AINDA SOBRE O ESTADO E A NORMALIZAÇÃO DO ANORMAL

 Por, Edson Incopté

Uma das principais causas, se não a principal, da fragilidade do Estado na Guiné-Bissau é a promiscuidade nas relações institucionais. Isto é, o não respeito pela separação dos poderes e interesses públicos do privado, onde se incluem, obviamente, os partidos políticos, que juridicamente, nunca é demais lembrar, são organizações de direito privado.

A partidarização da administração pública, uma vez que é completamente utópico falar em Aparelho de Estado, é das consequências mais drásticas dessa promiscuidade, originando e fomentando uma instabilidade penosa nas instituições públicas, em funções que, a priori, seriam meramente técnicas, jamais políticas.

Por outras palavras, a politização, ou melhor, a partidarização da administração pública guineense é uma grande enfermidade que vai corroendo as bases para o fortalecimento do Estado na Guiné-Bissau.

Outrossim, o nível de relacionamento entre o público e o privado, consideremos empresas de capital privado, é ainda mais absurda e desmedida.

É normal, completamente normal, que um dirigente da administração pública seja dono ou esteja na administração de uma empresa de capitais privados, com ligações ao Estado, num perfeito conluio de interesses que favorece todos os envolvidos, menos o Estado. Isso para não falar de dirigentes partidários na administração de empresas de capital público.

É hoje normal, completamente normal, que um deputado da nação esteja na situação acima descrita, na direcção de uma empresa de capitais privados com ligações ao Estado, ou que seja até o presidente da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, nada mais que uma associação empresarial privada; quando o próprio Estatuto dos Deputados, no seu artigo 21, referente ao impedimento, esclarece o seguinte “Aos Deputados da Assembleia Nacional Popular são vedados os direitos de:

 b) Participar no exercício de actividade de comércio ou indústria, em concursos públicos e fornecimento de bens e serviços, bem como em contratos com o Estado, e outras pessoas colectivas e de direito público;”

É até normal que um deputado da nação seja ao mesmo tempo o presidente da Federação de Futebol, a ainda assim o país ambicionar a não politização da instituição ou a sua independência. Quimérico.

Enfim, é necessário separar o público do privado; a administração pública dos partidos; o Estado dos agentes e interesses económicos. Esclarecer a mescla do que é público, mas tenha a sua autonomia administrativa a financeira, conferida pelo próprio Estado.

Questões essenciais para a criação de um ambiente político, social e económico mais saudável, fortalecendo a democracia, não só por via da consolidação do Estado, com instituições mais fortes e credíveis, mas também os próprios partidos políticos.