quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Geraldo Martins foi indiciado num processo crime por violação de regras orçamentais


O Ministério Púbico acusou Geraldo Martins, ex-ministro da Economia e Finanças do demitido governo de Domingos Simões Pereira, de ter violado as regras orçamentais durante o período em que esteve a testa das finanças.

A revelação foi feita através de um comunicado à imprensa à que a Agência de Noticias da Guine (ANG) teve acesso, segundo o qual o então ministro das Finanças foi acusado no âmbito do processo denominado “Resgate” dos Empresários com dividas junto dos bancos comerciais do país, em 2015.

A nota refere que o ex-governante requereu à instruções por não concordar com a acusação, e, em consequência, o processo foi remetido ao juiz de Instrução Criminal que acabou por pronunciar favoravelmente a acusação contra o ex-ministro.

Segundo a nota, o Ministério Público já enviou o referido processo ao juiz julgador, para efeito de marcações de sessões de audiência e julgamento.

A mesma nota acrescenta ainda que o caso que envolve quatro despachantes oficiais e dois técnicos do Ministério das Finanças, também já foi acusado.

“Os suspeitos em causa, são acusados de crimes e fraudes fiscal, associação criminosa, corrupção activa e passiva e ainda crimes de falsificação qualificativa. O caso prejudicou ao Estado guineense num montante aproximado de um bilhão de fcfa” refere o comunicado.

A Procuradoria-Geral da República adverte que vai continuar a ser implacável no combate a qualquer tipo de criminalidade, particularmente a da corrupção e crime organizado, “tendo sempre como fundamento e limite, a Constituição da República e as leis em vigor na Guiné-Bissau”.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Manifesto do Partido da Renovação Social da República da Guiné-Bissau.


EXCELÊNCIAS
SENHORES CHEFES DE ESTADOS
DA COMUNIDADE ECONÓMICA
DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL - CEDEAO

ASSUNTO: Manifesto do Partido da Renovação Social da República da Guiné-Bissau.

Excelências Senhores Chefes de Estados,

O Partido da Renovação Social da República da Guiné-Bissau apresenta os seus melhores cumprimentos e, vem por este meio manifestar a sua indignação sobre a Decisão A/Dec.2.01/2018, da CEDEAO, relativa à adoção de sanções visando favorecer a restauração da Governança democrática e o respeito do Estado de Direito na Guiné Bissau, tendo por base o Ato Suplementar A/ SP.13 / 02/12, de 17 de Fevereiro de 2012 e o Protocolo A / SP1 / 12/01 sobre a democracia e a Boa Governança, conjugado com o Protocolo relativo ao mecanismo de prevenção, gestão, conflito para manter a paz e a segurança.

Nós do PRS estamos indignados: não aceitamos as sanções aplicadas pela CEDEAO aos dirigentes do nosso Grande Partido e vimos por este meio manifestar a nossa solidariedade não só para com eles, mas também, para com todos dignos filhos deste solo pátrio de Amílcar Cabral, abrangidos por essa medida injusta e infundada.

Esta crise política, que já dura há imenso tempo e ainda não tem fim à vista, teve início e mantém-se com um Presidente da República eleito pelo PAIGC; com um Presidente da Assembleia Nacional Popular eleito pelo PAIGC; com 7 Primeiros-Ministros, todos do PAIGC. Estamos a falar de órgãos de soberania. Falamos dos poderes Político, Legislativo e Executivo, os quais são os pilares do Estado de direito democrático, exercidos na Guiné-Bissau, desde 2014 aos dias de hoje, pelo PAIGC.

A origem, o epicentro, o fogo que politicamente incendiou as instituições supremas do país nada têm a ver com uma Liderança do Estado pelo PRS, ou com qualquer intriga ou problema interno do nosso Partido, mas sim, única e exclusivamente, com problemas intestinos no seio do PAIGC, com foco na expulsão dos 15 Deputados da Nação, eleitos pelas listas do PAIGC, facto reconhecida pela Suprema Corte Judicial da Guiné-Bissau, como ilegal.

Ultimamente, para agudizar a crise, já vimos de tudo. Assistimos a tentativas de assaltos da sede, ameaças de perseguições, providências cautelares, decisões judiciais, fecho da sede, suspensão do Congresso, reabertura da sede, etc. Tudo resvalando para as intermináveis guerras políticas a que o protagonismo do PAIGC infelizmente já nos habituou, nas quais os fins parecem justificar os meios, para finalmente quererem revestir o papel de vítimas, como se não soubéssemos que são eles próprios os principais instigadores e actores dessas crises cíclicas, nas quais o PRS se tem limitado a fazer política, assumindo um papel secundário, isto é, de facilitador do diálogo político nacional conducente ao normal funcionamento das instituições do Estado.

