estado da Reforma Administrativa;
14. Senhor Dino Seidi, Secretário de Estado das Comunidades;
15. Senhora Maria Evarista de Sousa, Secretária de Estado das Florestas e Pecuária;

16. Senhora Iracema do Rosário, Secretária de Estado do Ensino Básico, Secundário e Profissionalizante;

Por, Fernando Casimiro

Se o PAIGC assumisse as suas responsabilidades para com a Guiné-Bissau, enquanto Estado de Direito Democrático e para com o povo guineense, analisando com prudência o compromisso eleitoral que lhe proporcionou a vitória nas eleições legislativas de 2014 com maioria absoluta, certamente a disputa do poder pelo poder, designada de crise política, não o relegaria para fora de qualquer Governação ao longo desta legislatura, mesmo no caso de haver dissolução da Assembleia Nacional Popular.

Não o permitiríamos, enquanto cidadãos e defensores da Constituição e das Leis da República, mas o PAIGC perante violações da Constituição e das Leis da República, respondeu com outras violações à Constituição e às Leis, optando por estratégias de confrontação e de bloqueio das instituições da República, ignorando por completo o compromisso para a viabilização do país, capaz de tornar possível a satisfação das necessidades colectivas que é uma das principais atribuições da Governação.

O PAIGC não soube concluir que a disputa do poder designada de crise política era e continua a ser um potencial factor de divisão, desgaste e destruição do próprio partido, o que lhe impunha/impõe uma estratégia realista e prudente, suportada por um levantamento rigoroso, imparcial e objectivo da situação de conflito interno, através da promoção e realização de jornadas de reflexão e debates internos, em harmonia, liberdade e tolerância, no respeito pela divergência de opinião, capazes de fazer transparecer e dar a conhecer os sintomas do mal-estar e da consequente divisão no partido.

Os levantamentos internos dos problemas do partido, feitos em nome do compromisso partidário, com rigor, imparcialidade, objectividade e prudência, ajudam a encontrar respostas e soluções para resolver de forma democrática e tolerante os problemas de relacionamento que minam a confiança e fomentam gradualmente uma potencial implosão do partido.

Ajudam igualmente a criar mecanismos de prevenção de novas ocorrências, baseados na promoção de uma verdadeira cultura democrática assente no respeito pela tolerância, pelo pluralismo de ideias e opiniões no partido.

O PAIGC deve reavaliar os seus Estatutos, tendo em conta o seu enquadramento com a Lei-Quadro dos Partidos Políticos e numa perspectiva dos Direitos Fundamentais, com a Constituição da República. Um militante de qualquer que seja o partido político é um ser humano e um cidadão, por isso, não se deve penalizar pessoas, militantes, com base numa disciplina partidária desarticulada com a Lei-Quadro dos Partidos Políticos e com a Constituição da República.

Se o PAIGC tivesse promovido e insistido na reconciliação interna e no resgate da “unidade e luta” do partido, certamente a disputa do poder pelo poder, designada de crise política há muito teria sido ultrapassada.

Não teríamos um país bloqueado e a saque.

Não teríamos este e outros governos, que não governos do PAIGC em função da sua vitória nas eleições legislativas de 2014 com maioria absoluta.

O PAIGC falhou e ao longo desta disputa do poder pelo poder, designada de crise política, as nossas críticas e sugestões foram sempre no intuito de chamar o PAIGC à responsabilidade, bem como outras partes da disputa.

O papel de um pensador, de um intelectual, não é promover a divisão e consequentemente prejudicar o país. A visão de um intelectual, ainda que suscite discórdia, deve ser analisada e considerada numa perspectiva positiva de potenciar outros pontos de vista, contrariamente à unanimidade de pensamento e de acção, por conveniência, que tem prejudicado a Guiné-Bissau e os guineenses perante assuntos simples e de fácil resolução que se tornam complexos e de difícil resolução com o tempo e quando aqueles que têm visão se ficam pelo silêncio ou são ignorados.

O PAIGC não tem agido bem ao longo desta disputa de poder designado crise política, acabando por perder tudo, prejudicando o país e o povo.

Quando se devia aconselhar o Presidente do Partido a reflectir, a ouvir conselhos de dentro e de fora, diferentes do "empurrão" para a confrontação, uns e outros faziam questão de vangloriar que a confrontação era a melhor opção, ignorando a necessidade de se elaborar uma estratégia inteligente para lidar com a disputa de poder designada crise política.

