Os deputados da
Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovaram esta terça-feira, 11 de Novembro, o
projecto-lei para a revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau.
Tal como já
tinha sido manifestada a intenção pelo próprio Presidente do hemiciclo
guineense na abertura desta sessão, os deputados da ANP votaram com 77 votos a
favor da revisão da Constituição, abrindo assim caminho para a revisão da lei
magna da Guiné-Bissau.
A comissão da
Revisão Constitucional foi reactivada e agora vai ser composta pelo próprio
Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, pelo seu vice-Presidente, Inácio Correia,
integrando ainda quatro deputados da bancada do partido vencedor das eleições
Legislativas, Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e
três deputados do Partido da Renovação Social (PRS).
As outras
formações políticas com representação parlamentar vão integrar a referida
comissão com um deputado cada, nomeadamente o Partido da Convergência
Democrática (PCD) e a União para a Mudança (UM).
Fazem ainda
parte desta comissão os docentes da Faculdade de Direito de Bissau, elementos
da sociedade civil, do sector privado e as entidades religiosas nacionais.
De recordar que
o Presidente da ANP afirmou, a 4 de Novembro, que continua a fazer-se sentir a
necessidade de uma nova revisão da Constituição da República, justificando que
a lei magna da Guiné-Bissau é considerada por alguns como incongruente ou
omissa.
Neste seu
discurso, Cipriano Cassamá disse também que há pessoas que defendem que a
actual Constituição da Guiné-Bissau tende a favorecer mais a emergência dos
focos de tensão política entre as instituições da República, em vez de promover
as sinergias institucionais positivas e a estabilidade política de que os
guineenses precisam.
@PNN
Uma chamada de atenção ao Presidente da ANP REP. G-BISSAU
ResponderExcluirSobre a decisão apenas tomada, para alteração/ Modernização da Lei Magna do País, queria antes de tudo, enaltecer uma enorme coragem por parte dos Deputados e do Próprio Presidente de ANP. Para mim é a decisão mais acertada do Hemiciclo desde Independência. Por isso deixo aqui no entanto o meu Louvor para Presidente da ANP.
Dito isso, permita-me vossa excelência Presidente da ANP, descordar consigo sobre o convite de algumas entidades, para participar na comissão como consta na lista em cima.
Na minha opinião, convidar só os Régulos, e Chefes Religiosos, deixando para fora e sem opinião outras Sensibilidades etno-sociais estruturalmente sem Religião e Régulos(que não são poucos!), não seria os termos mais corretos.
Para evitar esses desacertos, que podem resultar num sentimento da discriminação relativamente aos estruturalmente excluídos, sugeria por bem que os Régulos e chefes religiosos fossem excluídos desta lista, mantendo sim a Sociedade Civil, na qual podem diluir-se e encetando nela uma representação mais inclusiva.
Se reparamos, desde Tempo Colonial, que se tem vindo a agir deste modo, era só Régulos e Padres Religiosos dum lado, e a outra fatia não contava. Isto era até muito bem feito por Portugueses para seus interesses de dividir para reinar. Deste modo controlavam facilmente a parte dos Régulos e Chefes Religiosos no seu lado, pondo doutro lado a estrutura menos hierarquizada e difícil ou quase impenetrável que vinha a ser logo conotado com os TURRAS durante a Guerra. O Povo era assim obrigado a uma clivagem que passou a ser crónica com o tempo, mas em beneficio de Cólon.
Cabral já tinha chamado atenção varias vezes sobre este ponto de vista. Para os mais atentos, uma das causas de convulsões Político-Militares que temos vividos assistir até agora provêm desta Crónica Clivagem.
Por estarmos num momento onde os Portugueses Brancos já não controlam o nosso Território e momento no qual urge consolidar o nosso País num único substrato sólido , homogéneo, representante de todas sensibilidades Nacionais transversalmente, na minha modesta opinião, era preciso então não seguir os erros de passado. Temos que enveredar, com muita coragem, para ultrapassar os complexos.
Chegou a hora de olhar para as nossas diferenças como uma riqueza cultural única. Para projetar uma Guiné-Bissau Genuína, refutando definitivamente a sensação de um País “clone” como tem sido até agora.
Por isso é uma imperativo sim, integrar na Lei Magna os valores(princípios de honra, honestidade, de trabalho e justiça) que sempre foram característicos e de certo modo representando a essência do Povo Guineenses.
Então para enuclear da “cápsula adormecida” estes valores, e expressa em termos simples de modo a reforçar a nossa lei, nada melhor como os Próprios Deputados e a Sociedades Civil incumbir-se desta tarefa de servirem como intermediário entre Governo e o Poder Tradicional, recorrendo as secções de Conversações com todas as sensibilidades etno-culturais em busca de recuperar aspectos positivos e genuínos das nossas tradições que possam enriquecer a nova Lei do País, o que não deveria ser limitado em falar só com os Régulos.
Por falar de Modernizar a lei Magna, penso que temos que ser também seletivo no bom sentido, assim retirar o nosso melhor, expressa nesta Carta Magna para todos Guineenses, que será a lei da Constituição da República da Guiné-Bissau, nunca será a Lei do Presidente de ANP e nem do Presidente da República. Insisto dizer que para este propósito, é importante todos sentirem representados em máximo consensos possíveis.
UM OBRIGADO FRATERNO
E UM BOM FIM DE SEMANA
JAMES WILBONH FLORA