segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Guiné-Bissau: O décimo erro do PAIGC e de Domingos Simões Pereira?

PAIGC declinou o convite do primeiro-ministro Embaló para integrar o governo no âmbito do acordo de Conakry. Aonde conduzirá essa atitude? Desembocará em ganhos políticos que levarão à reabilitação, reafirmação e consolidação do PAIGC como a maior força política do país ou, simplesmente, a uma catastrófica derrota de consequências imprevisíveis?

Joga-se para ganhar e não para perder. Normalmente, ninguém disputa e vence uma competição para no fim abdicar, por mais adversas que forem as condições conjunturais.

O PAIGC venceu as eleições de 2014 mas, ao que tudo indica, está prestes a abdicar com a recusa de integrar o Executivo que esta em formação. Em nome de quem? Porquê? Para quê? São muitas as interrogações que carecem de resposta imediata. É evidente que, depois dos solavancos do percurso da crise política iniciada em Agosto de 2015 com a demissão do primeiro Governo da legislatura, são horas de fazer balanço com seriedade, de forma desapaixonada, tendo apenas em vista os interesses superiores da Nação.

Vencedor das disputadas eleições de 2014, o PAIGC não conseguiu - sob a liderança de DOMINGOS SIMÕES PEREIRA - dar provas das suas reconhecidas capacidades como MAIOR organização política cuja Bancada Parlamentar é MAIORITÁRIA na ANP.
Afinal, que erros terão sido cometidos pelo solene e respeitosamente chamado "Partido de Cabral" ou "Partido dos Libertadores", que o afastaram do exercício do poder mesmo estando ao abrigo das prerrogativas constitucionais de que goza, em consequência dos resultados do escrutínio de 2014?

PRIMEIRO – DIRECÇÃO FALHADA. A Direcção congeminada pelo Congresso de Cacheu falhou rotundamente no exercício das suas atribuições. a) Não conseguiu reconciliar as partes desavindas. As contradições exacerbaram-se entre as sensibilidades. b) O líder perdeu o controlo do Partido. Pecou pela inexperiência política, incapacidade de promover diálogos produtivos e de gerir e resolver situações de crise. d) Não soube arrepiar caminho nas situações em que esse gesto poderia ter dado vantagens no acto de "liquidar" o problema definitivamente.

SEGUNDO – ESCOLHA ERRADA. As evidências provam que o PAIGC falhou na escolha do "seu" candidato presidencial. Não sendo "político de raiz", nem tão pouco do "PAIGC puro", era de esperar que a sua actuação no exercício do poder fosse imprevisível. Escapou ao Partido, o seu funcionamento não se afinou pelo mesmo diapasão dos "camaradas". E deu no que deu: UM BRAÇO-DE-FERRO INTERMINÁVEL.

TERCEIRO – GOVERNO INCLUSIVO. A formação do "Governo inclusivo". A sugestão "de fora" de adoptar esse modelo supostamente em nome da criação de um clima de tranquilidade, paz e estabilidade, foi um paliativo que não curou o mal. Por outro lado, a forma como foi estruturada não surtiu os efeitos desejados. Alguns sectores fugiram ao controlo do Chefe do Executivo.

QUARTO – USO EXCESSIVO DOS MEDIA. O excessivo recurso aos Media alegadamente para manter o país informado sobre os actos de governação, esteve encapuçado da intenção clara de conquistar a popularidade de forma a sempre ter razão nas grandes decisões. O chamado "efeito boomerang" não perdoou.

QUINTO – AUSÊNCIA DE DISCIPLINA. A "voz de comando" que faltou ao presidente do PAIGC, a falta de habilidade politica, reflectem-se no comportamento dos "Camaradas" em todos os níveis. Os desatinos nas sessões parlamentares da ANP, sobretudo, na altura da votação dos instrumentos de governação do primeiro Governo da legislatura é um exemplo. A “ausência do partido” na orientação das linhas de funcionamento da ANP que, não obstante a sua autonomia enquanto órgão legislativo tem obrigações em relação ao detentor do poder político que constitui a maioria.

SEXTO – COABITAÇÃO DIFÍCIL COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. A pretensão de afastar o Presidente da República liminarmente dos actos de governação, quando podia fazer o contrário mesmo que fosse por "cortesia institucional" revelou-se um erro crasso. Não foi possível o exercício de uma coabitação pacífica.

SÉTIMO – DIVISÃO DA SOCIEDADE. A divisão da sociedade em franjas de opções políticas díspares colocou o país à deriva. A diabolização de personalidades de proa na vida nacional, a rotulação de bodes expiatórios para justificar a perenizarão da crise foi má ideia. A curto e médio prazos, os desentendimentos criados vão dificultar a cura das feridas provocadas ao longo da crise.

OITAVO – DEPENDÊNCIA DO EXTERIOR. Indicar ao país a comunidade internacional, como fonte geradora de soluções para todos os males vigentes. As soluções internas foram negligenciadas não obstante as vontades manifestadas por personalidades de reconhecida idoneidade e organizações sociais.

NONO – CASO DE VIDA OU MORTE - A personalização da crise política. A vitória ou derrota é tida como caso de vida ou morte pelos protagonistas. Manifestações foram organizadas de parte a parte. Programas radiofónicos virulentos atentatórios à moral pública.

DÉCIMO – DESORGANIZAÇÃO TOTAL - A forma como os assuntos partidários e do estado têm vindo a ser trada não deixa dúvidas quanto a desorganização do aparelho partidário e do aparelho de governação. A politização do Poder Judicial; as tentativas veladas de imiscuir a classe castrense à crise eminentemente política; perda de confiança dos militantes e dirigentes, são dignas de tomar em conta.

Em jeito de epílogo diríamos apenas que. Pela sua dimensão, pela sua historicidade, pela sua responsabilidade, em todos os domínios, há atitudes que, por mais que se julgue que há razões ponderosas, não se coadunam com a personalidade do PAIGC. Se, como se diz é verdade, na política nada é definitivo o NÃO agora pode ser SIM amanhã ou, o inverso, então a ninguém será passado um certificado de cobardia ou de incompetência pela opção de mudar o ângulo de observação, de tratamento e de abordagem da crise que já dura tanto tempo que perdeu carácter e objectividade.

Pense-se apenas que assumindo o seu devido e respectivo lugar na ANP, o PAIGC acabará por recuperar as rédeas que lhe escaparam. A arena política (me seja permitido usar este termo), é o hemiciclo parlamentar. Fora é outro espaço com regras desregradas onde toda a gente pode falar para, no fim, não se chegar a qualquer conclusão que valha a pena referir com propriedade.

O facto de haver muitos profetas da desgraça a vaticinar o que de pior se pode imaginar sobre o futuro da Guiné-Bissau não nos impede de dizer que, na nossa muito humilde opinião, participar no Governo é possível, em nome dos interesses superiores da Pátria e do Povo. É evidente que, o PAIGC deve, como é óbvio, colocar ao Primeiro-Ministro Embaló as CONDIÇÕES PRÉVIAS à sua eventual integração. Afinal, não é por acaso que se diz “A CONVERSAR É QUE A GENTE SE ENTENDE”.

"Ninguém tem o monopólio da verdade", dizia o falecido Presidente Koumba Yala.


Mais não acrescentamos!//Humberto Monteiro

Guiné-Bissau: Saber Ganhar e Saber Governar

Não é segredo para ninguém de que o PAIGC tem sabido ganhar eleições, mas hoje este partido histórico guineense está confrontado não só com o saber ganhar, mas sobretudo com o dilema de saber governar. O problema, contrariamente daquilo que o partido quer admitir, é mais interno do que externo!