Nós do PRS, como cidadãs e cidadãos deste país, não aceitaremos que seja a Liderança da Crise a beneficiar com ela, num cenário político carregado de muita malvadez e desinformação, no qual, após uma longa passividade, só face à iminência de eleições e identificados os alvos a abater, a CEDEAO se deixa manipular por alguns interesses políticos nacionais bem localizados e por inconfessos lóbis estrangeiros. Vindo agora, de forma completamente parcial e desequilibrada, sancionar dirigentes máximos do PRS que sempre agiram em nome colectivo e no quadro de decisões políticas emanadas dos órgãos competentes do Partido.

Qual a justificação invocada pela CEDEAO? O não cumprimento do Acordo de Conacri.

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS por terem participado num processo que se pretendia consensual para nomeação de um Primeiro-Ministro, num encontro que teve 6 propostas de nomes (3 do PR, 1 do PANP, 1 do PAIGC, 1 da Sociedade civil), nenhuma das quais avançadas pelo PRS, tendo desse processo resultado a nomeação de um Primeiro-Ministro da confiança do Presidente da República. Será que o PRS e os seus dirigentes não cumpriram com o ponto 1 do Acordo de Conacri?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS, por terem respondido à chamada e deliberado, superior e colectivamente, integrar o governo inclusivo emanado de Conacri, com base no princípio da proporcionalidade da respectiva representação parlamentar. Será justo criticar o PRS por ter tomado uma atitude construtiva, quando a alternativa era o vazio do poder político do Estado? Podem apontar-nos o dedo, por termos optado por preferir ser parte da solução a ser parte do problema? Será que o PRS e os seus dirigentes não cumpriram com o ponto 2 e 3 do Acordo de Conacri?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS, que não lideram o Governo, por não ter o PRS impulsionado um programa elaborado em MESA REDONDA DE DIÁLOGO NACIONAL, do qual resultasse a adopção de um PACTO DE ESTABILIDADE, e o arranque da implementação de um programa de desenvolvimento, com base na visão do “Terra Ranka”, não obstante essa não ser a visão de desenvolvimento do PRS. Como pode a CEDEAO condenar e sancionar dirigentes do PRS, se estes se limitaram ao respeito pelos princípios em vigor para a nomeação de altos funcionários da república? Ora tudo isso era obrigatoriamente da iniciativa da liderança do Governo, a qual não pertencia aos dirigentes do PRS; algo que previa a ‘inclusividade’, sistematicamente recusada pelos dirigentes do PAIGC. Então, será que o PRS e os seus dirigentes impediram ou não cumpriram com o ponto 4, 5 e com a alínea f do ponto 6 do Acordo de Conacri?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS, pela não implementação das reformas assinaladas, nomeadamente da Constituição da República, da lei eleitoral, da lei dos partidos políticos, e dos sectores da Defesa, Segurança e Justiça. Como assim? Quem teria que convocar os deputados da nação para a realização de sessões parlamentares, necessárias às reformas legais e institucionais definidas no Acordo de Conacri? Será que o PRS e os seus dirigentes impediram o cumprimento das alíneas b) a e) do ponto 6 do Acordo de Conacri?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS por o partido que dirigem ter mantido as portas sempre abertas para o diálogo com as principais forças políticas e sociais; por ter sempre pautado a sua actuação política com base na responsabilidade, na transparência e na tomada de decisões institucionais (ponto 6, alínea a); subscrevendo o Acordo de Conacri, contribuindo de boa fé para a sua implementação bem sucedida, assim como do roteiro da CEDEAO (último parágrafo do Acordo); ou talvez, também, por se mostrarem comprometidos com o Estado e com a população guineense?

O que desvirtuou o Acordo de Conacri, o seu espírito, as suas regras e os seus pontos, resultando no seu incumprimento, foram essencialmente três factos:

1) a violação pelo PAIGC, do princípio de integração no governo inclusivo;
2) a violação pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular, do princípio de convocação da Assembleia Nacional Popular para deliberar e legislar sobre as urgentes e necessárias reformas legais e institucionais;
3) a violação pelo PAIGC do princípio de uma reintegração efectiva e incondicional dos seus 15 deputados expulsos.

