O Ministério Púbico acusou Geraldo Martins,
ex-ministro da Economia e Finanças do demitido governo de Domingos Simões
Pereira, de ter violado as regras orçamentais durante o período em que esteve a
testa das finanças.
A revelação foi feita através de um comunicado
à imprensa à que a Agência de Noticias da Guine (ANG) teve acesso, segundo o
qual o então ministro das Finanças foi acusado no âmbito do processo denominado
“Resgate” dos Empresários com dividas junto dos bancos comerciais do país, em
2015.
A nota refere que o ex-governante requereu à
instruções por não concordar com a acusação, e, em consequência, o processo foi
remetido ao juiz de Instrução Criminal que acabou por pronunciar favoravelmente
a acusação contra o ex-ministro.
Segundo a nota, o Ministério Público já enviou
o referido processo ao juiz julgador, para efeito de marcações de sessões de
audiência e julgamento.
A mesma nota acrescenta ainda que o caso que
envolve quatro despachantes oficiais e dois técnicos do Ministério das
Finanças, também já foi acusado.
“Os suspeitos em causa, são acusados de crimes
e fraudes fiscal, associação criminosa, corrupção activa e passiva e ainda
crimes de falsificação qualificativa. O caso prejudicou ao Estado guineense num
montante aproximado de um bilhão de fcfa” refere o comunicado.
A Procuradoria-Geral da República adverte que
vai continuar a ser implacável no combate a qualquer tipo de criminalidade,
particularmente a da corrupção e crime organizado, “tendo sempre como
fundamento e limite, a Constituição da República e as leis em vigor na
Guiné-Bissau”.
O DESNORTE
ResponderExcluirNa gíria do futebol, há uma célebre frase atribuída a Gary Lineker, antigo internacional inglês, que diz o seguinte: ‘Futebol são onze contra onze e no final vence sempre a Alemanha’.
Curiosamente, esta máxima, adaptada à realidade política nacional, oferece a explicação cabal para esta longa crise política em que o país se encontra. É que na Guiné-Bissau ‘as eleições são uma disputa entre dezenas de partidos políticos e no final vence sempre o PAIGC’.
José Mário Vaz e seus aliados políticos, conscientes da robustez desta frase, cedo urdiram um plano: tomar conta deste partido para seus fins pessoais, dessa ‘máquina eleitoral’ cobiçada mesmo por aqueles que mais a vilipendiam.
Ao demitir o Primeiro-Ministro Domingos Simões Pereira, em Agosto de 2015, José Mário Vaz vestiu-se da sua suposta autoridade de ex-Ministro das Finanças, e inventou o argumento falacioso da corrupção, com contas mal feitas.
Desde então, uma avalanche de processos judiciais foi aberta contra ex-membros do Governo tidos como colaboradores próximos de Domingos Simões Pereira. Se o sol nascesse mais tarde do que o habitual, abria-se um processo; se a lua não saísse à noite, abria-se outro processo. A maior parte desses processos não tem acusação até hoje, apesar de terem sido instaurados há mais de dois anos, com uma publicidade ensurdecedora por parte do Ministério Público que está obrigado ao segredo da justiça. E foi a ausência dos resultados esperados que conduziu à sucessiva substituição dos Procuradores Gerais da República nos últimos três anos.
Nenhum dos processos que me instauraram teve o rendimento esperado ou desejado. Enquanto ex-Ministro da Economia e Finanças, fui ouvido no Ministério Público várias vezes. Parecia-me que abriam o Código Penal e o primeiro crime que encontrassem no livro, espetavam na minha cabeça. Uma a uma, todas as acusações foram caindo.
O caso que lhes pareceu que ia render a ‘bola de ouro’ é o do chamado ‘resgate’. Apesar de todas as evidências de que tudo foi feito dentro das regras de arte, o Ministério Público acusou-me de três tipos de crime: administração danosa na forma tentada, usurpação de funções públicas e violação de normas de execução orçamental. No debate instrutório, os crimes de administração danosa e de usurpação de funções públicas caíram. O crime de violação das normas de execução orçamental é o único crime de que estou a ser acusado neste momento.
O que vem a ser este crime?