Por, Umaro Djau

Um partido político sem uma profunda (ou actualizada) visão social e humana não deixa de ser apenas um instrumento institucional de procura e conquistas do poder.

Para além de ganhar eleições democráticas, um verdadeiro partido político, cujo poder é-lhe confiado pelo povo, deve estar à altura da nobreza das instituições do Estado.

Um partido político à altura das aspirações do seu eleitorado — independentemente de hostilidades naturais próprias da democracia — tem que saber criar condições de governabilidade susceptíveis aos ajustes pontuais e estruturais, de acordo com a própria dinâmica social, humana e política.

A política é das mais transformativas ciências sociais. Assim, uma atitude estática (para não dizer radical) não é só contraproducente, mas também prejudicial. Aliás, querendo reconhecê-lo ou não, o pensamento popular está sempre a evoluir. Pois, “Povo Ka Burro” (O Povo não é Burro), parafraseando um “movimento civil” recente.

E continuando o mesmo raciocínio, “Povo di factu i ka burro” (O povo de facto não é burro) e o mais importante é não termos uma leitura errada e, consequentemente, sermos apanhados de surpresa. Exemplo bem fresco — a vizinha Gâmbia e a derrota do seu Presidente que só o Allah poderia remover, Yahya Jammeh. Bem, assim decidiu fazer o Allah, diria ele!

Em suma, políticos e partidos (sejam eles gambianos ou guineenses) devem ser eternos aprendizes das mutações nos espaços das suas inserções. Infelizmente para os políticos (e os seus devidos partidos), a única forma de os avaliar é através das suas acções de governação.

Como o PAIGC é certamente o partido mais dominante na sociedade guineense, permitam-me tomá-lo, mais uma vez, como um exemplo na minha avaliação da arte de “saber governar”.

Não é segredo para ninguém de que o PAIGC tem sabido ganhar eleições, mas hoje este partido histórico guineense está confrontado não só com o saber ganhar, mas sobretudo com o dilema de saber governar. O problema, contrariamente daquilo que o partido quer admitir, é mais interno do que externo!

O PRS também já teve o mesmo problema entre 2000 a 2003, quando Kumba Yalá, através das suas acções, banalizou por completo a confiança popular. E o problema era também mais interno do que externo. O PRS continua a ser penalizado pelos erros dessa altura, apesar do seu significativo amadurecimento político.

Reavaliar e reajustar-se sempre, sem remorsos e em base de uma estratégia assente na realidade deve ser um constante. Pois, quando uma atitude política não é só ficcional, mas baseada também em “negação” do óbvio, caímos em desuso, inesperada e ingenuamente.

Como não faltam lições históricas, o PAIGC deve saber que as oportunidades políticas não são eternas. E pior ainda, a vida às vezes dá-nos apenas umas poucas oportunidades. Infelizmente, nem sempre ganhamos.

Mas, as derrotas (assim como outros desafios políticos) devem servir-nos de lições estratégicas e uma chamada de atenção para a necessidade de adaptação. Podemos assumir o desafio com urgência ou podemos continuar a fingir que o problema é o outro.

E como escreveu no seu livro “Os Pensamentos Políticos e Filosóficos” (2003), Kumba Yalá dizia o seguinte: “em política, quando se adormece sossegado, acorda-se com tudo perdido”.

Quanto ao povo, este já não parece assim tão adormecido, contrariamente das melodias temporais do célebre cantor guineense Zé Manel. Pode até estar a chorar no canto ou cantar no choro, mas o povo já não pode estar adormecido.

Portanto, aos nossos ilustres políticos, saibam também governar porque o povo terá sempre uma oportunidade para vos julgar… Inesquecivelmente. E quando chegar esse dia, saibam também perder, porque, afinal de contas, não souberam governar.


Patrioticamente.//Gbissau

Movimento dos Cidadãos Conscientes Inconformados: Lesmes Monteiro afirma que actuais líderes políticos têm medo do regresso de Carlos Gomes Júnior

Porta-voz do Movimento dos Cidadãos Conscientes Inconformados, Lesmes Monteiro, afirmou durante uma entrevista [segunda e última parte] concedida ao semanário “O Democrata” para abordar o atual situação de impasse político que se regista no país, que os atuais líderes políticos têm medo do regresso de Carlos Gomes Júnior. Acrescentou ainda que Carlos Gomes Júnior quer queiramos, quer não, contínua a ter um carisma no seio da sociedade guineense, por isso representa uma ameaça aos atuais líderes políticos.

O jovem ativista disse que não defende o retorno de Carlos Gomes Júnior neste contexto de turbulência e de muita indefinição, porque ele (Carlos Gomes Júnior) saiu em consequência de um golpe de Estado e as forças que o obrigaram a sair ainda estão instaladas no país.

Sobre a possibilidade da convergência com o movimento que representa e outros movimentos que têm surgido, sustentou que a possibilidade é limitada neste contexto, na medida em que tem a ver com a filosofia das pessoas, porque “para alguns movimentos, o Movimento de Cidadãos Conscientes Inconformados é uma agenda política do PAIGC. Para outros, outros movimentos são uma agenda política talvez de outros atores políticos e, outros entendem que toda a classe política deve ir sentar-se em casa”.

O Democrata (OD): Há vozes que criticam que a luta do movimento é direcionada contra o Presidente da República, uma vez que a responsabilidade sobre a atual crise política é partilhada por toda a classe política. Defendem, por isso, que o movimento deveria criticar também o PAIGC como um dos responsáveis da crise. Concordas ou quer fazer um comentário sobre isso?

Lesmes Monteiro (LM): Nós atribuímos no passado a responsabilidade ao PAIGC e acho que as pessoas devem acompanhar o processo. Somos a única organização que pronunciou-se e criticou a ocupação do Palácio do Governo por parte do executivo de Carlos Correia, apoiado pelo PAIGC. Criticámos aquela iniciativa do PAIGC e na altura dissemos que aquilo era ilegal e deviam abandonar o Palácio Governo.

Em várias ocasiões apelamos à reconciliação interna no PAIGC e o entendimento entre os políticos. Uma coisa é certa, neste momento a conclusão que chegamos é que o Presidente da República tem o poder de resolver esta crise. Não devemos ser também injustos até neste ponto, porque todos nós sabemos que o PAIGC venceu a eleição.

O povo da Guiné-Bissau votou no projecto político do PAIGC em 2014, portanto acho que não é justo relegar o PAIGC para a oposição por causa de interesses mesquinhos. Não estamos a defender o PAIGC. Qualquer pessoa que queira defender a democracia deve dizer ao Presidente que este partido recebeu o voto do povo e tem que governar. Se dizer isso é defender o interesse do PAIGC, então nós vamos continuar defender o interesse do PAIGC.

Acreditamos que o grande problema da Guiné-Bissau tem sido a instabilidade política e a instabilidade política tem surgido devido a quedas frequentes de governos. Como é que se pode justificar que um país como a Guiné-Bissau, com um atraso enorme em termos do desenvolvimento, troque de primeiro-ministro de seis em seis meses, será que isso é bom para o nosso país?

Temos cinco primeiro-ministros em dois anos e meio praticamente. Se calcularmos a média, vamos ver que é um primeiro-ministro em cada seis meses. E quiçá antes do fim de mandato podemos chegar a dez primeiros-ministros…

OD: Surgiram nos últimos tempos vários movimentos e há os que defendem a extinção de toda a classe política e levar o país para uma transição. O movimento Cidadãos Conscientes Inconformados partilha a mesma ideia ou tem uma visão diferente?