Ou seja, o Acordo de Conacri, resultado de uma mediação pouco competente, em vez de contribuir para a resolução do impasse político no país, como era sua intenção, teve resultados perniciosos e contraproducentes, e como consequência um agudizar da disputa interna pela liderança do país, hoje ainda e desde o inicio da crise, entregue ao PAIGC. Qual a sua justeza? Como é possível que os mediadores invoquem como objectivo das sanções favorecer um clima de diálogo, se penalizam apenas uma das partes, por sinal aquela que está isenta de qualquer culpa ou responsabilidade? É como castigar o cumpridor e poupar o prevaricador. Com que justiça?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS com os seguintes fundamentos jurídicos:
▪ com base nos artigos 11 e 12 do Protocolo relativo ao Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança, que não enunciam quaisquer sanções, apenas se referem às reuniões dos seus órgãos.
▪ Com base no artigo 45.º do Protocolo sobre a Democracia e Boa Governança,que não direcciona as sanções a indivíduos, mas a Estados Membros, no caso de quebra da democracia e em caso de violação maciça dos direitos humanos.
▪ Com base no Acto Suplementar de 17 de Fevereiro de 2012 referenciado supra, relativo ao regime de sanções aplicáveis aos Estados Membros que não honrem as suas obrigações vis-à-vis da CEDEAO o qual dispõe sobre Actos obrigatórios (imperativos) a serem observados e executados pelos Estados-Membros; de obrigações dos Estados-Membros; das sanções, quer judiciais quer políticas, aplicáveis aos Estados-Membros. Neste diploma, visa-se exclusivamente punir a LIDERANÇA, os Líderes (dirigentes) dos Estados Membros, os da cúpula e do topo da hierarquia do Estado, os quais são passíveis dessas sanções, se atentarem contra a governação democrática, o Estado de Direito, ou constituírem uma ameaça séria: à segurança regional, de violação flagrante e grave dos direitos humanos, ou de desencadear uma catástrofe humanitária.

Em Direito, a sanção é uma medida imposta com o objectivo de garantir o cumprimento de uma norma. Perante a inexistência de norma aplicável aos indivíduos, não pode haver violação, nem pode haver sanção. Perante esta impossibilidade de direito, só é possível concluir que as sanções aplicadas estão fora da competência da CEDEAO. Logo, devem ser consideradas nulas, senão mesmo inexistentes.

A inclusão de um indivíduo nessas listas não pressupõe a sua condenação em foro criminal ou qualquer processo judicial. Não assumindo a forma de efeito criminal, a respectiva listagem não se submete aos princípios e garantias que proporcionam os procedimentos judiciais. Na prática, todavia, os efeitos são, a nível individual, semelhantes aos dessa condenação. No entanto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo X institui o direito da pessoa à audição pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres, e no artigo XI, ponto 1, os princípios da presunção da inocência e capacidade de defesa.

Para além disso, esta listagem também não se baseia numa demonstração inequívoca da associação do visado com a respectiva conduta. Não foi produzida qualquer prova ou justificação, nem sequer sumária, para os motivos da inclusão de cada um dos indivíduos listados, nem fundamentada a sua responsabilidade relativamente à LIDERANÇA DO ESTADO.

Qual dos dirigentes do PRS, condenados e sancionados pela CEDEAO, liderou o Estado, podendo-se-lhe imputar esses crimes? Entre os sancionados, encontram-se apenas políticos? Como é possível um Organismo Sub-Regional condenar e sancionar politicamente dois magistrados da Nação? Não será uma interferência no poder judicial soberano, cuja disciplina está a cargo do Conselho Superior de Magistratura? Onde está a argumentação, a fundamentação e a prova mínima?

Acrescendo que: os condenados a sanções sem prazo, são previamente informados em canais não oficiais, como se de fuga de informação se tratasse, de dentro de uma Organização sub-Regional; não se lhes fornece qualquer possibilidade de recurso ou de impugnação da sua inclusão na lista; sendo sancionados junto com a família, sem se saber até que grau de parentesco; num quadro de aplicação desadequado e improcedente, atendendo à escassez dos elementos de identificação, face à multiplicidade de homónimos existentes; mas também desproporcional, pois estas sanções políticas fizeram-se para violações bem mais graves, de direitos humanos ou ameaças sérias de catástrofes humanitárias e não para sancionar desentendimentos entre políticos, cuja responsabilidade não pode ser individualmente assacada.

Nós do PRS, posicionamo-nos contra as consequências imediatas das sanções da CEDEAO, que se traduzem na tentativa de desvirtuar a democracia guineense, de silenciar a participação política, de decapitar a 2.ª maior força política nacional, através de um obscuro mas bem identificadoconluio, que envolve claramente a mediação com uma das partes, ou seja, em que o árbitro também joga a favor de uma equipa. Tudo em sacrifício persistente da soberania nacional, em prejuízo do Estado de Direito, em prol de interesses pessoais e de hegemonia partidária.

Por tudo isto, nós do PRS:

