O PRS –
Partido da Renovação Social, uma das forças política da Guiné-Bissau, por apelo
do Presidente da República do nosso país, aceitou pertencer ao atual “Governo
de Consenso e Inclusão”. O Primeiro-Ministro, Aristides Gomes (PAIGC), foi
nomeado com o objetivo expresso de organizar eleições legislativas.
Porém, Aristides Gomes e o PAIGC estão a
arruinar este objetivo. O processo de recenseamento regista falhas que vão da
incompetência à ilegalidade, passando por suspeitas de manipulação. As nossas
queixas e as de vários partidos, são as seguintes:
1. Ilegalidade e usurpação de funções
das entidades eleitorais
Duas entidades gerem os nossos processos
eleitorais: Comissão Nacional de Eleições e Gabinete Técnico de Apoio ao
Processo Eleitoral. Ora o Primeiro-Ministro nomeou ilegalmente duas outras
entidades (Comissão Multissectorial e Comissão Interministerial), que vieram
usurpar funções às legalmente existentes. Até os tribunais foram usurpados, na
validação de candidaturas e no contencioso.
2. Mais de metade dos 900 mil eleitores
não poderá votar
O recenseamento começou há mais de 20
dias e só há 100 mil recenseados. A uma semana do fim do processo, ninguém
acredita que o número chegue a 50% dos guineenses maiores de idade. Rejeitamos
um caderno eleitoral com menos de 90% de inscritos.
3. Eleitores com vários cartões e
eleitores com o mesmo número
Há pessoas que se recensearam mais que
uma vez (tendo mais que um cartão de eleitor) e vários cidadãos com o mesmo
número de eleitor. Isso permite a algumas pessoas votarem mais que uma vez e
impedirá outras de votar, pois basta que a primeira pessoa vote para que as
outras (com o mesmo número) sejam impedidas de votar.
4. Um recenseamento politizado e sem
fiscalização
Os técnicos de recenseamento
(credenciados) estão a ser substituídos por pessoas do PAIGC (sem formação) e a
fiscalização dos delegados partidários está a ser vedada por ordem de
governantes do PAIGC.
5. Dificuldades técnicas no
recenseamento
Quer devido ao reduzido número de kits
eleitorais (computador e impressora), quer por deficiências desses kits
(sobreaquecem e ficam largos minutos sem funcionar) ou por falta de formação
dos recenseadores, o processo está a ser dolorosamente lento e a incidir
maioritariamente nas zonas mais afetas ao PAIGC.
6. Omissão de campanhas de educação
cívica
Um dos compromissos deste governo era a
campanha de educação cívica e incentivo ao recenseamento. Não está a acontecer.
7. Exclusão dos partidos sem
representação parlamentar
Mesmo os partidos sem representação
parlamentar (desde que legalizados) têm assento no processo eleitoral. O
Primeiro-Ministro continua a exclui-los, ignorando a lei e a recomendação
presidencial.
8. As preocupações do Presidente da
República
Dando crédito às dúvidas existentes, o
Presidente da República da Guiné-Bissau convocou os partidos guineenses (o
PAIGC faltou) e prometeu estar atento, sabendo tirar as devidas conclusões.
Finalmente, informamos que vamos lutar
contra este processo, em conjunto com a maioria dos partidos guineenses. A
primeira ação é uma manifestação neste dia 18 (quinta-feira) junto ao Palácio
do Governo, cujo cartaz anexamos, bem como a lista de locais de concentração.