LM: Nós não defendemos essa ideia, porque entendemos que não é realista. Como é que isto será materializado? Vai depender da vontade dos atores políticos. É lógico que eles não vão concordar com essa ideia. Os políticos não deixarão o poder para ir sentarem-se em casa. Aliás, se os políticos forem para casa, quem governará?

A governação é para os políticos e as pessoas devem deixar os políticos governar. A sociedade civil tem que fazer pressão para condicionar a atuação dos políticos. Se uma pessoa, qualquer movimento ou organização quer governar, tem que transformar-se em partido político. É isso que nós temos a defender. É por isso que criticamos a postura da sociedade civil em Conacry, que levou um nome como proposta ao cargo do Primeiro-ministro.

Aquilo é ridículo e para nós a sociedade civil não tem que fazer propor nome nenhum. A sociedade civil não tem que governar. A sociedade civil tem que condicionar a atuação política e demostrar aos políticos que o interesse superior do povo tem que ser colocado ao primeiro plano. Para já, nós elogiamos esse aspecto de surgimento de movimentos nos últimos tempos. No nosso entender, são iniciativas louváveis. Aliás, estamos num país onde impera a liberdade e que permite a criação de movimentos.

O que nós lamentamos é o facto de, no seio da juventude, está assistir-se a uma guerra pelo protagonismo. Quer dizer, algumas pessoas que estiveram no nosso movimento no início, só pelo facto de não concordarmos com a forma como queriam conduzir a manifestação, lembro que alguns defendiam uma atuação violenta, o que a maioria dos responsáveis entendeu que não podia ser em nenhuma circunstância, optando por uma luta na base do civismo, abandonaram as nossas fileiras e decidiram criar outros movimentos.

OD: O surgimento de mais movimentos é um desafio aos cidadãos inconformados na corrida pelo protagonismo no cenário político guineense ou consideram-nos como parceiros na luta para a mudança de atitude dos políticos?

LM: Não estamos contra a ideia do surgimento de movimentos e entendemos que até deveriam surgir mais, porque isso ajudará e facilitará a nossa luta para a mudança da atitude dos políticos. Na semana passada, tivemos num debate numa da estação emissora da capital com um dos responsáveis de um recém-criado movimento, onde abordamos as questões dos trabalhos desenvolvidos.

Se conseguirmos ter um espaço de debate para os diferentes movimentos para podermos dar a nossa contribuição ou os nossos pontos de vista, vamos enriquecer o debate cívico e até podemos convergir e ter apenas uma única frente.

OD: Há a possibilidade da convergência dos movimentos com visões ou objectivos totalmente diferentes?

LM: É limitada neste contexto, na medida em que tem a ver com a filosofia das pessoas. Para alguns movimentos, o Movimento de Cidadãos Conscientes Inconformados é uma agenda política do PAIGC. Para outros, outro movimento é uma agenda política talvez de outros atores políticos e, outros entendem que toda a classe política deve ir para casa.

Se isso materializar-se, nós apoiaremos sem problemas, porque temos um sistema muito viciado. O facto é que aquela pretensão não é realista…

OD: O Movimento de cidadãos defende também que a classe política falhou?

LM: A classe política guineense falhou… como é que se justifica a situação da extrema pobreza em que vivemos e as enormes dificuldades nos sectores da educação, saúde e outros sectores?

Como é que se justifica que um país, com 43 anos da independência, não consegue ter uma universidade pública de qualidade? Os nossos estudantes têm que se deslocar para estrangeiro e os capitais dos pais têm que ser transferidos para o estrangeiro.

OD: O que é preciso fazer para ultrapassar a situação que se vive no país?

LM:É preciso intensificar a pressão sobre os atores políticos. Os intelectuais e os jovens têm que entrar para a política, porque se ficarmos fora, vamos continuar ser dirigidos por pessoas que talvez não são melhores do que nós. Em vez de estarmos a criticar que o fulano ou beltrano não tem nível, nós que temos nível devemos entrar na política para ajudar a melhorar as coisas.

Estando dentro, estaríamos em condições de ajudar a melhorar as coisas, sobretudo a trabalhar para formalizar projectos de desenvolvimento. A maior verdade é que não se pode mudar um sistema estando do lado de fora. É preciso estarmos do lado de dentro para ajudar na mudança do sistema. Os jovens e todos aqueles os que acreditam que têm alguma coisa para Guiné-Bissau, sobretudo os que têm espirito patriótico e que acreditam que podem mudar alguma, têm que entrar no sistema e só assim é que podemos mudar.

Não defendemos em nenhuma altura o uso da violência para mudar as coisas e muito menos golpes de Estado. Acreditamos que a mudança tem que ser paulatinamente. A nossa visão é de não violência.

OD: Há um movimente que defende o regresso dos políticos exilados, sobretudo de Carlos Gomes Júnior. Cidadãos inconformados defendem o regresso de Carlos Gomes Júnior ao país?

LM: Na verdade não temos uma posição consertada sobre esse assunto, mas defendemos que qualquer guineense tem o direito de viver no seu país e aquilo é o básico em qualquer Estado de direito democrático. Não podemos desligarmo-nos do contexto em que determinadas situações ocorreram.

Pessoalmente, não defendo o retorno de Carlos Gomes Júnior neste contexto de turbulência e de muita indefinição. Ele saiu devido a um golpe de Estado e as forças que o obrigaram sair ainda estão instaladas no país. Quer dizer que devemos trabalhar para que não haja instabilidade ou a perturbação, mas é bom que todos trabalhem para que a situação não descambe e ganhe contornos imprevisíveis. Esta é a minha opinião e não a do movimento. É bom ressalvar que qualquer guineense tem o direito de viver no seu país, independentemente das circunstâncias.

OD: O regresso de Carlos Gomes Júnior pode criar situações complicadas no país?

LM: Na minha opinião sim, porque a força que obrigou o Cadogo Júnior a sair do país por causa de um golpe de Estado ainda está cá e com um certo poder a nível da estrutura do Estado. Outra questão é o desequilíbrio, ou seja, o medo e a incerteza que os atuais líderes políticos podem ter em relação ao seu regresso e, principalmente o Presidente da República.

Creio que o Carlos Gomes Júnior não vai querer candidatar-se ao cargo do primeiro-ministro, é minha opinião. Outra coisa também é que o presidente do PAIGC vai sentir algum medo, porque o Carlos Gomes Júnior, quer queiramos, quer não, ele continua a ter um carisma no seio da sociedade guineense, ou melhor, tem uma força tremenda no país, da parte da população.

Se não fosse o aspecto da instabilidade que o seu regresso poderia causar ao país, eu defenderia a estabilidade e a paz social acima de tudo. Creio que ele pode voltar enquanto cidadão. O certo é que o retorno dele neste momento pode provocar situações imprevisíveis, porque já temos lições do passado, por exemplo, com o antigo Presidente João Bernardo “Nino” Vieira. Temos que apreender com a história, portanto devemos esperar o momento oportuno para tomarmos certas decisões.

Queremos aproveitar esta ocasião para afiançar às pessoas que acreditam nesta causa que nós não vamos desarmar.