ResponderExcluirO Ministério público diz que em 2015, ano em que a operação da compra de carteira de crédito foi realizada, os contratos com os bancos deviam constar no Orçamento Geral do Estado (OGE). Nós dizemos que não tinham que constar. O tribunal manteve esta acusação. Esta é uma questão eminentemente técnica. Em nosso entender, se o tribunal se tivesse recorrido do apoio técnico em matéria de elaboração orçamental, teria concluído que os contratos não podem ser inscritos no OGE. Neste, só se poderiam inscrever as repercussões financeiras resultantes desses contratos, em termos de receitas e despesas. Como essas repercussões financeiras só se verificariam em 2016, nunca poderiam ser inscritas no OGE 2015, sob pena de violação do princípio da anualidade do OGE. Em nenhuma parte do mundo se inscrevem num OGE de um determinado ano, receitas e despesas que só se verificarão no ano seguinte.
Esquecendo-se do princípio da presunção da inocência, o Ministério Público vem dar nota pública do despacho de acusação e de pronúncia, omitindo a verdade e caluniando-me de forma dolosa, nomeadamente, ao criar a impressão de que estaria também a ser acusado pelo crime de administração danosa. Esta atitude do Ministério Público corresponde a uma autêntica tentativa de linchamento público da minha imagem e honra.
Com efeito, foi o próprio Ministério Público que, durante o debate instrutório, abandonou a acusação do crime de administração danosa por falta de fundamentos. O juiz de instrução criminal, com fundamentos próprios, chega à mesma conclusão do Ministério Público: não existem quaisquer indícios da prática do crime de administração danosa.
É espantoso que uma instituição, cujo principal responsável está sob sanção da CEDEAO, em vez de se preocupar em defender a honra, lança uma campanha caluniosa gratuita contra um cidadão, campanha essa que, obviamente, não a levará a lado algum.
Em vez destas notas de imprensa que não acrescentam nada aos procedimentos judiciais em curso, o Ministério Público não prestaria melhor serviço se investigasse, por exemplo, as várias denúncias de crimes de corrupção, de administração danosa, de peculato e de nepotismo dos sucessivos governos de iniciativa presidencial?
Não seria curial o Ministério Público preocupar-se com as movimentações de contas públicas de membros de um governo em gestão há já várias semanas, como fez connosco quando mandou bloquear todas as contas públicas a seguir à queda do governo de Domingos Simões Pereira e, posteriormente, de Carlos Correia?
Se violei normas de execução orçamental, que dizer das várias operações destes governos de iniciativa presidencial que nem OGE têm, e que estão constantemente a violar a regra do duodécimo na gestão orçamental? Curiosamente, ainda sou o único Ministro das Finanças que conseguiu fazer aprovar OGEs nesta legislatura (2014 e 2015).
Onde está o princípio da igualdade, consagrado no artigo 24 da Constituição da República?
Eu posso entender o desespero daqueles que enfrentam a dura realidade das sanções e vêem a ‘máquina’ que os faz viver escapar-lhes às mãos. Pela minha parte, estou absolutamente tranquilo. Nenhuma sanção pende sobre a minha cabeça e ainda acredito na justiça.
Bissau, 22 de Fevereiro de 2018
Geraldo Martins
O NORTE DO DR. GERALDO MARTINS E OUTROS “A LESTE DE TUDO”…
ResponderExcluirPor mais que queIra distanciar-me temporariamente, acabo sempre impelido a escrever algo sobre os assuntos da minha pátria-mãe! Conforme diz Mia Couto, “estou condenado a escrever sempre naquele universo, que é o mundo onde nasci e vivi.. Estou condenado a escrever sobre o meu país.”
Tenho acompanhado de forma regular e algo silenciosa, sempre com muito esforço de contenção, as autênticas obras de arte argumentativas nas páginas sociais sobre os assuntos que vão marcando o compasso do quotidiano guineense. Alguns nem merecem comentários, outros merecem que e debrucem sobre eles de forma irónica e há aqueles, o motivo principal do impulso para escrever estas linhas, que merecem um pouco mais de seriedade, apesar que, a divergência política guineense, agora com a CEDEAO de um dos lados da barricada, tem muito pouco de sério, com exceção obviamente, do sofrimento que esses aventurismos políticos vão provocando ao povo guineense.
