Acusação judicial dos EUA assume que ex-PR moçambicano Guebuza foi subornado. Mesa Redonda – “ Terra Ranka”, semelhante ou não?

O antigo ministro da Economia e Finanças guineense, Geraldo Martins, acredita que se o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), vencer as próximas eleições legislativas no país, garantirá estabilidade política institucional para criar condições e mobilizar os fundos da conferência de doadores realizados em Bruxelas.

O despacho de Acusação da Justiça dos Estados Unidos no caso das dívidas ocultas de Moçambique, a que a Lusa teve hoje acesso, assume que o ex-Presidente Armando Guebuza recebeu subornos para viabilizar o financiamento da empresa estatal Proindicus.

Na acusação, os procuradores norte-americanos usam a correspondência trocada entre os acusados para tornar claro que altos responsáveis do ministério da Defesa, do Interior e Força Aérea em 2011 também terão beneficiado, mas não apontam especificamente o nome do antigo ministro da Defesa e atual Presidente da República, Filipe Nyusi.

A acusação cita um email de novembro de 2011 que Jean Boustani, o libanês que negociou os empréstimos em nome da Privinvest, recebeu de uma pessoa cujo nome está rasurado, mas que a acusação sabe quem é, no qual se lê: “Para garantir que o projeto tem luz verde do Chefe de Estado [à data Armando Guebuza], um pagamento tem de ser combinado antes de chegarmos lá, para sabermos e acertarmos, bem antes do tempo, o que tem de ser pago e quando”.

Logo de seguida, esta pessoa não identificada acrescenta: “Quaisquer que sejam os pagamentos adiantados que tenham de ser pagos antes do projeto, eles podem ser incorporados no projeto e recuperados”.

A Acusação norte-americana, feita ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, no original em inglês), apresenta de seguida a resposta de Boustani a esta pessoa, na qual o libanês alerta para as “experiências negativas em África, especialmente relativamente a ‘taxas de sucesso'”, uma expressão conhecida e que é usada para significar o pagamento de subornos para garantir a aprovação com sucesso dos projetos.

Na resposta, enviada três dias depois, a pessoa cujo nome está rasurado, mas que aparenta ser um membro do Governo, afirma: “Fabuloso, concordo consigo em princípio; vamos combinar olhar para o projeto em dois momentos distintos; um momento é o da massagem do sistema e a obtenção da vontade política para avançar com o projeto; o segundo momento é a implementação e execução do projeto”.

Logo de seguida, escreve: “Concordo consigo que quaisquer montantes só podem ser pagos depois da assinatura do projeto, isto tem de ser tratado de forma separada da implementação do projeto… Porque para a implementação do projeto haverá outros agentes cujos interesses têm de ser atendidos, por exemplo o Ministério da defesa [à data liderado pelo atual Presidente da República, Filipe Nyusi], o Ministério do interior [à data liderado por Alberto Mondlane], força aérea, etc… nos governos democráticos como o nosso as pessoas entram e saem, e toda a gente envolvida vai querer a sua fatia do bolo enquanto estiver no Governo [‘in office’, no original em inglês], porque depois de sair vai ser difícil. Por isso é importante que a assinatura do contrato da taxa de sucesso seja acertada e paga no seguimento da assinatura do contrato”.

Menos de um mês depois, dizem os procuradores norte-americanos, usando a troca de emails entre os envolvidos, “os acusados Jean Boustani e NOME RASURADO acordam o pagamento de 50 milhões de dólares em subornos e ‘luvas’ a membros do Governo de Moçambique e 12 milhões de dólares em ‘luvas’ [kickbacks’, no original em inglês] para os co-conspiradores da Privinvest”.

O antigo ministro das Finanças moçambicano e atual deputado pelo partido no poder, Manuel Chang, foi detido no sábado na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira. Manuel Chang permanecerá sob custódia até voltar a ser ouvido em tribunal, no próximo dia 08 de janeiro, e o seu advogado já indicou que vai contestar o pedido de extradição para os Estados Unidos.

De acordo com o despacho de acusação da Justiça norte-americana, foram investigadas três empresas criadas para levar a cabo operações de “fiscalização marítima”, apoio à pesca do atum e reparação naval.

O esquema passou pela concessão de empréstimos a estas três empresas no valor de mais de 2 mil milhões de dólares (1.760 milhões de euros), garantidos pelo Governo moçambicano, entre 2013 e 2016.