Compreendemos os riscos, não obstante as que o que estão nos a fazer, por causa da nossa Guiné-Bissau. Sabemos que estamos a defender uma causa justa. Acreditamos que alguma coisa deve ser feita para que o cenário possa mudar e até aqui conseguimos um ganho significativo, porque houve um despertar de consciência dos cidadãos guineenses que agora ganham a coragem e vontade para reivindicar os seus direitos.//Odemocrata

José Mário Vaz castiga o PAIGC, que tentará inviabilizar governo de sissoco para poder sobreviver até 2018

Por: Timóteo Saba M’bunde, Mestre em Ciência Política

A nomeação de Úmaro Sissoco Embaló ao cargo de Primeiro-Ministro pelo Presidente José Mário Vaz constitui um enorme castigo desferido por este último ao PAIGC de Domingos Simões Pereira. Se o PAIGC de Domingos Simões Pereira merece ou não essa retaliação política por parte do primeiro magistrado da nação, é outro debate. O facto é que a rejeição pelo JOMAV de todos os possíveis nomes propostos pelo PAIGC para assumir a chefia do executivo revela o quão radicalizado e intransigente é o nível da corrente polarização política que se vê no país.

Penso que a nomeação de Sissoco, cujo governo nem foi ainda formado, não é indício de apaziguamento dos hodiernos conflitos políticos na Guiné-Bissau e muito menos constitui sinal de abertura do processo da necessária consolidação de estabilidade política. Pelo contrário, no meu ponto de vista esse avanço do Presidente Vaz sinaliza mais um passo dado com vistas a decapitação política do PAIGC presidido por Simões Pereira, algo que este último se atenta e não poupará esforços para abortar. A reação imediata do PAIGC e do seu presidente à nomeação do jovem Embaló, manifestando a sua absoluta demarcação em relação ao governo que este liderará, indica que o PAIGC tende a buscar inviabilizar o referido governo, que constitui uma potencial ameaça ao futuro político do líder dos independentistas e integrantes do seu círculo político.

Podem dizer o que querem de Simões Pereira, aliás, ele cometeu alguns equívocos e erros que politicamente lhe custam muito caro hoje, mas ele me parece uma figura política inteligente e precavida. Sem nenhuma pretensão e intenção minha de fazer apologia à violência e intransigência política no meu país, mas, a partir de um olhar isento e apartidário da realidade política guineense, ao PAIGC e a Simões Pereira se justifica politicamente tentar inviabilizar e abortar o governo que está por se formar, do qual o Primeiro-Ministro não foi indicado pelo PAIGC. Caso contrário poderá ser eventualmente monumental a magnitude de sua sangria política.

Até que o PAIGC e o seu líder poderiam não só adotar a estratégia de demarcação política do novo executivo, como também juntar os cacos e se preparar para o embate eleitoral de 2018, sem necessidade de ações de boicote ao futuro governo. Seria uma forma de galvanizar a legitimidade política seriamente maculada e deixar todo o ônus político do país com o JOMAV e seus aliados políticos, contudo seria uma estratégia carregada de grande risco de desdobramentos imprevisíveis que pudessem esvaziar o próprio líder do PAIGC dos seus importantes colaboradores políticos mais ávidos por cargos no governo. Vide o caso de Botche Candé. Candé, que era um elemento importante e aparentemente leal ao DSP, não hesitou em abandonar até então o seu aliado político, assim que este último não tinha mais a máquina de governação e logo no primeiro convite para assumir funções de ministro no governo que naquele momento era contestado pelo PAIGC.

Esqueçamos só por um instante o idealismo e romantismo político e assumamos o viés realista de abordagem política. José Mário Vaz é, antes de Presidente da República, um ator político que naturalmente se preocupa com o seu futuro político. Para JOMAV é cristalina a percepção de que não terá um futuro político risonho com DSP liderando o PAIGC, o que significa que a decapitação política do líder dos libertadores hoje, digo hoje, passa a ser de vital importância política ao Presidente da República. Já o rival político do chefe de Estado percebe a instauração de um eventual governo sólido e produtivo sem a liderança do PAIGC, partido que deveria governar, como uma ameaça que pode conduzir ao seu esvaziamento político no partido e no plano nacional, consequentemente. Além de declarações incisivas de deslegitimação do novo governo patrocinado pelo JOMAV, a mobilização da militância e elite dirigente do PAIGC através de um contundente discurso de coesão e unidade constitui uma estratégia encontrada por DSP como forma de controlar e proteger o seu círculo político de eventuais cooptações políticas palacianas.

O líder do PAIGC e seus mais diretos colaboradores políticos tendem a ver eventual sobrevivência e caminhada normal do governo em questão como uma condição possível de gerar seu isolamento político. Por outro lado, se o governo de Sissoco fracassar, o pouco capital político que ainda resguarda o questionado Presidente da República se evaporará dele.


É muito difícil que o executivo de Sissoco Embaló venha a ter pernas para andar. O PAIGC tentará não deixar. Se tiver pernas e caminhar normalmente até 2018, poderá causar sérios danos políticos ao líder do PAIGC e seu staff político.// Odemocrata

Cipriano Cassama, actual presidente da ANP, em viagem turística em Conakry com os seus colegas...

Técnico de guarda-florestal, Cipriano Cassama, actual presidente da ANP e delegado do PAIGC, neste órgão de soberania, esta de passeio turistico com os seus amigos na Guiné-Conakry

De salientar que o Cipriano Cassama, fez um curso de 6 meses, de guarda-florestal em Marrocos, e ocupou algum tempo director geral de guarda-florestal. A partir desta data passou a auto designar se Eng.º.

Com este passeio turístico, o Presidente da ANP, Eng.º (técnico de guarda florestal) Cipriano Cassamá e os seus colegas, aproveitaram visitar o Presidente da Guiné-Conakry, Alpha Condé.

O Presidente da ANP, Eng.º (técnico de guarda florestal) Cipriano Cassamá visitou os locais mais marcantes da história moderna da Guiné-Bissau ao deslocar-se as instalações onde funcionou o Secretariado Geral do PAIGC, local onde igualmente residia o Fundador das Nacionalidades Guineense e Cabo-verdiana, Camarada Amílcar Cabral foi barbaramente assassinado pelos agentes do colonialismo.

De igual modo, as antigas instalações onde funcionou a Escola-Piloto, em Ratoma, foi também alvo de uma minuciosa visita.

As antigas instalações do Secretariado Geral do PAIGC, é hoje onde funciona a Representação Diplomática da Guiné-Bissau.

É bom reconhecer que essas instalações conheceram um largo período de abandono que causaram profundas fissuras e degradações nos seus edifícios, mas que, graças ao patriotismo e empenho do actual Embaixador Braima Embaló "Córca" as mesmas encontram-se hoje com um razoável e aceitável aspecto, tanto arquitectónico como funcional.


É intenção deste Embaixador transformar o local num centro histórico e cultural como forma de preservar e identidade da Guiné-Bissau.

Domingos Simões Pereira em entrevista no Odemocrata: “CEDEAO convidará Cipriano Cassamá para divulgar o relatório de Conacry”

[primeira parte da entrevista] O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, revelou que o mediador da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) está preparado para convidar o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, acompanhado dos líderes das bancadas parlamentares, para que divulgue o conteúdo do relatório da reunião das negociações de Conakry.

Simões Pereira falava numa entrevista exclusiva para a rúbrica “Grande Entrevista” do semanário O Democrata, sobre a actual crise política, sobretudo no concernente à implementação do ‘Acordo de Conakry’ bem como das divergências internas no PAIGC e da questão do regresso do grupo dos 15 deputados expulsos das fileiras do partido.

Para o presidente do partido libertador, a questão dos 15 deputados dissidentes é uma falsa questão. Explicou ainda que “Os quinze acabaram por ser a solução que o Presidente da República encontrou para justificar a oposição que quis propor contra o meu governo. Ele tentou muita coisa. Começou por dizer que a unanimidade mata a democracia, invocando que não era normal o PAIGC ter o entendimento que tinha com o PRS”.