Chegados aqui, seria importante que o partido promovesse jornadas de reflexão no intuito de se regenerar e se preparar para as próximas eleições legislativas de 2018, sem contudo sair de cena ao longo do restante desta legislatura. O PAIGC ainda pode ser útil ao país no Parlamento, por isso, não deve continuar a ignorar as suas responsabilidades enquanto partido vencedor das eleições legislativas de 2014 com maioria absoluta.

Ao PAIGC aconselha-se o uso da sua influência junto da Mesa da Assembleia Nacional Popular no sentido de se desbloquear o parlamento, assumindo as suas responsabilidades como partido na oposição face ao actual cenário e aí, fiscalizar a acção governativa deste novo governo. Isso também é servir o país e os guineenses, caso contrário, o bloqueio do parlamento continuará a prejudicar a Guiné-Bissau e os guineenses, beneficiando uma governação sem fiscalização, quiçá, o saque ao tesouro público e outros.

É importante que o PAIGC tenha em conta que precisa reconciliar-se com o povo guineense e as eleições legislativas serão em 2018. Pode parecer muito tempo, mas na verdade é pouco tempo.

É importante que o PAIGC saiba aprender com os erros desta disputa de poder pelo poder designada de crise política.


Positiva e construtivamente

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Guiné-Bissau: O décimo erro do PAIGC e de Domingos Simões Pereira?

PAIGC declinou o convite do primeiro-ministro Embaló para integrar o governo no âmbito do acordo de Conakry. Aonde conduzirá essa atitude? Desembocará em ganhos políticos que levarão à reabilitação, reafirmação e consolidação do PAIGC como a maior força política do país ou, simplesmente, a uma catastrófica derrota de consequências imprevisíveis?

Joga-se para ganhar e não para perder. Normalmente, ninguém disputa e vence uma competição para no fim abdicar, por mais adversas que forem as condições conjunturais.

O PAIGC venceu as eleições de 2014 mas, ao que tudo indica, está prestes a abdicar com a recusa de integrar o Executivo que esta em formação. Em nome de quem? Porquê? Para quê? São muitas as interrogações que carecem de resposta imediata. É evidente que, depois dos solavancos do percurso da crise política iniciada em Agosto de 2015 com a demissão do primeiro Governo da legislatura, são horas de fazer balanço com seriedade, de forma desapaixonada, tendo apenas em vista os interesses superiores da Nação.

Vencedor das disputadas eleições de 2014, o PAIGC não conseguiu - sob a liderança de DOMINGOS SIMÕES PEREIRA - dar provas das suas reconhecidas capacidades como MAIOR organização política cuja Bancada Parlamentar é MAIORITÁRIA na ANP.
Afinal, que erros terão sido cometidos pelo solene e respeitosamente chamado "Partido de Cabral" ou "Partido dos Libertadores", que o afastaram do exercício do poder mesmo estando ao abrigo das prerrogativas constitucionais de que goza, em consequência dos resultados do escrutínio de 2014?

PRIMEIRO – DIRECÇÃO FALHADA. A Direcção congeminada pelo Congresso de Cacheu falhou rotundamente no exercício das suas atribuições. a) Não conseguiu reconciliar as partes desavindas. As contradições exacerbaram-se entre as sensibilidades. b) O líder perdeu o controlo do Partido. Pecou pela inexperiência política, incapacidade de promover diálogos produtivos e de gerir e resolver situações de crise. d) Não soube arrepiar caminho nas situações em que esse gesto poderia ter dado vantagens no acto de "liquidar" o problema definitivamente.

SEGUNDO – ESCOLHA ERRADA. As evidências provam que o PAIGC falhou na escolha do "seu" candidato presidencial. Não sendo "político de raiz", nem tão pouco do "PAIGC puro", era de esperar que a sua actuação no exercício do poder fosse imprevisível. Escapou ao Partido, o seu funcionamento não se afinou pelo mesmo diapasão dos "camaradas". E deu no que deu: UM BRAÇO-DE-FERRO INTERMINÁVEL.