Após essa nota introdutória, passo a dar os meus parabéns ao PAIGC, por ter conseguido organizar o Congresso, sem as vozes incómodas e com votos garantidos dos amigos e afins, sempre no espírito de Unidade, Luta e Progresso. A UNIDADE foi efetivamente a nota dominante do Congresso, traduzida não só no empenho dos seus militantes para a realização do Congresso na data escolhida, nem que fosse na rua, contra todas as adversidades, porque o adiamento poderia constituir uma questão de vida ou morte nas aspirações políticas do então líder. Houve quem se manifestou disposto a pagar com a sua vida o não adiamento do Congresso e houve mesmo quem pagou com o seu dedo a concretização dos trabalhos do Congresso e a reeleição do líder, como nos velhos tempos da luta pela libertação da Guiné-Bissau. Também saúdo desde aqui o Presidente do travestido Partido de Cabral, pela sua histórica vitória sobre si mesmo nas eleições para a liderança do partido, com 1113 votos a favor dos 1135 delegados que votaram. Julgo que feito igual nem Cabral ressuscitado conseguiria atingir! Em todo o caso, espero que o voto dos delegados tenha sido secreto, porque começo a temer pela expulsão dos 22 que votaram contra! A título de curiosidade histórica, Adolph Hitler (não sei se os delegados do PAIGC chegaram a ouvir falar dele!), também no contexto de umas eleições precedidas de atos muito semelhantes aos que precederam o Congresso do PAIGC e fazendo uso de todos os meios modernos de propaganda, como o PAIGC tem feito, conseguiu ganhar as eleições alemãs de 1933, curiosamente contra outros três candidatos, apenas com 43,9%, menos de metade da percentagem dos votos com que o líder do PAIGC ganhou a eleições! Constou-me que o Presidente do Sporting Clube de Portugal rapidamente aprendeu a lição, mas ainda não conseguiu atingir a qualidade e o nível do presidente do PAIGC. A LUTA é aquilo que o PAIGC sempre soube fazer, dentro e fora do partido, sempre em prejuízo da Guiné-Bissau e do seu povo. PROGRESSO, para quem ainda não deu conta, foi aquilo de que o PAIGC privou a Guiné-Bissau há 44 anos.
Há dias dizia-me um compatriota que o PAIGC pós-Cabral anda a mentir o povo guineense, desde a declaração da independência, que venderam ao povo que tinha sido declarada unilateralmente em Madina de Boé, quando foi, efetivamente, nas matas de Lugadjol, perto de Madina de Boé!
Jorge Herbert
É esse o partido que o ex-Ministro das Finanças quer comparar com a Seleção de Futebol Alemã, no que concerne às vitórias, baseando-se numa afirmação do futebolista Gary Lineker. Mas não, caro Dr. Geraldo Martins, não há comparação possível! A seleção de futebol alemã foi sempre composta por um conjunto de profissionais de alto nível, que vestem a camisola da representatividade da pátria e fazem questão de honrar a pátria, a disputar nas mesmas condições que os outros, o tal onze contra onze de que falava Gary Lineker. Contrariamente, o PAIGC pós-Cabral é um grupo de pessoas com pouco ou nenhum profissionalismo, que não vestem a camisola dos interesses pátrio mas degladiam-se, caluniam-se, excluem-se, torturam-se e matam-se por um lugar na representatividade do Estado, não para projetar o bom nome pátrio, mas sim para a resolução do seus problemas pessoais ou familiares. O PAIGC não joga na mesma condição que os outros partidos guineemse e ganha sempre! Isso é mentira, porque o PAIGC jogou sempre na manutenção do obscurantismo da população, em confundir-se com o Estado e a transmissão da ideia que quem não está com o PAIGC é contra o PAIGC, podendo vir a sofrer consequências por esse não alinhamento com o Partido-Estado. Dessa forma, o próprio PAIGC colocou a Guiné-Bissau nos últimos lugares do campeonato do IDH!
