terça-feira, 13 de dezembro de 2016

O PAIGC deve reavaliar os seus Estatutos, tendo em conta o seu enquadramento com a Lei-Quadro dos Partidos Políticos...

Apesar da última resolução do PAIGC que instava os dirigentes deste partido a não integrarem ao Executivo de Umaro Cissokó, viu se integrar muitos militantes e dirigentes do PAIGC, ao todo são 16 elementos do PAIGC, sem contar com o próprio Umaro Cissokó. Foram nomeados os seguintes membros do PAIGC para o novo Governo:

Ministérios:
1. Senhor Botche Candé, Ministro de Estado e do Interior;
2. Senhor Aristides Ocante da Silva, Ministro de Estado, dos Combatentes da Liberdade da Pátria e Reinserção Social;
3. Senhor Malal Sane, Ministro de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assn.Parlamentares;
4. Senhor João Alage Mamadu Fadia, Ministro de Estado da Economia e Finanças;
5. Senhor Marciano Silva Barbeiro, Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo;
6. Senhor Barros Bacar Banjai, Ministro dos Recursos Naturais;
7. Senhor Sandji Fati, Ministro da Educação e do Ensino Superior;
8. Senhor Fidélis Forbs, Ministro dos Transportes e Comunicações;
9. Senhor Tomás Gomes Barbosa, Ministro da Cultura e Desporto;
10. Senhor Domênico Oliveira Sanca, Ministro dá Juventude e Emprego;

Secretárias de Estado:
11. Senhor Francisco Malam N. Djatá, Secretário de Estado da Ordem Pública;
12. Senhor José Biai, Secretário de Estado do Plano e Integração Regional;
13. Senhor Marcelino Simões Lopes Cabral, Secretário de Estado da Reforma Administrativa;
14. Senhor Dino Seidi, Secretário de Estado das Comunidades;
15. Senhora Maria Evarista de Sousa, Secretária de Estado das Florestas e Pecuária;

16. Senhora Iracema do Rosário, Secretária de Estado do Ensino Básico, Secundário e Profissionalizante;

Por, Fernando Casimiro

Se o PAIGC assumisse as suas responsabilidades para com a Guiné-Bissau, enquanto Estado de Direito Democrático e para com o povo guineense, analisando com prudência o compromisso eleitoral que lhe proporcionou a vitória nas eleições legislativas de 2014 com maioria absoluta, certamente a disputa do poder pelo poder, designada de crise política, não o relegaria para fora de qualquer Governação ao longo desta legislatura, mesmo no caso de haver dissolução da Assembleia Nacional Popular.

Não o permitiríamos, enquanto cidadãos e defensores da Constituição e das Leis da República, mas o PAIGC perante violações da Constituição e das Leis da República, respondeu com outras violações à Constituição e às Leis, optando por estratégias de confrontação e de bloqueio das instituições da República, ignorando por completo o compromisso para a viabilização do país, capaz de tornar possível a satisfação das necessidades colectivas que é uma das principais atribuições da Governação.

O PAIGC não soube concluir que a disputa do poder designada de crise política era e continua a ser um potencial factor de divisão, desgaste e destruição do próprio partido, o que lhe impunha/impõe uma estratégia realista e prudente, suportada por um levantamento rigoroso, imparcial e objectivo da situação de conflito interno, através da promoção e realização de jornadas de reflexão e debates internos, em harmonia, liberdade e tolerância, no respeito pela divergência de opinião, capazes de fazer transparecer e dar a conhecer os sintomas do mal-estar e da consequente divisão no partido.

Os levantamentos internos dos problemas do partido, feitos em nome do compromisso partidário, com rigor, imparcialidade, objectividade e prudência, ajudam a encontrar respostas e soluções para resolver de forma democrática e tolerante os problemas de relacionamento que minam a confiança e fomentam gradualmente uma potencial implosão do partido.

Ajudam igualmente a criar mecanismos de prevenção de novas ocorrências, baseados na promoção de uma verdadeira cultura democrática assente no respeito pela tolerância, pelo pluralismo de ideias e opiniões no partido.