▪apelamos ao bom senso, ao equilíbrio, ao diálogo e ao entendimento interno.
▪ apelamos a todas as mulheres e homens guineenses para avaliarem a situação com justiça e para se juntarem contra a decisão da CEDEAO. Onde está a verdade? Onde está a alternativa? Mulheres e Homens, sejamos uma única VOZ em defesa da nossa soberania!
▪ apelamos aos intelectuais guineenses para, sem preconceitos, analisarem as nossas razões e aquilo que nos vai na alma.
▪ Apelamos à Conferência dos Chefes de Estado da CEDEAO para que deliberem o levantamento imediato e incondicional das sanções. Porque são inválidas, nulas e improcedentes. Por respeito ao Estado de Direito, para criar uma atmosfera favorável ao diálogo entre os actores políticos Bissau-guineenses, para a realização de eleições livres, idóneas e transparentes, para o retorno à legalidade constitucional e para a restauração da governação democrática
▪ apelamos à exclusão definitiva do mediador da crise guineense, Alpha Condé por ser suspeito, porque, até hoje, não apresentou prova idónea ou qualquer registo, de que tivesse sido escolhido em Conacri o nome de Primeiro-Ministro que indica, a não ser a sua palavra, contra a de vários outros intervenientes. Porque impendem sobre si suspeições de falta de transparência e de falta de imparcialidade, na condução da mediação. Porque, de uma mediação bem-sucedida, não resultam sanções e um desfecho que visa aniquilar a 2.ª maior força política, amputando a democracia na Guiné-Bissau.
▪. Apelamos à ONU, à UA, à UE, e à CPLP para apoiar o levantamento imediato e incondicional das sanções, interpelando a CEDEAO nesse sentido.

Pela soberania nacional;
Pelo Estado de Direito;
Pela consolidação da Democracia na Guiné-Bissau;
Pelo direito à dignidade humana;
Pelo direito de cidadania;
Pelo direito de participação política;
Pelo direito ao desenvolvimento;
Pelo direito à renovação social;
Por nós, cidadãos, que somos a arma secreta da Nação Guineense, e pelos nossos filhos e netos.

Alberto M’Bunhe NAMBEIA
Presidente

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Comunicado à Imprensa da Representação do Partido de Renovação Social no Reino Unido


Realizou-se no sábado, dia 17 de Junho de 2017, em Peterborough, sob Presidência do Professor Dr. Adelino Biague Na Dum, Presidente da Representação do Partido de Renovação Social no Reino Unido, e também tomaram parte na mesa os seguintes ilustres senhores: Eugénia Damas, Bonifácio da Silva, Ildo Correia e Elmer Barbosa, na sua segunda reunião geral no qual participou a maioria dos seus membros.

Nessa reunião foi apresentado o relatório anual de actividade do partido, o calendário anual de trabalho para o ano em curso e por último discussão sobre aprofundamento do debate político através de reflexão sobre o papel e actuação do Partido da Renovação Social na actual legislatura.

Esta referida apresentação do relatório de actividade, surge na sequência de tornar o trabalho da representação mais transparente perante os seus militantes e simpatizantes. Permitindo-os inteirar detalhamento de todos os projectos relacionados com as actividades da representação do partido no Reino Unido.

Também foi apresentado o calendário anual de actividade da representação para o ano 2017/2018, que vai possibilitar os membros a saber do plano estratégico do programa do partido.


Finalmente foi debatida a actual situação política com o foco central na atuação e propostas do PRS perante a mesma. O referido painel contou com a participação do Deputado da Nação, Dr. Joaquim Batista Correia, a quem agradecemos pela sua colaboração e brilhante alocução.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Ser humilde não é ser submisso!

Às vezes, confundimos as coisas e achamos, por exemplo, que ser humilde é a mesma coisa que ser submisso. Mas não, não é, mesmo que ambas as palavras sejam frequentemente empregadas como sinônimos.

Uma pessoa humilde não busca ficar no centro das atenções, não por medo ou timidez, não por se sentir inferior, mas por entender que isso não é importante, por saber que ninguém precisa estar no centro para ser centrado. E a pessoa humilde pode até abrir mão de expressar sua própria opinião, não por achar que ela não tenha valor, mas por entender que o que ela pensa, naquele momento, talvez não seja tão importante ou por perceber em certas situações que é mais prudente se calar.

Ser humilde é ser modesto e ter consciência das próprias limitações, é aceitar-se e aceitar os outros e viver de forma simples, natural e despretensiosa, sem vaidade, sem se corromper por valores estranhos e compreendendo que não é melhor que ninguém. Sim, ser humilde é principalmente isso: compreender que não se é melhor que ninguém, pois ninguém neste mundo é melhor que ninguém. Então, a pessoa humilde sabe que também o outro, qualquer outro, não é melhor que ela. E aqui está a principal diferença entre a humildade e a submissão.

A pessoa submissa não se valoriza, acredita não ter os mesmos direitos que (determinadas) outras pessoas, acha-se fraca perante aqueles que vê como mais fortes, permite ser desprezada porque ela mesma se despreza e abre muitas vezes mão de seu lugar neste mundo por se sentir inferior, por acreditar ser alguém de segunda categoria.

Enquanto a humildade é caracterizada por uma forte aceitação de si e dos demais como seres com o mesmo valor, a submissão é marcada pela rejeição de si mesmo e uma supervalorização do outro. Enquanto, então, a humildade é o gesto de amor próprio e ao próximo, a submissão é um gesto de negação de si mesmo, de alguém que não se ama e não se respeita.

