PRS- Nota à Imprensa: resposta aos comunicados do PAIGC

O Partido da Renovação Social, na linha das boas práticas do exercício da democracia, vem esclarecer a opinião pública nacional e internacional, que algumas informações de carácter soez, veiculadas em alguns órgãos da comunicação social e redes sociais, pelo senhor Cipriano Cassamá, o Presidente da ANP, sob ordens da actual Direcção do PAIGC, que na ausência de argumentos que sustentem um debate contraditório, enveredam pela via do acometimento, que, aliás, é a única, com que se têm mais feito notar, de forma pública, de há nove meses a esta parte – veja-se o ilustrativo exemplo da afronta e o desrespeito ao senhor Presidente da República, à frente da comunidade internacional, e demais personalidades, aquando das audiências, por eles solicitadas, para solucionar a crise política. Infelizmente, lamentável é de constatar que todas estas atitudes estão em linha com uma estratégia e hábitos ainda eivados de pensamento e acção totalitárias.

Esta maneira de fazer política que o actual directório do PAIGC quer fazer vingar entre nós, não só, não fará escola, porque o Partido da Renovação Social lutará contra ela, mas, sobretudo porque uma certa miopia política não lhe permite entender que a cultura da democracia, e os seus valores, já se instalaram, definitivamente, e por livre opção, no ideário e práticas colectivas do nosso povo.

Posto isto, vamos expor o essencial do senhor Cipriano Cassamá, o grande perturbador, de ambição desmedida, que ao invés de assumir pessoalmente as acusações que lhe foram imputadas pelo PRS, escuda-se atrás da uma suposta assessoria de imprensa, que mais não faz do que cumprir as ordens daquele que se julga, “Imperador da Assembleia Nacional Popular", mas que também responde, epistolarmente, pelo acrónimo de PANP.

É preciso notar, que ao contrário dos métodos do actual Presidente da ANP, que acobertado pela suposta assessoria, se arroga distanciar-se de práticas injuriosas relativamente aos seus adversários, os quadros do Partido da Renovação Social assumem-se no debate público, com toda a responsabilidade e liberdade que lhe advêm da conformidade com os dispositivos da lei-quadro dos partidos políticos. Todas as comunicações políticas, não só são produzidas com responsabilidade, como também, são difundidas com a anuência e assunção plena dos órgãos, e nunca, individualmente, nem pelo líder da bancada, e nem pelo seu respectivo porta-voz. O que o Partido da Renovação Social põe em causa não são as pessoas enquanto tal.

O que o PRS traz para o debate público é a verdade sobre a probidade no exercício das funções públicas, e não a ofensa gratuita e desnecessária. O PAIGC bem pode continuar pela via das diatribes bacocas que não terá a nossa resposta. Não foi por essa via que merecemos a confiança do povo, para estar de cabeça erguida nos fóruns públicos.

E não se preocupem com as assinaturas dos documentos produzidos nos nossos órgãos, como se não bastassem os logotipos a encimar os cabeçalhos, porque em fórum devido, se, e quando for chamado, o Partido saberá, como sempre, estar à altura das suas responsabilidades. Portanto, desenganem-se com a vossa estratégia divisionista de querer calar as vozes dos senhores Certório Biote e Victor Pereira, porque enquanto forem líder e porta-voz, respectivamente, do nosso partido, continuarão a desempenhar os papéis para que foram eleitos e designados, e terão a nossa inteira solidariedade.

O Partido da Renovação Social quer ainda esclarecer o nosso povo, sobre esta figura do senhor Cipriano Cassamá, que de simples técnico agrícola, ascendeu a vários cargos públicos, arvorando-se de engenheiro agrónomo. Na realidade, o Cipriano Cassamá que toda a gente conhece, não passa de um mestre na arte da bajulação (barri padja).

Contudo, o PRS também se reserva ao direito de questionar a probidade deste senhor, na medida em que, assim o denotam, vários dos seus comportamentos, nomeadamente, insultos aos funcionários da ANP, ao seu staff, ao ministro de finanças, Dr. Geraldo Martins, e, em particular, numa atitude de tamanha grosseria, envolveu-se em cenas de pugilato, com o Presidente do PAIGC, num passado recente, tanto na sede do PAIGC, como na própria Assembleia Nacional Popular.

Recordamos ainda, que este Presidente da Assembleia Nacional Popular, devido à sua ambição, sem precedentes, pelo poder e pelo dinheiro, é capaz de tudo. Não olhando a meios para atingir os seus fins, é capaz de arrasar tudo e todos que se lhe opõem. Quem não se lembra da triste memória que foi, a desajustada, desastrosa e delirante experiência da Presidência Aberta promovida por este senhor, numa atitude desafiadora da regra de separação de poderes consagrada na nossa Constituição? Quem não se lembra, deste senhor ter questionado, o então comandante do batalhão do Palácio da República, António Indjai, sobre a presença e a possibilidade da remoção dos balantas nesse destacamento militar? Quem não se lembra, ainda, deste senhor ter afirmado que se devia juntar os balantas num contentor e deitá-los ao mar?