ResponderExcluirÉ esse o partido em que o Dr. Geraldo Martins e amigos do Presidente do partido se sentem confortados e seguros com a cultura do voto garantido e, por seu lado, acham que aqueles que acusam judicialmente o Ex-Ministro da Economia e Finanças, por algumas opções que tomou na aplicação do dinheiro público, tencionam assaltar o partido e perpetuar-se no poder, como o PAIGC tem feito e pretende continuar a fazer! Infelizmente não entenderam que o povo já começa a perceber a essência do PAIGC e, como nunca antes se viu, hoje alguns guineenses já se sentem com consciência e liberdade para pedir publicamente a extinção desse caduco instrumento que enferruja os rolamentos das rodas do desenvolvimento da Guiné-Bissau.
Neste momento os guineenses não estão preocupados se o Dr. Geraldo Martins é ou não culpado dos crimes de que é imputado. Para isso, o povo só deve esperar a realização de uma justiça séria, independente e idônea. Mas, existe a questão executiva, económica e até política da questão. Nessas vertentes é que quer me parecer que o Dr. Geraldo Martins falhou rotundamente, em não conseguir explicar e demonstrar aos guineenses que impacto esse pretenso resgate aos bancos ou seja a assunção pelo Estado de dívidas contraídas por indivíduos e entidades privadas aos bancos, teria nos indicadores económicos do país, pelo menos naqueles mais básicos que a maioria dos cidadãos escolarizados percebem, como a balança comercial, o PIB, o défice, a exportação e a importação. O Dr. Geraldo Martins, pelos vistos, não foi sequer capaz de convencer os seus pares (economistas) do FMI, do impacto positivo sobre as contas públicas desse persistente resgate! Quem ganharia então com esse resgate? É a pergunta que fica no ar.
O Dr. Geraldo, pelo seu texto, parece querer usar as sanções da CEDEAO à algumas figuras guineenses, entre os quais o Procurador Geral da República, para não ter de responder sobre as suas opções enquanto governante.
ResponderExcluirSobre essas sanções pouco ou nada há mais a dizer, revelando o facto demasiado óbvio que se trata daquilo que nós guineenses denominamos de “Tchuba di Caoverde, só di um burdu”. Essas sanções vieram pôr a nu a fraca idoneidade da CEDEAO como intermediário na resolução deste conflito e na defesa dos interesses do povo guineense. Qualquer criança a quem é explicado o desenrolar dos acontecimentos, até se chegar às sanções da CEDEAo (já fiz esse exercício com os meus filhos), terminam perguntando se do outro lado só existem cumpridores e santos, para além de também perguntarem o que é que algumas figuras não signatárias do Acordo de Conakry fizeram de concreto para a obstaculização da aplicação desse mesmo acordo e, as sanções envolveriam às suas famílias até que geração?!
Sinceramente, não conheço qualquer fundamentação legal em que se baseou a CEDEAO para privar cidadãos de um Estado de Direito, inclusive apolíticos, de alguns dos seus direitos mais básicos, previstos na Constituição da República!
Julgo que a CEDEAO optou-se por colocar de um dos lados da contenda premiando os que bloquearam o país e o funcionamento da ANP, como consequência do demissão de um Primeiro-Ministro. O que a CEDEAO transmitiu aos guineenses e à outra parte da contenda, é que posições intransigentes e de bloqueio compensam e, é a minha convicção que devia passar a ser essa a resposta do PRS e dos apoiantes dos 15 deputados expulsos do PAIGC, à todos os esforços da CEDEAO e da Presidência da República no sentido do desbloqueio da situação do país…
Em todo o caso, também é minha convicção que essas sanções estão assentes numa frágil ou até ausente sustentabilidade legal, que rapidamente o brilhante Advogado João Nabais deitará por terra e ficará para a história, tendo servido apenas para o gáudio temporário daqueles que a encomendaram…
O mal, é que muitos dos neocolonialistas e assimilados ainda não querem perceber que, apesar da elevada taxa de analfabetismo na Guiné-Bissau, “povo ka burro”. O tempo em que a ignorância do povo era facilmente manipulável está cada vez mais a diminuir e a massa crítica guineense a aumentar.
O que o Dr. Geraldo Martins ainda não se apercebeu, é que o seu Norte já não é o mesmo Norte que indica a bússola da sociedade guineense e insistir nesse Norte, só levará com que o próprio partido a que pertence, começar a ficar Leste de Tudo..
Jorge Herbert