Ao ter consciência das próprias limitações, a pessoa humilde sabe também onde estão os limites do outro, não permitindo que ele vá longe demais e não aceitando ser menosprezada, maltratada, humilhada por ninguém. Já a pessoa submissa não conhece esses limites ou talvez até conheça, mas não acredita ter o direito de impô-los, aceitando o menosprezo, os maus-tratos e a humilhação, submetendo-se até mesmo a um rebaixamento moral.

Portanto, está enganado quem acredita que está sendo humilde ao aceitar ser pisado por quem quer que seja, pois isso nada tem a ver com humildade. Isso é submissão.

Outra diferença entre as duas coisas é que a pessoa humilde é humilde sempre, independentemente da pessoa com quem interage. Ela será humilde ao falar com o chefe, com o prefeito, com o Presidente da República e será igualmente humilde ao falar com um empregado, com o zelador do prédio ou com o desabrigado que lhe pede esmola na rua. Novamente: ela entende que todas as pessoas (todas mesmo!) têm o mesmo valor. Já a pessoa submissa costuma se rebaixar diante daqueles que acredita que são mais fortes que ela, mas tenta humilhar alguém que acredite ser mais fraco. Ela aceitará então ser maltratada por seu chefe, mas maltratará o zelador do prédio ou qualquer um que julgue ser inferior.

Para mim, humildade é uma virtude, que devemos incentivar e alimentar. Já a submissão é um desvio, um defeito que precisamos corrigir o mais rápido possível. A humildade liberta, a submissão aprisiona.

Devemos sim nos sentir pequenos, pois somos pequenos, mas diante da criação, do universo, da vida. Mas jamais devemos nos diminuir perante qualquer outra pessoa, já que, na essência, somos todos iguais.


Gustl Rosenkranz

O medo de ser livre provoca o orgulho em ser escravo

Quando a dominação colonial se impõe dentro duma terra a primeira preocupação dessa dominação é barrar o caminho à cultura desse povo. Por isso mesmo consideramos (e isso verificou-se, por exemplo, no processo de desenvolvimento de nacionalismo em África, quando se começaram a cultivar poemas e danças africanas para contestar a cultura do país dominador) que o nosso povo, ao pegar em armas para se bater pela sua libertação, estava em primeiro lugar manifestando a sua recusa em aceitar uma cultura estrangeira. Portanto, essa luta é necessariamente um ato cultural, ato cultural que implica essa conclusão, demonstração clara de que temos uma história nossa na qual fomos retirados pelo colonialismo, e estamos decididos a continuar essa história - Amilcar Lopes Cabral

Há no homem um desejo imenso pela liberdade, mas um medo ainda maior de vivê-la. Algo parecido disse Dostoiévski, ou talvez eu esteja dizendo algo parecido com o dito pelo escritor russo.

No entanto, como seres significantes que somos, analisamos as coisas sempre a partir de uma determinada perspectiva e, assim, passamos a atribuir-lhes valor. Dessa maneira, até conceitos completamente opostos, como liberdade e escravidão, podem se confundir ou de acordo com o prisma de quem analisa, tornarem-se expressões sinônimas, como acontece no mundo distópico de George Orwell, 1984, em que um dos lemas do partido – “Escravidão é Liberdade” – é repetido à exaustão.

Não à toa, as boas distopias têm como grande valor predizer o futuro. E em todas elas – 1984, Admirável Mundo Novo, Fahrenheit 451, Laranja Mecânica – há um ponto em comum: a liberdade dos indivíduos é tolhida e, consequentemente, convertida em escravidão. No entanto, através de mecanismos sócio-políticos a escravidão é ressignificada como liberdade, de modo que mesmo tendo a sua liberdade cerceada, os indivíduos entendem gozarem plenamente desta.

Nas histórias supracitadas, embora a maior parte da população esteja acomodada e aceite com enorme facilidade absurdos, existem indivíduos que se permitem compreender as suas reais situações e ousam lutar contra a ordem estabelecida. Esse processo é, todavia, extremamente doloroso, uma vez que é muito mais fácil se acomodar a enfrentar a realidade e todas as consequências dolorosas que enfrentamos invariavelmente quando decidimos sair da caverna, para lembrar Platão.

Posto isso, há de se considerar que ser verdadeiramente livre requer a responsabilidade de encarar o mundo sem fantasias, ou seja, tal como ele é. Dessa forma, existe no homem grande suscetibilidade a aceitar o irreal como real, a fantasia como verdade, a Matrix como o mundo real. Sim, Matrix é um grande exemplo do medo que possuímos de encarar a realidade.

No personagem de Cypher (Joe Pantoliano) encontramos o maior expoente desse comodismo, já que sendo a realidade um mundo destruído, um caos constante, é muito melhor viver na Matrix, onde ele “pode ser o que quiser”, ainda que não passe de uma grande mentira.

Em outras palavras, Cypher representa a ideia de que sendo a realidade algo tão assustador, a ignorância é uma benção, pois sendo ignorante, pode-se comprar mentiras como verdades facilmente, bem como, aceitar a Matrix como realidade e a escravidão como liberdade.