 

É este Presidente da ANP que disse que quer assumir a postura de facilitador de diálogo, entre os partidos políticos, com vista à obtenção de um acordo de incidência parlamentar e à formação de um governo inclusivo. Perguntamos: na base de quê, e na qualidade de quê? Mas quem é este senhor para assumir tal postura, conhecido que é de possuir um espírito odioso, e ainda de mais uma obsessão: o ser Presidente da República deste País. Nada mais nos espanta, depois da tamanha borrada que andou a fazer, todo este tempo, com a criação de todo este imbróglio, é natural que esteja de consciência pesada. "Devemos andar depressa, mas não correr. Sem oportunismos e nem entusiasmos, que nos façam perder de vista a realidade concreta. (Amílcar Cabral)".

O senhor Presidente da ANP e o Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, afinal sabem que num Estado de Direito democrático o que ordena são as leis. Mesmo assim, insistentemente, continuam a confundir e a manipular a opinião pública, chegando ao ponto de pôr em causa o acórdão com pedidos de esclarecimentos e concretizações sobre o mesmo? Mais perguntamos: afinal, quem é que está em estado de desespero com mentiras e falsidades previamente concebidas e criminosamente executadas? O que o povo não sabia, é que o actual Presidente do PAIGC também é doutorado em Ciências Jurídicas, o que a ser verdade, aproveitamos para lhe endereçar um convite para concorrer ao cargo de Juiz Conselheiro. A este propósito, quem não se lembra da eloquente e delirante interpretação pública, deste Presidente do PAIGC, que pretendia a todo o custo, que 45 votos fossem suficientes para aprovar o Programa do Governo?

Lembramos por isso, e a este propósito, que apesar da soberania que assiste a Assembleia Nacional Popular, que é um órgão legislativo, por excelência, não lhe cabe, contudo, o exercício da interpretação das leis, que é tarefa do Supremo Tribunal de Justiça, no nosso ordenamento jurídico. O Partido da Renovação Social entende que o estatuído no n. 1 do art.º 82. º da Constituição da República, que diz que, "nenhum deputado pode ser incomodado, perseguido, detido, preso, julgado ou condenado pelos votos e opiniões que emitir no exercício do seu mandato", vem, definitivamente, sanar a questão do estatuto de deputado independente. E que aliás, é fixado, no acórdão n.º 3/2016 do Supremo Tribunal de Justiça.

Relativamente à atribuição da responsabilidade pela morte do Presidente Nino, a criação dos "aguentas", a queda do governo de Carlos Gomes Júnior e da agudização da tensão entre o Presidente José Mário Vaz e Domingos Simões Pereira, que aludimos nosso comunicado de imprensa, consubstanciam, de resto, fatos de notório conhecimento público nacional e internacional.

Por outro lado, queremos lembrar ao povo guineenses que o PRS ganhou as eleições livres e democráticas de 2000, em cujo governo participaram algumas figuras do PAIGC, nomeadamente, o atual Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, o atual Secretário da Juventude e Desportos, Conduto de Pina, e várias outras figuras do PAIGC, com um denominador comum, todos eles em flagrante violação da disciplina partidária do PAIGC.

Que tipos de moralidade nos pedem, o PAIGC? Quem deve ser questionado sobre problemas de moral, é o próprio PAIGC. Vejamos:

Quem assassinou Amílcar Cabral, Domingos Ramos e Osvaldo Vieira, ainda durante a gloriosa luta de libertação?

Quem provocou a guerra fratricida de 7 de junho de 1998?

Quem deu o golpe ao PRS a 14 de Setembro de 2003, senão o PAIGC com cumplicidade externa;

Não foi no governo do PAIGC que figuras públicas como Hélder Proença, Baciro Dabó, Sambá Djaló, Roberto Cacheu, Iaia Dabó foram humilhados e barbaramente assassinados por agentes ao seu serviço?

De que moralidades falam Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá, quando, num ato de desespero, para que o PRS regressasse ao governo de inclusão, o primeiro, não hesitou, em implorar desculpas ao Presidente Nambeia, e o segundo, em deplorar, de joelhos, ao Presidente Nambeia, perante testemunhas, a insensatez das múltiplas bravatas e arrogâncias por eles manifestadas durante as negociações com o PRS?