TERCEIRO – GOVERNO INCLUSIVO. A formação do "Governo inclusivo". A sugestão "de fora" de adoptar esse modelo supostamente em nome da criação de um clima de tranquilidade, paz e estabilidade, foi um paliativo que não curou o mal. Por outro lado, a forma como foi estruturada não surtiu os efeitos desejados. Alguns sectores fugiram ao controlo do Chefe do Executivo.

QUARTO – USO EXCESSIVO DOS MEDIA. O excessivo recurso aos Media alegadamente para manter o país informado sobre os actos de governação, esteve encapuçado da intenção clara de conquistar a popularidade de forma a sempre ter razão nas grandes decisões. O chamado "efeito boomerang" não perdoou.

QUINTO – AUSÊNCIA DE DISCIPLINA. A "voz de comando" que faltou ao presidente do PAIGC, a falta de habilidade politica, reflectem-se no comportamento dos "Camaradas" em todos os níveis. Os desatinos nas sessões parlamentares da ANP, sobretudo, na altura da votação dos instrumentos de governação do primeiro Governo da legislatura é um exemplo. A “ausência do partido” na orientação das linhas de funcionamento da ANP que, não obstante a sua autonomia enquanto órgão legislativo tem obrigações em relação ao detentor do poder político que constitui a maioria.

SEXTO – COABITAÇÃO DIFÍCIL COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. A pretensão de afastar o Presidente da República liminarmente dos actos de governação, quando podia fazer o contrário mesmo que fosse por "cortesia institucional" revelou-se um erro crasso. Não foi possível o exercício de uma coabitação pacífica.

SÉTIMO – DIVISÃO DA SOCIEDADE. A divisão da sociedade em franjas de opções políticas díspares colocou o país à deriva. A diabolização de personalidades de proa na vida nacional, a rotulação de bodes expiatórios para justificar a perenizarão da crise foi má ideia. A curto e médio prazos, os desentendimentos criados vão dificultar a cura das feridas provocadas ao longo da crise.

OITAVO – DEPENDÊNCIA DO EXTERIOR. Indicar ao país a comunidade internacional, como fonte geradora de soluções para todos os males vigentes. As soluções internas foram negligenciadas não obstante as vontades manifestadas por personalidades de reconhecida idoneidade e organizações sociais.

NONO – CASO DE VIDA OU MORTE - A personalização da crise política. A vitória ou derrota é tida como caso de vida ou morte pelos protagonistas. Manifestações foram organizadas de parte a parte. Programas radiofónicos virulentos atentatórios à moral pública.

DÉCIMO – DESORGANIZAÇÃO TOTAL - A forma como os assuntos partidários e do estado têm vindo a ser trada não deixa dúvidas quanto a desorganização do aparelho partidário e do aparelho de governação. A politização do Poder Judicial; as tentativas veladas de imiscuir a classe castrense à crise eminentemente política; perda de confiança dos militantes e dirigentes, são dignas de tomar em conta.

Em jeito de epílogo diríamos apenas que. Pela sua dimensão, pela sua historicidade, pela sua responsabilidade, em todos os domínios, há atitudes que, por mais que se julgue que há razões ponderosas, não se coadunam com a personalidade do PAIGC. Se, como se diz é verdade, na política nada é definitivo o NÃO agora pode ser SIM amanhã ou, o inverso, então a ninguém será passado um certificado de cobardia ou de incompetência pela opção de mudar o ângulo de observação, de tratamento e de abordagem da crise que já dura tanto tempo que perdeu carácter e objectividade.

Pense-se apenas que assumindo o seu devido e respectivo lugar na ANP, o PAIGC acabará por recuperar as rédeas que lhe escaparam. A arena política (me seja permitido usar este termo), é o hemiciclo parlamentar. Fora é outro espaço com regras desregradas onde toda a gente pode falar para, no fim, não se chegar a qualquer conclusão que valha a pena referir com propriedade.

O facto de haver muitos profetas da desgraça a vaticinar o que de pior se pode imaginar sobre o futuro da Guiné-Bissau não nos impede de dizer que, na nossa muito humilde opinião, participar no Governo é possível, em nome dos interesses superiores da Pátria e do Povo. É evidente que, o PAIGC deve, como é óbvio, colocar ao Primeiro-Ministro Embaló as CONDIÇÕES PRÉVIAS à sua eventual integração. Afinal, não é por acaso que se diz “A CONVERSAR É QUE A GENTE SE ENTENDE”.