As realidades apresentadas no mundo das artes (ficções, que ironia), refletem a nossa própria realidade, em que, assim como Cypher, temos preferido viver vidas fantasiosas, cercadas de superficialidade e aparências, determinadas pelo hedonismo da sociedade de consumo e, consequentemente, o nosso egoísmo ganancioso buscando galopantemente realizar todos os desejos que impedem de acordarmos de um sonho ridículo.

Apesar de tudo isso, pode-se considerar que de fato é melhor ser um escravo feliz do que um ser livre, triste, inconformado e amedrontado. No entanto, a problemática ganha corpo na medida em que se entende que há coisas que só podem ser feitas sendo o sujeito livre, uma vez que a gaiola é sempre limitadora, sobretudo, aos desejos mais intrínsecos e, portanto, mais latentes e verdadeiros no ser.
Atendendo aos votos formulados pela União das Comunidades de Cultura Portuguesa no congresso realizado em Lisboa sob os auspícios da Sociedade de Geografia;

Considerando a necessidade de fomentar os esforços científicos no sentido de salvaguardar a herança cultural portuguesa das comunidades dispersas pelo mundo;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo único. São aprovados os estatutos da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, que baixam assinados pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 6 de Fevereiro de 1965. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António Oliveira Salazar - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - Inocêncio Galvão Teles.


CAPÍTULO I
Instituição, fins e sede
Artigo 1.º A Academia Internacional da Cultura Portuguesa é dotada de personalidade jurídica para os fins da sua instituição e rege-se pelos presentes estatutos.

Art. 2.º Os fins da Academia são os seguintes:
a) Fomentar os esforços tendentes à investigação, inventário e sistematização das tradições e dos padrões culturais portugueses radicados fora do território português;

b) Fomentar os esforços tendentes à identificação e estudo das comunidades filiadas na cultura portuguesa e radicadas fora do território português;

c) Fomentar os esforços tendentes à investigação da expansão da cultura portuguesa no Mundo;

d) Promover a publicação sistemática em língua portuguesa ou em língua estrangeira da documentação e dos estudos relacionados com os fins indicados nas alíneas anteriores;

e) Cooperar com os organismos que tenham finalidades análogas, em qualquer parte do Mundo.

Art. 3.º A Academia Internacional da Cultura Portuguesa tem sede em Lisboa, na Sociedade de Geografia, que assegurará a secretaria-geral da Academia.

CAPÍTULO II
Organização
Art. 4.º Os académicos agrupam-se nas seguintes categorias:
a) De número;
b) Correspondentes;
c) De mérito.
Art. 5.º Os académicos de número serão limitados a 40, dos quais 15 serão de nacionalidade portuguesa.

§ Único. Os académicos de número serão sempre escolhidos de entre os correspondentes que tenham, pelo menos, três anos de actividade académica.

Art. 6.º Os académicos correspondentes serão em número não superior a 60, dos quais 20 serão de nacionalidade portuguesa, devendo a sua escolha recair em pessoas que tenham dado provas da sua competência pela publicação de importantes trabalhos relacionados com os fins da Academia.

Art. 7.º O título de académico de mérito poderá ser conferido a eminentes publicistas nacionais ou estrangeiros.

Art. 8.º Na eleição dos académicos de qualquer categoria só poderão participar os académicos de número.

Art. 9.º O Chefe do Estado é presidente de honra da Academia.
Art. 10.º Os académicos são obrigados a coadjuvar a Academia em tudo o que lhes incumbe, aceitando os cargos e missões que lhes forem cometidos e encarregando-se da elaboração dos trabalhos que lhes sejam confiados.

Art. 11.º É proibido aos académicos contrariar os fins da instituição; imprimir trabalhos fora das publicações académicas com indicação de provirem da Academia; e criticar trabalhos feitos por encargo da mesma ou a ela apresentados por outros académicos, a não ser nas suas sessões ordinárias.

Art. 12.º São causas de demissão de académico o não cumprimento dos deveres impostos por estes estatutos ou o público e notório mau comportamento moral e civil.

Art. 13.º Considera-se renúncia à situação de académico de número ou de correspondente o facto de não tomar parte ou não mostrar interesse pela actividade da Academia durante três anos ininterruptos, quando o académico não estiver impedido por doença.

Art. 14.º O académico correspondente que passe a académico de número tem obrigação de fazer o elogio do seu antecessor na cadeira que vai ocupar.

Art. 15.º Haverá um presidente e dois vice-presidentes e um secretário-geral, os quais, assistidos de dois vogais, constituirão o Conselho Académico, que terá a seu cargo a administração e a orientação superior da Academia.

Art. 16.º O Conselho Académico, de que só poderão fazer parte académicos de número, cuja residência lhes permita assegurar a gestão administrativa da Academia, será eleito trienalmente pelos académicos daquela categoria.