Com que moral, anda o Domingos Simões Pereira, a aliciar deputados do PRS a troco de avultadas somas pecuniárias, a fim de os subtrair para a sua bancada na contagem aritmética dos votos. A este propósito esclareça-se que o PRS nunca castigará os seus dois deputados que se recusaram a alinhar na abstenção decidida pelo partido, preferindo não votar, na aprovação que, no entanto, acabaria por chumbar o programa do governo do PAIGC.

Este é um bom exemplo, que desmente categoricamente, a ideia subjacente na comunicação do PAIGC, de que o PRS, porque não ganha eleições, se serve de arranjos eleitorais para passar boa parte do tempo na governação. Ora, os factos relatados no parágrafo anterior contrariam essa ideia. O Partido da Renovação não anda atrás de arranjos. E se os quisesse, teria integrado o governo do PAIGC. Contudo, não o fez pensando numa estratégia mais abrangente, mais inclusiva, e que nos permita uma saída mais duradoura para estas cíclicas crises políticas que assolam o País, a fim de garantir a paz e a estabilidade.

Por outro lado, quando se vem afirmar que o PRS não consegue ganhar eleições através das urnas, e vai buscar arranjos pós-eleitorais, e pós-golpes de estado, recordamos o seguinte: em 2006, o PRS integrou o governo do Fórum de Convergência Democrática liderado pelo Dr. Aristides Gomes, a convite do próprio PAIGC, e novamente, em 2008 integrou o governo de Pacto de Estabilidade liderado pelo Eng.º Martinho Indafa Cabi, a convite do PAIGC. Este caso não é um crime, prova apenas o mérito e competência dos nossos quadros, que ficou patente no governo de Domingos Simões Pereira. Facto corrente na experiência de muitas democracias do mundo contemporâneo.

É lamentável, mas é ainda deste PAIGC, com um recente passado tenebroso, de que estamos a falar, porque ainda agora, nos nossos dias, pelos seus actos e acções denota no seu DNA, resquícios totalitários. Portanto, ainda estamos a falar de um PAIGC, de insurreição, de centralismo democrático, que na falta do inimigo colonialista, inventa outros. Enfim, de um PAIGC incapaz de se quedar ao charme da democracia.

Para que vale o PAIGC ganhar tantas eleições, se, em 40 anos de independência, o povo guineense ainda não colheu frutos da paz, estabilidade e desenvolvimento que tanto almeja e merece? Povo este, que se resume, há décadas, a um mártir de esperanças falhadas. É caso para dizer, que se no passado o PAIGC nos libertou do jugo colonial, hoje, quem está no direito de se libertar do PAIGC, é o povo guineense.

Como é possível, o PAIGC se proclamar de vencedor de 4, em 5 eleições legislativas na nossa história democrática, se bem que foi no cômputo geral desta macabra e antipatriótica governação, é que o próprio conduziu a pátria de Amílcar Cabral à ruína. Com um vasto rol de corrupções, matanças de camaradas, ódios, vinganças, golpes, contragolpes, tentativas de limpeza étnica, desunião, incompetência, e mendicidade do próprio Estado, o Partido da Renovação Social fica sem saber de que se orgulha o PAIGC. Factos que com toda a segurança, podemos hoje, afirmar, que não passariam pela cabeça do fundador da nossa nacionalidade.

Lamentavelmente, o PAIGC, agora dirigido por Domingos Simões Pereira, transformou-se num partido de matriz anti Combatente da liberdade da Pátria, e podemos mesmo afirmar, que é destrutivo, e é apático em apresentar propostas de solução à crise, que ele criou, e que a perdurar, este estado de coisas, certamente, trará consequências imprevisíveis e desastrosas para a Nação guineense.

Por último, o Partido da Renovação Social reitera as acusações tornadas públicas, e não recua um milímetro, pelo que aguarda por acções do senhor Cipriano Cassamá e do PAIGC para as devidas e adequadas respostas para o actual momento.

Guardamos para o nosso próximo comunicado notícias que darão conta dos bilhões em gastos sumptuosos nas mais de 50 supérfluas viagens realizadas por Cipriano Cassamá, e pela compra por este governo ilegal de mais 35,2 bilhões de Fcfa de crédito mal parado da dívida de privados, que já foi posta em causa pelo Programa de Assistência Financeira assinado com o Fundo Monetário Internacional. Por este motivo apelamos ao senhor Presidente da República, que tome medidas tendentes a sustar esta operação.

Nesta esteira apelamos a todos os militantes, simpatizantes e dirigentes e a população em geral para se manterem calmos e firmes perante as manobras maquiavélicas e desestabilizadoras de Domingos Simões Pereira e de Cipriano Cassamá.

Viva a PAZ e Liberdade

Viva o Povo Guineense

Bissau, 27 de abril de 2016