O dinheiro “deveria ter sido utilizado exclusivamente em projetos marítimos”, pode ler-se no despacho de acusação consultado pela Lusa.

“Na realidade”, acrescenta o texto, “os acusados criaram o projeto marítimo como um embuste para enriquecimento próprio e para desviarem intencionalmente partes dos empréstimos para pagamento de comissões a si mesmos e de subornos na ordem de, pelo menos, 200 milhões de dólares a representantes do Governo moçambicano e outros”.

GERALDO MARTINS: “É POSSÍVEL GUINÉ-BISSAU RECUPERAR PROMESSAS DA MESA REDONDA DE BRUXELAS”

O antigo ministro da Economia e Finanças guineense, Geraldo Martins, acredita que se o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), vencer as próximas eleições legislativas no país, garantirá estabilidade política institucional para criar condições e mobilizar os fundos da conferência de doadores realizados em Bruxelas.

“Acreditamos que se voltamos a governação (PAIGC) depois das eleições legislativas de 10 de março do ano em curso, temos as condições novamente de demonstrar que é possível estabilidade politica e institucionalmente poder criar condições para mobilizar os tais fundos prometidos em 2015”, argumentou Martins.

Geraldo, falava numa entrevista concedida a Rádio Jovem e Bombolom FM, no quadro de apresentação da obra “a governação e exercício político durante a IX legislatura na Guiné-Bissau”, no qual refere que o PAIGC está mais bem posicionado para fazer valer as ajudas financeiras.

O antigo governante fez lembrar aos guineenses que foi o PAIGC que liderou o processo de elaboração e apresentação do documento estratégico denominado “Terra Ranka”, mas também a confiança que foi depositado pela comunidade internacional é devido a seriedade das pessoas que estavam presente no encontro.

Apesar do bloqueio dos fundos pelos parceiros internacionais devido a crise política que iniciou após a queda do governo de Domingos Simões Pereira em Agosto de 2015, Martins mostrou-se confiante na recuperação dos apoios da mesa redonda de doadores para estratégia de desenvolvimento da Guiné-Bissau.

“Depois das eleições legislativas vai haver legitimação dos órgãos da soberania do país, vamos ter parlamento legitimado e um governo legitimado e claro que o Chefe de Estado continua com a sua legitimação porque tem um mandato de 5 anos, por isso, o país vai ter duas instituições da república legitimadas renovadas que lhes permitir dialogar com os parceiros internacionais sobre as promessas da mesa redonda de Bruxelas”, referiu Martins.

Igualmente dirigente do PAIGC, Martins revelou que após a realização do escrutínio o seu partido vai começar logo a dialogar com a comunidade internacional no sentido de criar um fórum para tratar as questões de apoios para implementação do documento estratégico “Terra Ranka”.

O documento estratégico que estava previsto para ser implementado entre 2015 e 2025, mas devido a crise política que assolou a Guiné-Bissau nunca chegou de ser executada, mas segundo a indicação de Martins vai ser atualizado nos próximos tempos.

De recordar que em Março de 2015, o Governo da Guiné-Bissau veio da mesa redonda de doadores em Bruxelas e conseguiu mais de 427 milhões de euros de apoios financeiros para pôr em prática a sua estratégia de desenvolvimento para os próximos dez anos foi a meta do Governo da Guiné-Bissau para esta mesa redonda dos doadores. 

O dia em Bruxelas foide sala cheia. Dezenas de países e organizações internacionais compareceram à chamada. O Presidente do Senegal, Macky Sall, foi uma das figuras de destaque na abertura.

Na sua longa entrevista que decorreu na sua residência em Bissau no passado dia 30 de Dezembro de 2018, Geraldo Martins abordou vários assuntos, nomeadamente a questão do PROCESSO RESGATE A BANCA PRIVADA e a perseguição do Ministério Público aos dirigentes do PAIGC.

Acusação inclui mais cinco suspeitos moçambicanos além de ex-ministro em caso sobre dívidas ocultas

O processo da justiça norte-americana sobre as dívidas públicas ocultas de Moçambique envolve mais cinco suspeitos moçambicanos, além do ex-ministro das Finanças Manuel Chang.