Art. 17.º A orientação dos trabalhos científicos cabe à assembleia geral, cuja mesa será formada pelo presidente e vice-presidentes do Conselho Académico e pelo secretário-geral.

Art. 18.º A assembleia geral poderá nomear as comissões que julgar convenientes para estudo particular de qualquer assunto.

Art. 19.º Haverá duas publicações académicas de carácter permanente: o Boletim e os Anais.

§ único. O presidente de honra e os académicos têm direito a um exemplar de todas as publicações académicas feitas depois da sua admissão.

Art. 20.º A Academia tem direito ao uso da biblioteca e arquivo da Sociedade de Geografia.

CAPÍTULO III
Disposições gerais e transitórias
Art. 21.º A Academia tem por divisa (ver documento original).
Art. 22.º Os académicos de qualquer categoria gozam de honras e proeminências idênticas às dos sócios das Academias das Ciências de Lisboa e Nacional de Belas-Artes.

Art. 23.º Aos académicos será permitido o uso de insígnias e farda próprias.
§ Único. As insígnias académicas poderão ser usadas com uniformes militares e com quaisquer outras condecorações.

Art. 24.º Os académicos de número, constantes da lista anexa, são considerados os académicos fundadores para os efeitos dos presentes estatutos.

Art. 25.º Para efectivação das disposições destes estatutos haverá um regulamento interno, que será aprovado pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional.

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, 6 de Fevereiro de 1965. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira. - O Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.


Lista dos académicos de número considerados fundadores da Academia Internacional da Cultura Portuguesa

Adriano José Alves Moreira.
António da Silva Rego.
Armando de Freitas Zusarte Cortesão.
Armando Gonçalves Pereira.
Armando Reboredo e Silva.
João da Costa Freitas.
Jorge Dias.
José de Azeredo Perdigão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Luís da Câmara Pina.
D. Manuel Trindade Salgueiro.
Virgínia Rau.

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, 6 de Fevereiro de 1965. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira. - O Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.
Assim, por mais que a escravidão seja ressignificada, fantasiada e “transformada” em liberdade, sempre haverá pontos em que o indivíduo sentirá necessidade de alçar voos mais altos, os quais, obviamente, não poderão ser realizados, haja vista a limitação das gaiolas, o que implica a insatisfação, ainda que tardia, da condição escrava em que o indivíduo se encontra.

Sendo assim, constatamos que “O medo de ser livre provoca o orgulho em ser escravo”*, posto que para gozar a liberdade é preciso coragem para se arriscar no terreno das incertezas e da luta. E, assim, temos preferido permanecer na caverna, orgulhosos das nossas sombras, já que lembrando outra vez Dostoiévski – “As gaiolas são o lugar onde as certezas moram”. Entretanto, como disse, mais hora, menos hora, nos enxergamos e percebemos que o que nos circunda é falso, de tal maneira que desejamos sair, correr, voar, ser livres.

O grande problema nisso é que quando se acostuma a viver em uma gaiola, quando se é livre perde-se a capacidade de voar, pois as correntes que nos prendem são criadas pelas nossas mentes, de forma que mesmo fora da caverna, continuamos prisioneiros de uma mente que se acostumou a ser covarde e preferiu acreditar na contradição de que ser escravo era o maior ato de liberdade.


*A frase que dá título ao texto é de autoria desconhecida. Se alguém souber a real autoria, por favor, avise-nos.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Não precisamos de anarquia, e de falsos moralistas na Guiné-Bissau!

Por, Fernando Casimiro

Não queremos nem precisamos de ditadura e de ditadores na Guiné-Bissau!
De igual forma, não precisamos de anarquia, e de falsos moralistas que nunca se pronunciaram contra sucessivos regimes ditatoriais na Guiné-Bissau. 

O poder na Guiné-Bissau, felizmente, ainda não está na rua, pois se assim fosse, teríamos hoje uma tragédia no país.

Vamos todos discordar das muitas decisões do Presidente da República que serviram de incentivo ou complemento para a crise política e exigir, legalmente, do Presidente da República o respeito pela Constituição e pelas Leis da República, enquanto Chefe do Estado e garante da Constituição. Porém, apesar de todos os erros cometidos pelo Presidente da República, saibamos igualmente, mostrar a nossa sensatez, a nossa coerência, a nossa lucidez, enquanto cidadãos honestos, dignos, lúcidos e comprometidos apenas com o Interesse Nacional, para não cairmos igualmente no ridículo de errar, apontando o Presidente da República como único culpado da crise política e social na Guiné-Bissau.

O PAIGC é o epicentro da actual crise política (mas também, do percurso infeliz do nosso Estado ao longo de quase 44 anos de independência) tenha a coragem de reconhece - lo, de afirmá-lo, positiva e construtivamente, para que também se promovam reformas no PAIGC s bem da estabilidade política e da legalidade democrática na Guiné-Bissau.

