O Procurador-geral da República da
Guiné-Bissau, Bacari Biai, pediu à Comunidade Económica de Estados da África
Ocidental (CEDEAO) para esclarecer os motivos para ser sancionado juntamente
com 18 outros guineenses.
Em carta que Bacari Biai dirigiu a Faure
Gnassingbé, presidente em exercício da CEDEAO e também chefe do Estado do Togo,
a que a Lusa teve acesso, o procurador guineense começa por questionar sobre se
a pessoa visada nas sanções da CEDEAO é o próprio ou se será outro cidadão com
o mesmo nome.
Biai refere que na lista das sanções contra as
19 personalidades guineenses não se identificou as pessoas e nem se fez
referência às funções que ocupam.
A CEDEAO divulgou, no dia 07 de fevereiro, uma
lista com os nomes de 19 personalidades guineenses, entre políticos e
magistrados, bem como o filho do Presidente do país, acusadas de estarem a
dificultar o cumprimento do Acordo de Conacri.
Aquele acordo é um instrumento político
proposto pela organização sub-regional africana para acabar com o impasse na
Guiné-Bissau.
Além de Bacai Biai, na lista consta, entre
outros, o nome do ex-procurador-geral, António Sedja Man.
Os sancionados estão impedidos de viajar para o
espaço CEDEAO e têm as contas bancárias bloqueadas nos bancos de países da
comunidade, assim como viram ser congelados outros bens financeiros.
As medidas abrangem também os familiares dos
sancionados.
Na carta, Bacari Biai questiona a CEDEAO sobre
os motivos para ser sancionado sem ser ouvido para que apresente o
contraditório, principio que, lembrou, é consagrado na Constituição guineense e
nos instrumentos jurídicos internacionais.
“Se na verdade o sancionado Bacari Biai é o
atual Procurador-geral da República e signatário deste pedido de
esclarecimento, então, a decisão chocou frontal e grosseiramente com os
princípios acima aflorados”, lê-se na carta de seis páginas dirigida a Faure
Gnassingbé.
Bacari Biai questiona os motivos para ser
sancionado, sob alegação de dificultar o cumprimento do Acordo de Conacri,
lembrando que não é signatário aquele documento.
Biai alerta para o facto de as sanções estarem
a restringir os seus direitos e liberdades fundamentais, bem como os da sua
família, disse.
O Procurador-Geral guineense afirma também que
só poderá estar a ser sancionado por cumprir e fazer cumprir a lei da
Guiné-Bissau, combatendo a corrupção no aparelho de Estado. //Lusa
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS
Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.