O Democrata (OD): O partido, através da resolução do Comité Central, fez saber que não participaria no governo de Umaro Sissoco Embaló e que nem permitiria que os seus dirigentes fizessem parte do mesmo. Qual é a estratégia do partido neste momento, sobretudo se ficar fora do governo liderado por Umaro Sissoco?

Domingos Simões Pereira (DSP): Aqui não se coloca uma questão de estratégia, coloca-se sim uma questão de coerência. Penso que o PAIGC é um partido idóneo, maduro e responsável. Os partidos são associações políticas que têm que dizer ao povo que podem contar com uma visão séria, ou melhor, uma postura de responsabilidade em relação as suas obrigações.

A Constituição da República da Guiné-Bissau tem sido vilipendiada ou esfrangalhada nesta legislatura. Nós entendemos que temos a responsabilidade de encontrar soluções que permitam viabilizar a actual legislatura, até a clarificação de determinados dispositivos legais.

Fomos à Conakry com um sentimento de responsabilidade, participámos nas negociações esperando contribuir para ultrapassarmos esta situação. Tal como havíamos feito em Setembro de 2015, quando o Supremo Tribunal de Justiça aprovou um Acórdão favorável àquilo que era a revindicação do PAIGC. Fizemos uma cedência, dissemos: apesar de o Supremo Tribunal nos dar razão, nós compreenderemos se o Presidente diz que não tem condições para trabalhar com A, B ou C.

Agora fomos a Conakry e fizemos as cedências possíveis para encontrarmos uma solução. E quando se chega a uma solução e se assina um acordo, esse acordo é lei para as partes. Nós não podemos aceitar que, de regresso a Bissau, haja um conjunto de peças de teatro que vão no sentido de descredibilizar e fazer tabua rasa daquilo que aconteceu para voltar a dar ao Presidente da República o direito de decidir tal como ele quer.

Hoje muita gente pode continuar a pensar que o problema é Domingos ou o problema é o PAIGC. Eu não tenho dúvidas nenhumas, até porque as circunstâncias nos permitem lembrar o Comandante Fidel Castro que dizia: A história vai nos absolver. Eu digo a história vai fazer-nos justiça. Porque não estamos a lutar por uma questão de lugares, uma questão de entrar para o governo ou de poder beneficiar disto ou aquilo. Não é isso.

Nós estamos na política porque acreditamos num ideal. Nós temos um propósito e o nosso propósito é afirmar um Estado de direito democrático e não pode ser porque eu gosto, porque eu não gosto. Será porque é assim, porque assim é que está certo. Quando há uma entidade que pensa que pode reclamar para si todas as competências e todas as responsabilidades, então estamos a pôr em causa o fundamento da existência do nosso Estado democrático e, portanto, isto devia interpelar a todos. Por isso é que nós dissemos: um acordo é um acordo, quando é visto no seu todo.

Se um dos pontos do acordo é violado, então deixamos de ter o acordo. O Presidente da República vai usar as prerrogativas que pensa que tem e vai tentar implantar suas ideias. Nós no exclusivo e absoluto respeito pela ordem democrática, vamos fazer o uso daquilo que são competências que nos são reservadas. O que nós não queremos é que, perante esta deriva constitucional e democrática, sejamos parte desse jogo.

OD: O PAIGC defende a legalidade constitucional, mas há quem critique o partido (PAIGC) por ter assinado o Acordo de Conakry, que não leva em conta ou que menospreza a Constituição da República da Guiné-Bissau. Quer fazer um comentário sobre isso?

DSP: Quem acha que nós devíamos ser intransigentes no respeito pelos dispositivos constitucionais, devia ajudar-nos a responder àqueles que acham exactamente o contrário…penso que nós, durante todo este processo, tentamos realmente colocar a Constituição, as leis e os princípios democráticos em primeiro lugar. Contudo, há sempre um limite a partir do qual devemos demostrar alguma flexibilidade, por exemplo, nós chegamos à Conakry e durante três dias mantivemos sempre a nossa posição.

Ao quarto dia compreendemos que se saíssemos de Conakry sem um acordo, íamos ser responsabilizados por não o termos facilitado. Sabíamos que, ao termos que escolher um dentre três nomes apresentados pelo Presidente da República, estariamos a violar a nossa constituição. Nada dá ao Presidente da República o direito de ser ele, a propor os nomes para nós escolhermos. Mas a partir do momento em que nós aceitamos ir à Conakry, aceitamos a mediação.

Compreendemos que se saíssemos de Conakry sem escolher um nome, isso seria entendido como uma intransigência da parte do PAIGC, portanto nós fizemos uma cedência. Agora o que eu não entendo é o seguinte: Nós voltamos para Bissau e não ouvimos muita gente questionar o que é que de facto aconteceu em Conakry. Quem é que está a dizer a verdade?

Mas há prossupostos para se chegar à verdade. É preciso perguntar, quem é que levou os três nomes? Alguém tem dúvidas?… todos sabemos que foi o Presidente José Mário Vaz, porque antes de sairmos de Bissau, os três nomes já circulavam na praça pública. Se o Presidente da República levou três nomes, alguém tem dúvidas que o Partido da Renovação Social (PRS) e o Grupo dos 15 deputados estão alinhados com o Presidente da República?!

Se os três nomes não são nomes propostos pelo PAIGC, se o PAIGC voltou de Conakry a dizer que foi retido um nome consensual, se o presidente da Assembleia Nacional Popular diz que foi retido um nome consensual, como é que se pode ter dúvidas que houve realmente a escolha de um nome, só porque a CEDEAO não divulga o nome de forma explícita?!

A CEDEAO não divulga esse nome de forma explícita, porque no início desse diálogo em Conakry, entendeu-se que é preciso respeitar os órgãos de soberania nacionais. Um Presidente da República é um Presidente da República e, portanto escolhido o nome é preciso dar-lhe a prerrogativa de ser ele a anunciar esse nome. Mas já que o próprio Presidente da República não respeitou esse princípio, então nós estamos a incitar a CEDEAO e demais entidades da comunidade internacional para tornarem público a Acta e o Relatório dessas negociações que irá esclarecer as coisas.

OD: Após a pressão dos partidos políticos da Guiné-Bissau, a representação da CEDEAO no país publicou apenas a cópia do acordo em três línguas, onde não consta nenhum nome.

DSP: Mas claro que não consta, estou a dizer que o acordo não chega a esse ponto, porque é uma competência reservada ao Presidente da República. Eu penso que vocês deviam ter também interesse em ter acesso ao código de postura que foi acordado antes do início das negociações. As partes, quando chegaram a Conakry, aceitaram um código de postura e, neste código de postura estava escrito que nenhuma entidade devia divulgar partes ou o tudo aquilo que estava a acontecer. Para quê? Para reservar ao Presidente da República, enquanto primeiro magistrado da Nação, o direito de fazê-lo.

Portanto, se estamos a procurar coisas aonde elas não existem, não encontraremos nada. O que o mediador pode publicar é o acordo. O acordo é público! Porque é que nós falamos em ata ou relatório, porque pensamos que não há ninguém que conduza uma mediação e não elabore uma ata ou um relatório.

Alguém vai perguntar-me, você viu esse relatório? Não, não vi relatório nenhum, porque eu não estava a escrever relatório nenhum! Se eu fosse aqui o vosso mediador entre os senhores para qualquer entendimento, eu facilitaria o vosso encontro, mas no final eu vou ter uma memória de todos os passos que nós demos até chegar ao acordo. O que colocaria na mesa dos senhores seria o acordo a que se chegou.

O que nós estamos a pedir é que a memória do mediador sirva para realmente esclarecer quem está a dizer a verdade em relação a este processo.