"Ninguém tem o monopólio da verdade", dizia o falecido Presidente Koumba Yala.


Mais não acrescentamos!//Humberto Monteiro

Guiné-Bissau: Saber Ganhar e Saber Governar

Não é segredo para ninguém de que o PAIGC tem sabido ganhar eleições, mas hoje este partido histórico guineense está confrontado não só com o saber ganhar, mas sobretudo com o dilema de saber governar. O problema, contrariamente daquilo que o partido quer admitir, é mais interno do que externo!

Por, Umaro Djau

Um partido político sem uma profunda (ou actualizada) visão social e humana não deixa de ser apenas um instrumento institucional de procura e conquistas do poder.

Para além de ganhar eleições democráticas, um verdadeiro partido político, cujo poder é-lhe confiado pelo povo, deve estar à altura da nobreza das instituições do Estado.

Um partido político à altura das aspirações do seu eleitorado — independentemente de hostilidades naturais próprias da democracia — tem que saber criar condições de governabilidade susceptíveis aos ajustes pontuais e estruturais, de acordo com a própria dinâmica social, humana e política.

A política é das mais transformativas ciências sociais. Assim, uma atitude estática (para não dizer radical) não é só contraproducente, mas também prejudicial. Aliás, querendo reconhecê-lo ou não, o pensamento popular está sempre a evoluir. Pois, “Povo Ka Burro” (O Povo não é Burro), parafraseando um “movimento civil” recente.

E continuando o mesmo raciocínio, “Povo di factu i ka burro” (O povo de facto não é burro) e o mais importante é não termos uma leitura errada e, consequentemente, sermos apanhados de surpresa. Exemplo bem fresco — a vizinha Gâmbia e a derrota do seu Presidente que só o Allah poderia remover, Yahya Jammeh. Bem, assim decidiu fazer o Allah, diria ele!

Em suma, políticos e partidos (sejam eles gambianos ou guineenses) devem ser eternos aprendizes das mutações nos espaços das suas inserções. Infelizmente para os políticos (e os seus devidos partidos), a única forma de os avaliar é através das suas acções de governação.

Como o PAIGC é certamente o partido mais dominante na sociedade guineense, permitam-me tomá-lo, mais uma vez, como um exemplo na minha avaliação da arte de “saber governar”.

Não é segredo para ninguém de que o PAIGC tem sabido ganhar eleições, mas hoje este partido histórico guineense está confrontado não só com o saber ganhar, mas sobretudo com o dilema de saber governar. O problema, contrariamente daquilo que o partido quer admitir, é mais interno do que externo!

O PRS também já teve o mesmo problema entre 2000 a 2003, quando Kumba Yalá, através das suas acções, banalizou por completo a confiança popular. E o problema era também mais interno do que externo. O PRS continua a ser penalizado pelos erros dessa altura, apesar do seu significativo amadurecimento político.

Reavaliar e reajustar-se sempre, sem remorsos e em base de uma estratégia assente na realidade deve ser um constante. Pois, quando uma atitude política não é só ficcional, mas baseada também em “negação” do óbvio, caímos em desuso, inesperada e ingenuamente.

Como não faltam lições históricas, o PAIGC deve saber que as oportunidades políticas não são eternas. E pior ainda, a vida às vezes dá-nos apenas umas poucas oportunidades. Infelizmente, nem sempre ganhamos.

Mas, as derrotas (assim como outros desafios políticos) devem servir-nos de lições estratégicas e uma chamada de atenção para a necessidade de adaptação. Podemos assumir o desafio com urgência ou podemos continuar a fingir que o problema é o outro.

E como escreveu no seu livro “Os Pensamentos Políticos e Filosóficos” (2003), Kumba Yalá dizia o seguinte: “em política, quando se adormece sossegado, acorda-se com tudo perdido”.

Quanto ao povo, este já não parece assim tão adormecido, contrariamente das melodias temporais do célebre cantor guineense Zé Manel. Pode até estar a chorar no canto ou cantar no choro, mas o povo já não pode estar adormecido.

Portanto, aos nossos ilustres políticos, saibam também governar porque o povo terá sempre uma oportunidade para vos julgar… Inesquecivelmente. E quando chegar esse dia, saibam também perder, porque, afinal de contas, não souberam governar.


Patrioticamente.//Gbissau