Assembleia Nacional Popular da
Guiné-Bissau reúne nos próximos dias (4/11 até 15/12 do ano em curso, com duração
de 30 dias úteis) a sua primeira sessão ordinária referente ao ano legislativo 2014/2015
com o seguinte Projeto de Ordem do Dia:
1. Apresentação, discussão e votação do
Orçamento Privativo da ANP para o ano de 2015.
2. Apresentação, discussão e votação da
Proposta do Plano Nacional de Desenvolvimento para o ano 2015.
3. Apresentação, discussão e votação da
Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015 e anexos.
4. Apresentação, discussão e votação da
Proposta de Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado.
5. Apresentação, discussão e votação da
Proposta de Lei sobre o Código de Transparência na Gestão de Finanças Públicas.
6. Eleições dos membros da Inspeção
Superior de Luta Contra a Corrupção.
7. Apresentação, discussão e votação do
Porjeto de Alteração do Regimento da ANP.
8. Apresentação, discussão e votação do
Projeto de Alteração do Estatuto dos Deputados.
9. Apresentação, discussão e votação do
projeto de Alteração da Lei Orgânica da ANP.
10. Apresentação, discussão e votação
do Projeto Lei sobre o Estatuto e a Carreira dos Funcionários Parlamentares.
11. Apresentação, discussão e votação
do projeto de Alteração da lei sobre a Subvenção Vitalícia dos Titulares de
Cargos Públicos.
12. Apresentação, discussão e votação
do Projeto de Lei sobre o Regulamento da Disciplina Militar.
13. Apresentação, discussão e votação
do projeto de Lei sobre o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do
Ministério Público.
14. Reativação da Comissão Eventual
para a Revisão da Constituição da República. e,
15. Ratificação dos Acordos
Internacionais no total de 12.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS
Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.