OD: Senhor presidente, até onde o relatório e a ata podem sobrepor-se ao acordo assinado e que foi divulgado publicamente?
DSP: Não, nós não estamos a dizer que a ata deve sobrepor-se ao acordo. O que nós estamos a dizer é que o acordo é tanto a parte que ficou escrita, como eventualmente a parte que não ficou escrita. Entre cidadãos íntegros, entre instituições que respeitam a sua palavra não é preciso estar escrito para ser um contrato. Mas há uma coisa que acho que escapa às partes: nós fomos à Conakry numa perspectiva de sinceridade, porque pensamos que todos tínhamos consciência de ter deixado Bissau numa situação de bloqueio.

Nós deixamos em Bissau uma situação de bloqueio. A Assembleia Nacional Popular não estava a conseguir funcionar. O que serve ao PAIGC tentar ser esperto e tentar enganar os outros, se ao enganá-los nós voltaríamos irremediavelmente à situação de bloqueio?! É isso que nós não entendemos. Nós fomos à Conakry, negociamos, chegamos a um acordo e entendemos que com esse acordo iriamos desbloquear a situação. Se acha que ficando com o texto escrito e que vale apenas aquilo que ficou escrito, se pensa que com isso sai a ganhar, desculpem-me dizer que isso é uma esperteza completamente saloia. É uma esperteza saloia porque o acordo entre as partes de um processo bloqueado devia ser realmente de interesse de todos. Porque? Porque é que estamos a negociar?

Nós estamos a negociar porque queremos desbloquear a situação do nosso país. O que serve tentar enganar-me? Digo não…não… se não ficou escrito, eu não tenho nenhuma responsabilidade sobre isso. Aie?! Agora como é que me obriga a ir ao seu encontro?! A memória que estamos aqui a testemunhar em relação àquilo que aconteceu em Conakry é precisamente porque nós sabemos que não só estamos seguros daquilo que estamos a dizer, como também houve entidades que testemunharam o momento e que sabem que foi isso o que aconteceu. Se dizem que não aconteceu, eu compreendo que eles tenham algumas reticências em dizê-lo … porque há um Presidente da República metido no processo, então ninguém quer desrespeitar ou passar a frente do Presidente da República. Se parte do acordo não é observado é porque não há acordo! Não havendo um acordo, voltamos ao ponto de partida, o que significa voltar ao ponto de partida? É voltarmos à nossa Constituição.

O Presidente da República cada vez que demite um governo, devia compreender que o que a Constituição lhe diz é que convide o partido vencedor das eleições para formar novo governo. E ele disse não… eu não posso convidar o partido vencedor para formar novo governo, porque esse partido já não tem a maioria na Assembleia. Não é competência do Presidente da República decidir quem tem essa maioria. Por quê? Porque só se sabe quem tem maioria, aquando da votação na Assembleia Nacional popular. A nossa Constituição não confere essa competência ao Presidente da República.

O Presidente vai dizer que invocou isso na Assembleia, que já há uma nova maioria e uma nova configuração e de seguida vai dizer que o PAIGC não deixou que o programa chegasse à plenária… Afinal, não tem uma nova maioria. A Assembleia Nacional Popular é constituída por todos os órgãos, não é só a plenária. A plenária pode ser o maior órgão. Portanto, é verdadeiramente uma estratégia saloia!

OD: Apesar do Comité Central ter decidido, na sua resolução, que o partido não participaria no governo de Umaro Sissoco Embaló e nem permitiria que os seus dirigentes fizessem parte do mesmo. É possível que o PAIGC receba o Primeiro-ministro Sissoco?

DSP: Com certeza! Como Primeiro-ministro, não! Mas enquanto cidadão, sim. Até invocou ser um militante do PAIGC. O que nós estamos a dizer é outra coisa. Eu compreendo que muita gente quer colocar o acento tónico na figura de Sissoco, como ontem quiseram colocar um acento tónico na figura do Baciro Djá, assim como eventualmente no futuro poderão colocar o acento tónico nas outras figuras. O problema não é esse, não é Sissoco. O problema não é Djá, o problema não é Braima, o problema não é nada disso. Os problemas são as leis e os princípios. Reparem, todos nós, independentemente das funções que exercemos, somos parte desta sociedade. Nós dizemos que a política é também um projeto de sociedade.

OD: Senhor presidente, há um mistério à volta desses documentos. Mesmo os signatários não têm acesso ao relatório?

DSP: Não têm como procurá-lo, porque é um documento interno do mediador. O mediador sabe que está a falar de uma entidade soberana.

OD: O Senhor tem acesso a esses documentos?

DSP: Não, eu não posso ter acesso a esses documentos. O que eu estou a dizer é que um mediador, quando conduz um processo de mediação, tem que elaborar um documento. Agora uma coisa completamente diferente é que se ele pode torná-lo público. O mediador entendeu que devia apresentar o documento exclusivamente à Cimeira dos Chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Foi esse o seu entendimento. Mas nós, o que estamos a dizer é que alguns dos partidos que tomaram parte na mediação estão a pôr em causa a seriedade do mediador.

É chegado o momento de o mediador tornar público esse documento. Nós sabemos que o mediador está preparado para fazer as duas coisas: O Mediador está preparado para convidar o Presidente da Assembleia Nacional, Cipriano Cassamá, acompanhado dos líderes das bancadas parlamentares, para divulgar, ele, Cipriano Cassamá, o conteúdo do documento. Isso nós sabemos. Sabemos também que o mediador prepara-se para, na próxima Cimeira de Chefes dos Estados da CEDEAO, tornar público o documento.

Não houve uma oportunidade de torná-lo público, porque em Lomé, no Togo, aquando da Cimeira dos Chefes de Estado, o Presidente da República da Guiné-Bissau não se mostrou disponível para participar num encontro no qual o documento seria divulgado, invocando que não se sentia bem. Abandonou Lomé e foi para Lisboa. Foi ali que ouvimos o Encarregado dos Negócios Estrangeiros a dizer que o Presidente não se sentia bem e que estava no hospital.

Mas duas horas depois, estava em casa e no dia seguinte estava a viajar para Bissau. Temos que tratar o Estado como Estado e chega de gozar com o nosso povo, fingindo que é toda a classe política, não. Todos sabem quem está a brincar com a situação do país. Que custe o que possa custar, mas que o resultado possa significar realmente um ultrapassar definitivo deste estado de coisas.

OD: Domingos Simões Pereira é do Partido da Convergência Democrática (PCD) ou do PAIGC? Chegou a ser dirigente ou militante do PCD?

DSP: Eu nunca fui do PCD, nunca. A minha trajectória política acompanhou a minha própria geração e eu não sou da geração do PCD. No período da fundação do PCD não estava cá. Vim de férias e tive a informação sobre o projecto de formação do PCD. Eu nunca fui do PCD, portanto, esta é uma suposição que eu já ouvi e que penso que corresponde a esta deriva nacional, uma tentativa de desacreditar tudo e todos.

Acho que o meu irmão foi, na primeira legislatura da abertura democrática, ou terá sido candidato a deputado pelo PCD. Eu não! Eu nunca tive uma ligação com o PCD. Tenho muitos amigos que são do PCD, eu tenho respeito pelo PCD como tenho respeito por todos os partidos políticos, mas eu não tenho nenhuma ligação com o PCD. Sou exclusivamente do PAIGC, nunca pertenci e nem alguma vez fui simpatizante de qualquer outro partido político.

OD: Qual um dos seus irmãos foi candidato a deputado pelo PCD?
DSP: Camilo Simões Pereira.

