Assinatura de um acordo de apoio orçamental à
Guiné-Bissau no montante de 20 milhões de euros
Bissau (Delegação da União Europeia, 29 de Outubro de
2014) – O Ministro da Economia e Finanças e Ordenador Nacional do Fundo Europeu
de Desenvolvimento, Dr. Geraldo Martins, e o Chefe da Delegação da União
Europeia na Guiné-Bissau, Embaixador Joaquín González-Ducay, assinaram hoje, 29
de Outubro, o Programa de apoio orçamental urgente.
A União Europeia definiu, em conjunto com as
autoridades nacionais, um programa de apoio orçamental no intuito de responder
às necessidades mais urgentes manifestadas pelo Governo.
Assinatura de um acordo de apoio orçamental à
Guiné-Bissau no montante de 20 milhões de euros1
Assinatura de um acordo de apoio orçamental à
Guiné-Bissau no montante de 20 milhões de euros1
Este programa de apoio, orçado em 13,1 mil milhões de
FCFA e ratificado com a assinatura de hoje, vai incrementar a capacidade
financeira do Governo para assegurar as funções vitais do Estado e a prestação
de serviços básicos à população nas áreas da saúde, da educação, da agricultura
e da administração pública. O programa inclui um montante de 1,3 mil milhões de
FCFA afectos a medidas complementares sob forma de assistência técnica a
instituições tais como o Ministério da Economia e Finanças e o Tribunal de
Contas, cuja actuação reveste particular importância na governação democrática
e transparente da riqueza pública.
Além da aprovação pela Assembleia Nacional Popular da
Lei das Finanças de 2014 e da apresentação atempada da Lei de 2015, as
autoridades da Guiné-Bissau engajaram-se a perseguir uma política
macroeconómica credível e orientada para a estabilidade e o crescimento, bem
como para a realização de reformas prioritárias na gestão das finanças
públicas. A adopção de uma disciplina orçamental rigorosa, sujeita ao controlo
pelos órgãos competentes, e a disponibilização das informações orçamentais aos
cidadãos são elementos significativos deste programa.
“A União Europeia quere acompanhar, assim, os esforços
do Governo na realização de reformas essenciais à governação democrática do
país e ao seu desenvolvimento económico e social, em linha com o seu programa”,
salientou o Embaixador González-Ducay, “Estou convicto que a assinatura de hoje
é apenas o primeiro acto de uma continua e frutuosa colaboração entre a União
Europeia e o Governo democrático de uma Guiné-Bissau moderna, engajada na
construção do seu futuro”.
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