A carta aberta entregue hoje pelo Partido de
Renovação Social (PRS) e um grupo de partidos políticos ao Presidente
guineense, José Mário Vaz, inclui seis exigências relativas ao registo
eleitoral, nomeadamente o afastamento dos "implicados nas malícias"
do processo.
A carta, a que a agência Lusa teve acesso, foi
subscrita pelo PRS, Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), União
Patriótica Guineense, APU-PDGB (Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático
da Guiné-Bissau), grupo de 18 partidos congregados, Partido da Convergência Democrática
e Partido para a Justiça, Reconciliação e Trabalho.
Os partidos políticos exigem, em primeiro
lugar, do "primeiro-ministro e do Presidente da República a demissão
imediata da ministra da Administração Territorial e consequente nomeação para
aquelas funções de uma figura de reconhecida idoneidade".
Em segundo, os partidos políticos exigem a
demissão do responsável pela base de dados do Gabinete Técnico de Apoio ao
Processo Eleitoral (GTAPE) e "dos demais implicados nas malícias do
processo de recenseamento e em todo o processo eleitoral".
A convocação para a Guiné-Bissau da empresa
nigeriana envolvida no processo, bem como a transferência da gestão do processo
para o país é outra das exigências dos partidos políticos, que querem também a
transferência dos dados do atual servidor para um novo.
Os partidos políticos exigem também que
"seja concluído o processo de recenseamento eleitoral e emitidos novos
cartões de eleitores", que sejam "fiáveis e dignificantes", e a
extinção das comissões de acompanhamento do processo criadas pelo
primeiro-ministro, que consideram ilegais.
"O Coletivo dos Partidos Políticos
subscritores volta a exortar ao povo guineense para se manter calmo e confiante
e aos cidadãos com idade para adquirir capacidade eleitoral ativa e a
recensearem-se para o pleno exercício da cidadania", referem na carta.
Na missiva, os partidos políticos agradecem o
apoio da comunidade internacional e afirmam estar empenhados em participar e
contribuir para um processo eleitoral inclusivo, credível e aceite por todos os
partidos políticos.
As legislativas na Guiné-Bissau estavam
marcadas para 18 de novembro, mas dificuldades técnicas e financeiras levaram a
atrasos no início do recenseamento, que acabou por ter de ser prolongado para
além da data prevista para a realização das eleições.
A forma como o recenseamento está a decorrer
tem estado a ser contestado por vários partidos políticos e pela sociedade
civil.
O Presidente guineense, José Mário Vaz,
anunciou já que só marcará a nova data das legislativas após o recenseamento
estar completo.
O Governo guineense tem apelado a todos os
cidadãos eleitores para fazerem o seu recenseamento para participarem nas
eleições. //Lusa
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