OD: Como é que encontrou o PAIGC depois do congresso… o Senhor herdou um partido de vícios?

DSP: Não… eu encontrei um partido com muitas dificuldades, mas eu não posso dizer que isso me tivesse surpreendido. Eu, antes de me candidatar à liderança do partido, eu fiz um diagnóstico do partido e avaliei a situação interna e a visibilidade externa do partido, portanto eu sabia ao que ia…

Digo simplesmente que qualquer líder traz para as estruturas do partido aquilo que ele tem de melhor ou aquilo que ele pode oferecer. O que eu digo é que Amílcar Cabral foi o fundador do PAIGC e ao fundar o PAIGC, propôs uma visão e uma filosofia. Portanto, um líder com uma filosofia, com uma visão e com um futuro. Cabral conquistou uma legitimidade política e uma legitimidade histórica.

Nino Vieira terá sido o substituto de Amílcar Cabral em termos de liderança do PAIGC. Aquilo que Nino Vieira assume e melhor representa no seu consulado foi a sua legitimidade política e a histórica. Já não tanto a parte da filosofia política e já não tanto a sua ideologia, mas de legitimidade, ele tinha.

Carlos Gomes Júnior, a quem substituiu de verdade? Houve sim outros presidentes intermédios.  Mas de verdade, o eleito em 2002 foi Carlos Gomes Júnior e o que Carlos Gomes Júnior trouxe foi uma ideia de algum modernismo. Um modernismo visto da perspectiva de um empresário com capacidade para dar ao partido aquilo que o partido não tinha. O que é que partido não tinha em 2002!? Não tinha financiamento, ou melhor, não tinha a capacidade financeira.

Não teve capacidade de atender às expectativas dos militantes durante muito tempo. A partir do 2002, passamos a ter um líder do partido que se afirmou, fundamentalmente, pela sua capacidade económica e financeira, mas reconhecido como tal. Muitos entendem, dentro do partido, que era isso que fazia falta ao partido. Até porque é preciso lembrar que a abertura política proclamada desde 1990 e a sua efectivação em 1994, consubstanciou-se numa espécie de simplificação desse exercício político.

Para muita gente, quando falamos de política, estamos a falar sobretudo de duas coisas: Estamos a falar de ideologia que instrui o partido e estamos a falar da conquista do poder. Quando nós adotamos a democracia, para muitos nós abandonamos a componente ideológica e assumimos exclusivamente a componente da luta pelo poder. Se ficamos numa perspectiva exclusivista de luta pelo poder, o importante é quem é que nos dá as munições importantes para podermos conquistá-lo.

Nessa altura, a avaliação da grande maioria dos militantes do partido era que o meu presidente, Carlos Gomes Júnior, trouxe exactamente aquilo que o partido não tinha. É nessa perspectiva que eu digo que a minha chegada ao partido vem representar uma nova ruptura em todo esse processo, porque eu não tenho nem legitimidade histórica e não tenho nem legitimidade política e nem tenho dinheiro para dar ao partido.

Afinal, o que tenho para dar ao partido?…eu digo que tenho para dar ao partido um retorno à sua ideologia. Eu proponho ao partido ideias no sentido de ancorar o partido à uma filosofia política de princípio de esquerda, igualitária, inclusiva e de desenvolvimento, mas isso tem que ser feito com o tempo e tem que ser feito com muito trabalho.

OD: Há quem diga que foi aí que começou a sua ruptura interna no partido porque o senhor não tem dinheiro. É verdade que o choque começou aí?

DSP: Eu penso que o choque tem a ver não só com o facto de eu não ter dinheiro e não poder dar dinheiro. O choque tem a ver, sobretudo com o facto de os que tinham dinheiro pensarem que deviam ser os substitutos legítimos do presidente do partido que tinha sido afastado. Em 2012, quando Carlos Gomes Júnior foi afastado na sequência de um golpe de Estado, havia dentro do partido militantes, dirigentes que entenderam que tinha chegado a sua vez.

Porque se a lógica é de concorrência através de argumentos como recursos financeiros, então eles estariam melhor preparados e na linha de sucessão. Portanto, eu chego à Guiné e regresso ao partido. Era quase como alguém que veio de fora. Portanto, visto nessa perspectiva de concorrência de quem tem capacidade, sobretudo financeira, é que deveria assumir o partido, então eu não deveria candidatar-me. Contudo eu entrei na candidatura, apresentei um projecto político e esse projecto foi mobilizador e isso representou um grande choque para muita gente.

OD: Não pensou que em algum momento poderia ter os problemas que tem hoje?

DSP: Não…eu penso que o problema não é meu. Penso que o problema é do país e da sociedade. Eu penso que este é um problema que nós precisamos enfrentar. Pode não ser o Domingos e pode não ser o Nhaga, mas alguém vai ter que enfrentar essa situação. A viabilização da sociedade através de recursos financeiros é insustentável e, é uma simples miragem. Todos acreditamos que a solução através do atendimento das necessidades imediatas é a fórmula que melhor funciona. Ora, em termos de partidos políticos e em termos de projectos de especificidade, isso é uma miragem. Se o candidato à liderança tivesse a capacidade de dar a todos tudo aquilo que cada um ambiciona, não haveria qualquer tipo de problemas. Ele seria o nosso melhor líder.

O problema é que por definição você nunca tem o suficiente para dar a todos tudo o que querem e, portanto cada vez que consegue atender às necessidades e expectativas de 5 ou 10 pessoas, ficam centenas por atender. Eu acredito que a solução não é dar. A solução para mim é criar oportunidades para que todos possam aceder (e resolver as suas necessidades), dependendo do seu empenho, dependendo da sua capacidade e dependendo da sua inteligência.

OD: Podia explicar-nos de uma forma sintética a origem da crise entre a direcção do partido e o grupo dos 15 deputados?

DSP: Os 15 é uma falsa questão! É uma falsa questão… os quinze é uma falsa questão. Os quinze acabaram por ser a solução que o Presidente da República encontrou para justificar a oposição que quis propor contra o meu governo. Ele tentou muita coisa. Começou por dizer que “a unanimidade mata a democracia”, invocando que não era normal o PAIGC ter o entendimento que tinha com o PRS.

Invocou muitas coisas, invocou a corrupção e, foi tentando muita coisa até chegar aos 15. Os quinze acabaram por servir os propósitos do Presidente da República. Os 15 não existiam.

É muito importante, quando diz – quando é que nós chegamos a este ponto de rutura interna dentro do partido? Nós chegamos à Cacheu para um congresso. No Congresso de Cacheu havia cerca de oito (8) candidatos, todos convencidos que tinham condições para liderar o partido, porque o presidente tinha sido afastado. Nas vésperas da ida para Cacheu ou mesmo em Cacheu acabou por acontecer uma coisa interessante. Seis (6) candidatos decidiram juntar-se à volta daquilo que se chamou na altura de Aliança, dois (2) outros candidatos ficaram de fora.

Entretanto, quando chegamos a Cacheu, qual era o entendimento daqueles que entraram na lista da Aliança – é dizer, nós vamos seguir um determinado padrão de comportamento dentro do partido, o que significa que se algum de nós vencer dentro do partido vai promover uma distribuição democrática dos diferentes cargos dentro do partido. Na altura ficaram de fora o Braima Camará e o Aristides Ocante da Silva.

Fomos ao congresso, houve votação e eu fui eleito presidente do partido. Ao ser eleito presidente do partido, obviamente que eu juntei-me ao grupo dos cinco candidatos que desistiram a meu favor. Entretanto, eu considero que foi perfeitamente normal que eu quisesse criar uma estrutura directiva do partido que integrasse todos os candidatos que desistiram ao meu favor, mas eu fiz um pouco mais. Eu convidei Braima Camará a apresentar propostas para nomear elementos que o apoiaram para o Bureau e o Comité Central.