Alem das cinco pessoas já acusadas, segundo a Acusação a que a agência Lusa teve hoje acesso, são suspeitos outros sete elementos, cinco dos quais de nacionalidade moçambicana, ligados ao negócio que envolveu empréstimos de dois mil milhões de dólares para o Estado angolano, acentuando uma crise financeira que levou o país a entrar em 'default' no pagamento aos credores internacionais.

Entre os de nacionalidade moçambicana, a Acusação inclui dois nomes rasurados ao longo do texto que só serão divulgados após o cumprimento de mandados de detenção e outros três "co-conspiradores" moçambicanos, cujas identidades não são descritas no documento e que terão recebido dinheiro em transferências bancárias de contas localizadas nos Emirados Árabes Unidos e em Nova Iorque.

Por essa razão, o caso das dívidas ocultas de Moçambique está a ser investigado pelo tribunal dos EUA, no distrito leste de Nova Iorque, Brooklyn e baseia-se no código dos Estados Unidos do Ato das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos.

Até ao momento, foram já formalmente acusados cinco suspeitos: o ex-ministro das finanças moçambicano Manuel Chang, o negociador libanês Jean Boustani que era executivo do Privinvest Group, uma holding sedeada no Abu Dabi detentora de um estaleiro naval, e três antigos banqueiros que intermediaram empréstimos superiores a dois mil milhões de euros com garantia estatal de Moçambique, o neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo.

"No cumprimento do esquema fraudulento, numerosos elementos do Governo moçambicano receberam subornos da [empresa armadora] Privinvest em ligação com os projetos moçambicanos", escreve a acusação a que hoje a Lusa teve acesso.

"O co-conspirador moçambicano 1", pode ler-se na acusação, "esteve envolvido em obter a autorização do Governo moçambicano para o projeto Proindicius".

"O co-conspirador moçambicano 2, um indivíduo cuja identidade é conhecida do Grande Juiz, era um familiar de um alto funcionário de Moçambique", afirma também a acusação.

Por último, o terceiro co-conspirador é descrito como "alto funcionário do Ministério das Finanças de Moçambique e diretor da Ematum", uma das três empresas públicas moçambicanas que contraíram dívidas ocultas.

A Ematum, Proindicus e MAM são as três empresas referidas na acusação norte-americana, ligadas à segurança marítima e pescas.

A acusação da justiça norte-americana indica que Jean Boustani e outros suspeitos procederam a pagamentos de subornos a "funcionários do Governo moçambicano".

Estas transações começaram depois da assinatura de um contrato inicial de 366 milhões de dólares para um sistema de monitorização da zona costeira em Moçambique, em janeiro de 2013, entre as empresas Privinvest e a moçambicana Proindicus.

Especificamente da empresa Privinvest, Manuel Chang é acusado de ter sido subornado com mais de 5 milhões de dólares, o Co-Conspirador moçambicano 1 recebeu pelo menos 8,5 milhões, o segundo Co-Conspirador recebeu pelo menos 9,7 milhões de dólares e o Co-Conspirador 3 teve pelo menos dois milhões de dólares em subornos da Privinvest.

O antigo ministro das Finanças moçambicano e atual deputado pelo partido no poder, Manuel Chang, foi detido no sábado na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira. Manuel Chang permanecerá sob custódia até voltar a ser ouvido em tribunal, no próximo dia 08 de janeiro, e o seu advogado já indicou que vai contestar o pedido de extradição para os Estados Unidos.

De acordo com o despacho de acusação da Justiça norte-americana, divulgado esta quinta-feira pelo tribunal federal em Brooklyn, foram investigadas três empresas criadas para levar a cabo operações de "fiscalização marítima", apoio à pesca do atum e reparação naval.

O esquema passou pela concessão de empréstimos a estas três empresas no valor de mais de 2 mil milhões de dólares (1.760 milhões de euros), garantidos pelo Governo moçambicano, entre 2013 e 2016.

O dinheiro "deveria ter sido utilizado exclusivamente em projetos marítimos", pode ler-se no despacho de acusação consultado pela Lusa.

"Na realidade", acrescenta o texto, "os acusados criaram o projeto marítimo como um embuste para enriquecimento próprio e para desviarem intencionalmente partes dos empréstimos para pagamento de comissões a si mesmos e de subornos na ordem de, pelo menos, 200 milhões de dólares a representantes do Governo moçambicano e outros".