O PAIGC deve reavaliar os seus Estatutos, tendo em conta o seu enquadramento com a Lei-Quadro dos Partidos Políticos e numa perspectiva dos Direitos Fundamentais, com a Constituição da República. Um militante de qualquer que seja o partido político é um ser humano e um cidadão, por isso, não se deve penalizar pessoas, militantes, com base numa disciplina partidária desarticulada com a Lei-Quadro dos Partidos Políticos e com a Constituição da República.

Se o PAIGC tivesse promovido e insistido na reconciliação interna e no resgate da “unidade e luta” do partido, certamente a disputa do poder pelo poder, designada de crise política há muito teria sido ultrapassada.

Não teríamos um país bloqueado e a saque.

Não teríamos este e outros governos, que não governos do PAIGC em função da sua vitória nas eleições legislativas de 2014 com maioria absoluta.

O PAIGC falhou e ao longo desta disputa do poder pelo poder, designada de crise política, as nossas críticas e sugestões foram sempre no intuito de chamar o PAIGC à responsabilidade, bem como outras partes da disputa.

O papel de um pensador, de um intelectual, não é promover a divisão e consequentemente prejudicar o país. A visão de um intelectual, ainda que suscite discórdia, deve ser analisada e considerada numa perspectiva positiva de potenciar outros pontos de vista, contrariamente à unanimidade de pensamento e de acção, por conveniência, que tem prejudicado a Guiné-Bissau e os guineenses perante assuntos simples e de fácil resolução que se tornam complexos e de difícil resolução com o tempo e quando aqueles que têm visão se ficam pelo silêncio ou são ignorados.

O PAIGC não tem agido bem ao longo desta disputa de poder designado crise política, acabando por perder tudo, prejudicando o país e o povo.

Quando se devia aconselhar o Presidente do Partido a reflectir, a ouvir conselhos de dentro e de fora, diferentes do "empurrão" para a confrontação, uns e outros faziam questão de vangloriar que a confrontação era a melhor opção, ignorando a necessidade de se elaborar uma estratégia inteligente para lidar com a disputa de poder designada crise política.

Chegados aqui, seria importante que o partido promovesse jornadas de reflexão no intuito de se regenerar e se preparar para as próximas eleições legislativas de 2018, sem contudo sair de cena ao longo do restante desta legislatura. O PAIGC ainda pode ser útil ao país no Parlamento, por isso, não deve continuar a ignorar as suas responsabilidades enquanto partido vencedor das eleições legislativas de 2014 com maioria absoluta.

Ao PAIGC aconselha-se o uso da sua influência junto da Mesa da Assembleia Nacional Popular no sentido de se desbloquear o parlamento, assumindo as suas responsabilidades como partido na oposição face ao actual cenário e aí, fiscalizar a acção governativa deste novo governo. Isso também é servir o país e os guineenses, caso contrário, o bloqueio do parlamento continuará a prejudicar a Guiné-Bissau e os guineenses, beneficiando uma governação sem fiscalização, quiçá, o saque ao tesouro público e outros.

É importante que o PAIGC tenha em conta que precisa reconciliar-se com o povo guineense e as eleições legislativas serão em 2018. Pode parecer muito tempo, mas na verdade é pouco tempo.

É importante que o PAIGC saiba aprender com os erros desta disputa de poder pelo poder designada de crise política.


Positiva e construtivamente

Um comentário:

  1. Gostei,permita-me salientar que, a luta pelo poder no PAIGC, ou na Guiné, não é assim preto no branco, estamos a falar dum partido especial, e consequentemente dum país especial, cheios de vícios de mentalidades muito perigosas.... um país cujo os políticos, politicamente inocentes, arrogantes, gananciosos, oportunistas, astutos, devasso, extravagantes e absolutamente irresponsáveis. Comprometidos com os seus próprios vícios! É utópico pensarmos escapar destas crises cíclicas com a realização das eleições. É preciso assumirmos o compromisso a outros níveis, reconhecendo que não somos capazes de lidar com a democracia, alternância do poder, ou seja, deixar um partido governar. O próprio povo guineense não está preparado... por isso, temos que legitimar um governo de unidade nacional, para 10 anos no mínimo, formado na base da competência, pelos homens e mulheres guineenses, o governo este, que terá a fiscalização permanente da sociedade civil. O presságio evidência que os piores dias virão. Para quê continuarmos viver neste mundo alegórico???

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