Os deputados da
Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovaram esta terça-feira, 11 de Novembro, o
projecto-lei para a revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau.
Tal como já
tinha sido manifestada a intenção pelo próprio Presidente do hemiciclo
guineense na abertura desta sessão, os deputados da ANP votaram com 77 votos a
favor da revisão da Constituição, abrindo assim caminho para a revisão da lei
magna da Guiné-Bissau.
A comissão da
Revisão Constitucional foi reactivada e agora vai ser composta pelo próprio
Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, pelo seu vice-Presidente, Inácio Correia,
integrando ainda quatro deputados da bancada do partido vencedor das eleições
Legislativas, Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e
três deputados do Partido da Renovação Social (PRS).
As outras
formações políticas com representação parlamentar vão integrar a referida
comissão com um deputado cada, nomeadamente o Partido da Convergência
Democrática (PCD) e a União para a Mudança (UM).
Fazem ainda
parte desta comissão os docentes da Faculdade de Direito de Bissau, elementos
da sociedade civil, do sector privado e as entidades religiosas nacionais.
De recordar que
o Presidente da ANP afirmou, a 4 de Novembro, que continua a fazer-se sentir a
necessidade de uma nova revisão da Constituição da República, justificando que
a lei magna da Guiné-Bissau é considerada por alguns como incongruente ou
omissa.
Neste seu
discurso, Cipriano Cassamá disse também que há pessoas que defendem que a
actual Constituição da Guiné-Bissau tende a favorecer mais a emergência dos
focos de tensão política entre as instituições da República, em vez de promover
as sinergias institucionais positivas e a estabilidade política de que os
guineenses precisam.
@PNN