O actual Presidente da República foi o candidato do PAIGC às eleições presidenciais de 2014.

A Presidência da Mesa da Assembleia Nacional Popular é fruto da vitória eleitoral do PAIGC com maioria absoluta nas eleições legislativas de 2014.

A expulsão de 15 deputados inscritos no grupo parlamentar do PAIGC que culminou na subtracção dos mandatos obtidos por este partido aquando das eleições legislativas de 2014 face ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que revogou a perda de mandato dos 15 deputados foi um erro gravíssimo do PAIGC.

A intolerância na busca de soluções de reconciliação interna reforçou a caracterização do PAIGC como sendo Instrumento promotor do absolutismo, da ditadura, e da repressão com base no princípio de um passado não muito distante de que o Partido é o Estado. Não pode ser!

O Estado não é o PAIGC e por isso, não se regula pelos Estatutos do PAIGC.

O Estado é a Guiné-Bissau e somos todos nós, Guineenses, independentemente das nossas opções políticas, religiosas, culturais ou outras!

Todos nós, Guineenses, pessoas singulares, como também, as instituições da República, as entidades colectivas de interesse público ou privado, temos que nos subordinar à Constituição e às Leis da República da Guiné-Bissau.

Nenhum partido político, nenhuma organização, sindical, nenhum movimento cívico, independentemente de todas as razões que lhes possa assistir, devem desafiar, de forma anárquica, a autoridade do Estado através das suas diversas expressões reivindicativas, capazes de pôr em causa a autoridade do Estado.

Os partidos políticos, movimentos cívicos, centrais sindicais e outros que no usufruto dos seus direitos legais e constitucionais ignoram os condicionalismos desses mesmos direitos, através dos deveres legais e constitucionais devem reflectir sobre o conceito de Estado de Direito Democrático.

Há um Estado, com as suas regras estabelecidas na Constituição e nas Leis da República que todos devem respeitar e seguir.

Não se deve proibir uma manifestação pacífica, desde que objectiva nos seus pressupostos, e não colida com o estabelecido na Constituição e nas Leis da República.

A autoridade do Estado não é a autoridade de um indivíduo, ou de grupos de indivíduos. Desafiar a autoridade do Estado falando em nome de um Povo, que não se vê nas manifestações de rua parece-nos abusivo.

Se cada 100 ou 1000 manifestantes reivindicarem as suas exigências em nome de todo um Povo, num país de quase 2 milhões de habitantes, em que é que ficamos?

O PAIGC que foi quase sempre Governo e "Presidente" do país que é a Guiné-Bissau promoveu ao longo de 44 anos a cultura da intolerância que ainda hoje vivemos na Guiné-Bissau.

Todas as práticas repressivas que hoje são denunciadas na Guiné-Bissau provêm do autoritarismo do PAIGC!

Toda a disputa do Poder pelo poder que tem sustentado a instabilidade política na Guiné-Bissau é promovida pelas disputas internas no PAIGC.

A divisão do nosso Povo através da instrumentalização/manipulação, ao longo dos anos é fruto de sucessivas estratégias do PAIGC esse sentido.

Aos nossos jovens, independentemente das suas sensibilidades políticas ou das suas acções reivindicativas, assertivas ou não, importa estudar, analisar e dar a conhecer a nossa visão, em jeito de aconselhamento, não mais do que isso, sobre as suas iniciativas, tendo em conta o Estado de Direito Democrático, que não deve ser apenas lembrado aos políticos e aos governantes.

Qualquer partido político ou coligação de partidos políticos, que esteja a governar, não hesitaria em condicionar os direitos e as liberdades dos cidadãos face igualmente aos deveres dos cidadãos.

O PAIGC ao longo de tantos anos promoveu de tudo, para lá do estabelecido na Constituição e nas Leis da Republica para justificar a autoridade do Estado. É o mesmo PAIGC que uma vez mais e em nome dos seus interesses, recorre aos seus velhos métodos, às suas práticas retrógradas para pôr todo um Povo na desordem.

Chega!

Basta!

Os nossos jovens devem reivindicar mais e melhor Educação; Saúde; Emprego, igualdade de oportunidades de emprego/trabalho.

O actual Presidente da República não vem de nenhuma outra "escola" política que não a do PAIGC...

Se o Povo Guineense continuar a votar no PAIGC, a Guiné-Bissau continuará a afundar-se. O Povo Guineense continuará dividido e desinteressado no desenvolvimento do seu país.

Se continuarmos a perder, enquanto Guineenses, porque o nosso País, a Guiné-Bissau há muito que está a perder, outros povos e outros países, certamente, continuarão a ganhar, à custa da Guiné-Bissau e dos Guineenses.

Não permitiremos isso!

Vamos mudar positivamente a nossa Guiné-Bissau, somos capazes e temos tudo para que assim seja.

Vamos apostar em novos valores, em novas referências políticas.


Positiva e construtivamente.