Onde é que houve divergências? A divergência aconteceu na própria perceção dessa divisão. Para o Braima Camará, em Cacheu só houve dois candidatos, porque quando os cinco (5) desistiram a meu favor, ele considerou que esses já não eram candidatos, porque desistiram. E portanto, assim que eu ganhei o congresso, ele achou que, quando falei de integração significou que nós deveriamos dividir a nomeação dos elementos nos órgãos do partido, quase que de forma equitativa. Ele devia ter 45 por cento e eu devia ter 55 a 60 por cento. Mas essa não era a minha perceção! A minha perceção e daqueles que saíram como vencedores em Cacheu, é que eu ganhei sim, mas eu ganhei, pertencendo a uma Aliança.

Portanto, todos os outros que desistiram para entrar na Aliança, era perfeitamente normal que tivessem uma quota para colocar os seus apoiantes na direção do partido. A primeira grande discussão foi essa. Quando ele disse que os meus apoiantes foram preteridos, não é verdade. O que aconteceu foi que ele teve cerca de vinte e tal por cento de presenças nos órgãos do partido e ele gostaria de ter quarenta e cinco (45). Mas se ele tivesse 45%, teria mais gente que eu, porque eu tive que distribuir esses cargos a vários elementos (da Aliança).

A situação continuou. Chegamos à Bissau e tive muitas reuniões com o Braima Camará. Propus-lhe que como é empresário, eu pensava que nós poderiamos entendermo-nos. Apoiá-lo-iamos vamos naquilo que fazia, porque ele é empresário. Que deixasse que as estruturas do partido realmente funcionassem. Ele não concordou comigo, achou que devia candidatar-se até porque com a escolha do José Mário Vaz como candidato presidencial, ele achou que tinha capacidade e força para impor-se dentro do partido. E ele foi, cada vez que havia uma candidatura apresentava-se e perdia. Depois dizia que estavamos a juntarmo-nos contra ele, pronto, foi este sentimento que foi fazendo mossa.

OD: Havia outros motivos para essa ruptura?

DSP: O grande momento, o grande elemento de ruptura foi o famoso FUNPI que a Câmara do Comércio Industria, Artesanato e Serviços (CCIAS) considerava como uma taxa paga pelos empresários. E que a CCIAS tinha o direito de receber essa taxa. Eu tinha uma perceção completamente oposta. O FUNPI não é uma taxa, o FUNPI é um imposto, sendo um imposto, a única entidade que tem competência para cobrar um imposto num país é o Estado. Até nos países mais liberais do mundo, os Estados Unidos da América, a Inglaterra e outros, ninguém delega ao setor privado a cobrança de impostos.

Às vezes as pessoas não têm ideia daquilo que estamos a falar. Estamos a falar de o Estado entregar a um, dois ou três elementos do setor privado, valores extraordinários. Estamos a falar de os elementos do setor privado tirarem por mês qualquer coisa como três a quatro mil milhões de francos CFA, que nem chegam a justificar. Estamos a falar não só da taxa de exportação da castanha de cajú, estamos a falar da taxa de exportação de outros produtos e de taxa de importação de produtos alimentares.

Quando nós começámos a pedir justificativos dos valores que eles recebiam, entenderam que estávamos a pôr em causa os direitos conquistados. Cheguei até a dar um exemplo de forma pública: eu tinha ido ao hospital, eu costumava visitar os hospitais. Criei um fundo para tentar acompanhar aquelas famílias mais carenciadas, porque encontrei casos em que havia pessoas que não medicavam, porque não tinham 15 mil francos CFA.

Aconteceu um caso muito concreto. Uma dirigente do PAIGC sentiu-se mal numa reunião do Comité Central e foi levada ao hospital. Quando a reunião terminou por volta da meia-noite, fui ao hospital visitá-la, felizmente, ela já estava a dormir, mas havia uma mulher a chorar copiosamente e perguntei o que se passava. Disseram-me que a mulher estava a chorar porque há quatro dias que não tomava a sua medicação. E quanto é que custava? Quinze mil francos CFA, disseram. Disse que não era normal. Como é que um Estado não conseguia atender uma cidadã que necessitava de 15 mil e está a oferecer a outros cidadãos doze mil milhões de francos CFA por ano, correspondentes a 24 milhões de dólares? O que é que justifica isso?

Mas eu não me coloquei na posição de dono e senhor de tudo, dizendo: a partir de agora eu faço como quero. Pedi uma auditoria. Assim que auditoria foi feita, as pessoas escreveram cartas para dizer que não iam colaborar com a auditoria, porque não estavam de acordo com a sua realização. Você imagina que um Estado que não pode fazer auditoria as suas próprias contas!

Porquê é que nós todos, enquanto cidadãos, não pedimos a apresentação de contas a todos? Eu estou aqui, eu exerci uma função de Primeiro-Ministro. Fui acusado de muita coisa, pedi que as pessoas apresentassem as provas disso. Da mesma forma, eu pedi que as pessoas que geriram os fundos que tiveram proveniência pública que também apresentassem (as suas contas). Porque é que isso tinha de ser razão de conflito direto entre uns e outros? O dinheiro é de nós todos, porque é que tinha que ser gerido por uns e não por outros?

Já houve momentos em que nos acusaram, dizendo que o governo do Domingos Simão Pereira é que tomou o dinheiro do FUNPI e utilizou-o. Não aconteceu nada disso. O que aconteceu foi que eu dei instruções para que o ministério das finanças não pagasse mais nenhum franco do FUNPI…não pagar! Mas a pressão foi tanta. Houve uma altura em que a Câmara do Comércio mandou buscar mulheres no interior, porque deviam ir às feiras de Dakar e Abidjan. E elas ficaram aqui acampadas, a espera que o governo disponibilizasse essa verba para poderem viajar. Isso foi um método de pressão. Para que depois se pudesse dizer às mulheres se elas não fossem a Dakar e Abidjan, era porque o governo não queria entregar-lhes o dinheiro. De tanta pressão, o ministro das finanças acabou por ceder e entregou um montante superior a quatrocentos e vinte milhões (420.000.000) de francos CFA.

Desses 420 milhões disponibilizados, nós sabemos que elas utilizaram cerca de 80 milhões nas feiras, 20 milhões foram gastos na gestão corrente da câmara e os restantes trezentos milhões não foram justificados. Foram levados para parte incerta e ninguém prestou qualquer tipo de contas. O que foi que eu decidi? Decidi, enquanto chefe do governo, ir ao Ministério das finanças, verificar quanto é que havia na conta. Mandei pagar a todas as instituições internacionais com quem tínhamos dívidas, a todas. Pagámos uma média de 200 a 300 mil dólares a cada uma dessas instituições. Eu não peguei nesse dinheiro e meti noutro sítio! Não, paguei as dívidas públicas que nós tinhamos.

OD: Qual era o montante exacto utilizado no pagamento das dívidas?

DSP: Não conheço o montante exacto, eu sei que estaria em causa cerca de sete ou oito mil milhões de francos CFA, o que corresponde a cerca de 16 milhões de dólares. Sei que pagamos a todas as instituições um valor básico que permitiu-nos, de fato, prepararmo-nos para a mesa redonda e chegar à mesa redonda numa situação de verdadeira solvência, porque deixamos de ter luzes encarnadas e passamos a ter luzes verdes o que criou um ambiente de diálogo com a comunidade internacional.


Continuação da entrevista na próxima edição.