Não precisamos de anarquia, e de falsos moralistas na Guiné-Bissau!

Por, Fernando Casimiro

Não queremos nem precisamos de ditadura e de ditadores na Guiné-Bissau!

De igual forma, não precisamos de anarquia, e de falsos moralistas que nunca se pronunciaram contra sucessivos regimes ditatoriais na Guiné-Bissau. 

O poder na Guiné-Bissau, felizmente, ainda não está na rua, pois se assim fosse, teríamos hoje uma tragédia no país.

Vamos todos discordar das muitas decisões do Presidente da República que serviram de incentivo ou complemento para a crise política e exigir, legalmente, do Presidente da República o respeito pela Constituição e pelas Leis da República, enquanto Chefe do Estado e garante da Constituição. Porém, apesar de todos os erros cometidos pelo Presidente da República, saibamos igualmente, mostrar a nossa sensatez, a nossa coerência, a nossa lucidez, enquanto cidadãos honestos, dignos, lúcidos e comprometidos apenas com o Interesse Nacional, para não cairmos igualmente no ridículo de errar, apontando o Presidente da República como único culpado da crise política e social na Guiné-Bissau.

O PAIGC é o epicentro da actual crise política (mas também, do percurso infeliz do nosso Estado ao longo de quase 44 anos de independência) tenha a coragem de reconhece - lo, de afirmá-lo, positiva e construtivamente, para que também se promovam reformas no PAIGC s bem da estabilidade política e da legalidade democrática na Guiné-Bissau.

O actual Presidente da República foi o candidato do PAIGC às eleições presidenciais de 2014.

A Presidência da Mesa da Assembleia Nacional Popular é fruto da vitória eleitoral do PAIGC com maioria absoluta nas eleições legislativas de 2014.

A expulsão de 15 deputados inscritos no grupo parlamentar do PAIGC que culminou na subtracção dos mandatos obtidos por este partido aquando das eleições legislativas de 2014 face ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que revogou a perda de mandato dos 15 deputados foi um erro gravíssimo do PAIGC.

A intolerância na busca de soluções de reconciliação interna reforçou a caracterização do PAIGC como sendo Instrumento promotor do absolutismo, da ditadura, e da repressão com base no princípio de um passado não muito distante de que o Partido é o Estado. Não pode ser!

O Estado não é o PAIGC e por isso, não se regula pelos Estatutos do PAIGC.

O Estado é a Guiné-Bissau e somos todos nós, Guineenses, independentemente das nossas opções políticas, religiosas, culturais ou outras!

Todos nós, Guineenses, pessoas singulares, como também, as instituições da República, as entidades colectivas de interesse público ou privado, temos que nos subordinar à Constituição e às Leis da República da Guiné-Bissau.

Nenhum partido político, nenhuma organização, sindical, nenhum movimento cívico, independentemente de todas as razões que lhes possa assistir, devem desafiar, de forma anárquica, a autoridade do Estado através das suas diversas expressões reivindicativas, capazes de pôr em causa a autoridade do Estado.

Os partidos políticos, movimentos cívicos, centrais sindicais e outros que no usufruto dos seus direitos legais e constitucionais ignoram os condicionalismos desses mesmos direitos, através dos deveres legais e constitucionais devem reflectir sobre o conceito de Estado de Direito Democrático.

Há um Estado, com as suas regras estabelecidas na Constituição e nas Leis da República que todos devem respeitar e seguir.

Não se deve proibir uma manifestação pacífica, desde que objectiva nos seus pressupostos, e não colida com o estabelecido na Constituição e nas Leis da República.

A autoridade do Estado não é a autoridade de um indivíduo, ou de grupos de indivíduos. Desafiar a autoridade do Estado falando em nome de um Povo, que não se vê nas manifestações de rua parece-nos abusivo.

Se cada 100 ou 1000 manifestantes reivindicarem as suas exigências em nome de todo um Povo, num país de quase 2 milhões de habitantes, em que é que ficamos?

O PAIGC que foi quase sempre Governo e "Presidente" do país que é a Guiné-Bissau promoveu ao longo de 44 anos a cultura da intolerância que ainda hoje vivemos na Guiné-Bissau.

Todas as práticas repressivas que hoje são denunciadas na Guiné-Bissau provêm do autoritarismo do PAIGC!

Toda a disputa do Poder pelo poder que tem sustentado a instabilidade política na Guiné-Bissau é promovida pelas disputas internas no PAIGC.

A divisão do nosso Povo através da instrumentalização/manipulação, ao longo dos anos é fruto de sucessivas estratégias do PAIGC esse sentido.

Aos nossos jovens, independentemente das suas sensibilidades políticas ou das suas acções reivindicativas, assertivas ou não, importa estudar, analisar e dar a conhecer a nossa visão, em jeito de aconselhamento, não mais do que isso, sobre as suas iniciativas, tendo em conta o Estado de Direito Democrático, que não deve ser apenas lembrado aos políticos e aos governantes.

Qualquer partido político ou coligação de partidos políticos, que esteja a governar, não hesitaria em condicionar os direitos e as liberdades dos cidadãos face igualmente aos deveres dos cidadãos.

O PAIGC ao longo de tantos anos promoveu de tudo, para lá do estabelecido na Constituição e nas Leis da Republica para justificar a autoridade do Estado. É o mesmo PAIGC que uma vez mais e em nome dos seus interesses, recorre aos seus velhos métodos, às suas práticas retrógradas para pôr todo um Povo na desordem.

Chega!

Basta!

Os nossos jovens devem reivindicar mais e melhor Educação; Saúde; Emprego, igualdade de oportunidades de emprego/trabalho.

O actual Presidente da República não vem de nenhuma outra "escola" política que não a do PAIGC...

Se o Povo Guineense continuar a votar no PAIGC, a Guiné-Bissau continuará a afundar-se. O Povo Guineense continuará dividido e desinteressado no desenvolvimento do seu país.

Se continuarmos a perder, enquanto Guineenses, porque o nosso País, a Guiné-Bissau há muito que está a perder, outros povos e outros países, certamente, continuarão a ganhar, à custa da Guiné-Bissau e dos Guineenses.

Não permitiremos isso!

Vamos mudar positivamente a nossa Guiné-Bissau, somos capazes e temos tudo para que assim seja.

Vamos apostar em novos valores, em novas referências políticas.

Positiva e construtivamente.